v. 43, n. 141 (2016)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 141
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

AUTOESTIMA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA MORAL DE JOHN RAWLS
Adriana Timoteo dos Santos Zagurski
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13-40
DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL, REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS E CORTE CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL
Alexandre Coutinho Pagliarini
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41-62
O PROCEDIMENTO DAS AÇÕES DE FAMÍLIA (DE JURISDIÇÃO CONTENCIOSA E VOLUNTÁRIA) NO CPC-2015
Alexandre Freire Pimentel
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63-86
LESÃO AO TEMPO: CONFIGURAÇÃO E REPARAÇÃO NAS RELAÇÕES DE CONSUMO
Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho
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87-114
A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO?
Francine Machado de Paula
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115-148
CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS E COMERCIAIS: POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DAS FONTES”
Luísa Zuardi Niencheski
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149-184
ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA
Luiz Felipe Nunes, Rogério Gesta Leal
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185-208
CONTRATO DE SEGURO COMO INSTRUMENTO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Rafael Henrique Ozelame
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209-234
OS DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CIVIL: DIRETIVAS DA CONVENÇÃO DA ONU SOBRE OS DIREITOS DAS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA PARA UM REGIME INCLUSIVO DA CAPACIDADE CIVIL
Rainer Grigolo de Oliveira Alves, Ana Paula de Oliveira Ávila, Priscila Goergen Brust-Renck
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235-264
OS DIREITOS SOCIAIS COMO DIREITOS FUNDAMENTAIS E A JUDICIALIZAÇÃO DE POLÍTICAS: ALGUMAS CONSIDERAÇÕES
Rodrigo Garcia Schwarz
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265-292
PRESCRIÇÃO DA PENA CRIMINAL E INELEGIBILIDADE: TEMAS INEXPLORADOS E FUTUROS OVERRULING’S NA JURISPRUDÊNCIA DO TSE
Ruy Samuel Espíndola
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293-336

DOUTRINA ESTRANGEIRA

LOS DERECHOS HUMANOS COMO LÍMITES A LA DEMOCRACIA A LA LUZ DE LA JURISPRUDENCIA DE LA CORTE INTERAMERICANA DE DERECHOS HUMANOS
Gonzalo Aguilar Cavallo
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337-366

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

DA CONCESSÃO OBRIGATÓRIA DE DESCONTOS OU MEIA PORÇÃO PARA CONSUMIDORES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO
Cláudio Kaminski Tavares
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367-380