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Edição |
Título |
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v. 47, n. 149 (2020) |
A ADOÇÃO DA TELEPERÍCIA COMO NECESSIDADE PÚBLICA |
Resumo
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Hercílio Martelli Júnior, Daniella Reis Barbosa Martelli, Wilson Medeiros Pereira, Maressa Lopes Coelho |
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v. 40, n. 130 (2013) |
A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA |
Resumo
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Marcos Henrique Caetano do Nascimento |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA PENAL AOS CRIMES CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA |
Resumo
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Rodiner Roncada, Ivan Martins Motta |
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v. 40, n. 130 (2013) |
A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/1995 AOS CRIMES DE BAGATELA |
Resumo
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Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva |
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v. 41, n. 133 (2014) |
A aprovação do plano de recuperação de empresas: uma questão de escolha à luz da teoria dos jogos |
Resumo
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OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA |
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v. 40, n. 132 (2013) |
A atividade de Pretor Romano: antecedentes remotos do processo de sumularização |
Resumo
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Gilberto Schäfer |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A ATIVIDADE LEGIFERANTE COMO FÓRMULA DE COMPROMISSO DILATÓRIO: A CRISE DA REPRESENTATIVIDADE DEMOCRÁTICA E O PROBLEMA DO DECISIONISMO |
Resumo
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Fernando Rodrigues de Almeida |
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v. 46, n. 146 (2019) |
A AUTOCOMPOSIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO |
Resumo
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Eduardo Augusto Cambi, Bruna Cracco Miranda |
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v. 40, n. 131 (2013) |
A biodiversidade à mercê dos mercados? Reflexões sobre compensação ecológica e mercados de biodiversidade |
Resumo
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CARLA AMADO GOMES, LUÍS BATISTA |
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v. 44, n. 143 (2017) |
A CÉDULA DE CRÉDITO IMOBILIÁRIO |
Resumo
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Jean Carlos Fernandes, Caio Barros Santos |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A coleta de perfil genético no âmbito da Lei nº 12.654/2012 e o direito à não autoincriminação: uma necessária análise |
Resumo
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FRANCIS RAFAEL BECK, RUIZ RITTER |
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v. 40, n. 129 (2013) |
A COMPETÊNCIA DELEGADA NA TUTELA DA SAÚDE |
Resumo
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Diego Cassiano Lorenzoni Carbone |
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v. 48, n. 150 (2021) |
A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO PRIVADO E O PAPEL POLÍTICO DO JURISTA |
Resumo
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Mauro Grondona |
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v. 44, n. 143 (2017) |
A CONSTITUIÇÃO DE 1988 SOB O VIÉS DA LINGUAGEM: UMA ANÁLISE SEMIÓTICA DO DISCURSO DOS MÉTODOS HERMENÊUTICOS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Tiago Berchior Cargnin |
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v. 46, n. 147 (2019) |
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ASCENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS TRIBUNAIS NO SISTEMA JURÍDICO |
Resumo
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Diógenes V. Hassan Ribeiro |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS |
Resumo
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Carlos Gustavo Moimaz Marques |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A CONTRATUALIZAÇÃO DOS VÍNCULOS FAMILIARES: CASAIS SEM GÊNERO E FILIAÇÃO UNISSEXUADA |
Resumo
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Daniel Borrillo |
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v. 41, n. 133 (2014) |
A cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos: tratamento legislativo e jurisdicional |
Resumo
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ELAINE HARZHEIM MACEDO |
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v. 47, n. 148 (2020) |
A CRIPTOGRAFIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. ESTUDO DE CASO SOBRE A ADPF 403 E ADI 5527 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Giovani Agostini Saavedra, Stela Chaves Rocha Sales, Roberta Battisti Pereira |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A CRISE DO PODER JUDICIÁRIO: OS MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS COMO CONDIÇÃO DE POSSIBILIDADE PARA A GARANTIA DO ACESSO À JUSTIÇA |
Resumo
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Fernando Fortes Said Filho |
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v. 43, n. 141 (2016) |
A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO? |
Resumo
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Francine Machado de Paula |
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v. 40, n. 131 (2013) |
A Decisão nº C-830/10 da Corte Constitucional da Colômbia e a análise sobre a constitucionalidade da publicidade de tabaco e seus derivados |
Resumo
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MARIANA MENNA BARRETO AZAMBUJA |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A destituição da adoção – Um caminho a ser repensado nas adoções desastrosas |
Resumo
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FÁBIO ALBERTO DE LORENSI, ELIMAR SZANIAWSKI |
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v. 45, n. 144 (2018) |
A DIGNIDADE HUMANA SEGUNDO O ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA COMO “SUPERDIREITO FUNDAMENTAL” A UM BOM ORDENAMENTO: A MUDANÇA DE UM PRINCÍPIO ORIENTADOR |
Resumo
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Christoph Enders |
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v. 41, n. 136 (2014) |
A dimensão jurídica da Lei de Anistia |
Resumo
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REIS FRIEDE |
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v. 42, n. 139 (2015) |
A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONCILIAÇÃO ENTRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E VISÃO INSTITUCIONALISTA DO CASAMENTO |
Resumo
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Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva |
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v. 41, n. 135 (2014) |
A disciplina dos agravos no projeto do novo Código de Processo Civil |
Resumo
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MARCO FÉLIX JOBIM, FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A DISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E O PRINCÍPIO DA EFICIÊNCIA NA ADMINISTRAÇÃO |
Resumo
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Eduardo Cambi, Fernando Machado de Souza |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NO SISTEMA PROCESSUAL BRASILEIRO E O PROJETO DE NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Adriano Ribeiro Caldas, Marco Félix Jobim |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A DOUTRINA DO “RIGHT TO BE FORGOTTEN” PELA PERSPECTIVA DAS RELAÇÕES ENTRE PRIVADOS |
Resumo
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Clarissa Carello, Maria Cláudia Cachapuz |
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v. 40, n. 132 (2013) |
A dupla filiação registral como solução para os conflitos entre o biológico e socioafetivo e a sua repercussão nos direitos patrimoniais e não patrimoniais inerentes à filiação |
Resumo
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ELIZÂNGELA TREMÉA FELL, MICHELLE CRISTINA KUNZLER |
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v. 40, n. 131 (2013) |
A educação para o consumo consciente no ensino infantil |
Resumo
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AUGUSTO CÉSAR LEITE DE RESENDE |
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v. 41, n. 134 (2014) |
A eficácia horizontal dos direitos fundamentais na teoria de Robert Alexy |
Resumo
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WILSON STEINMETZ, CRISTHIAN MAGNUS DE MARCO |
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v. 41, n. 136 (2014) |
A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas |
Resumo
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FLÁVIA COSTA MACHADO |
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v. 48, n. 151 (2021) |
A ERA DIGITAL: A QUESTÃO DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO E DO DIREITO DE INFORMAÇÃO NA REDE MUNDIAL |
Resumo
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Sérgio Tibiriçá Amaral, Fabricio Miguel Yabunaka |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A ESPECIALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
Resumo
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Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A EXECUÇÃO FISCAL E AS SUAS CRISES DE INSTÂNCIA |
Resumo
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Cássio Benvenutti de Castro |
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v. 41, n. 134 (2014) |
A expansão do conceito de privacidade e a evolução na tecnologia de informação com o surgimento dos bancos de dados |
Resumo
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JOANA DE MORAES SOUZA MACHADO |
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v. 40, n. 131 (2013) |
A extensão da reparação do dano ambiental |
Resumo
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ARI ALVES DE OLIVEIRA FILHO |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL |
Resumo
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Aline França Campos |
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v. 41, n. 134 (2014) |
A flexibilização da curatela para o psicopata: uma interpretação constitucional pelo Superior Tribunal de Justiça |
Resumo
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CÉLIA BARBOSA ABREU, EDUARDO MANUEL VAL |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A FUNÇÃO SOCIAL DA ÁGUA NA PROPRIEDADE PRIVADA |
Resumo
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Beatriz Souza Costa, Ana Christina B. Ruschi C. Penna |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A GARANTIA DA DEFESA EFETIVA NA APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL |
Resumo
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Nereu José Giacomolli, Nathalia Beduhn Schneider |
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v. 49, n. 152 (2022) |
A GOVERNANÇA DOS RECURSOS HÍDRICOS NO NORDESTE BRASILEIRO |
Resumo
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Maria Lírida Calou de Araújo e Mendonça, Emília Aguiar Fonseca da Mota |
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v. 40, n. 130 (2013) |
A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A CIÊNCIA DO CÉREBRO: COMO LIDAR COM OS AUTOMATISMOS MENTAIS |
Resumo
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Juarez Freitas |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A IDEOLOGIA CONSTITUCIONALMENTE ADOTADA COMO CRITÉRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: O CASO DA PENHORABILIDADE DO BEM DE FAMÍLIA DO FIADOR LOCATÍCIO |
Resumo
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Matheus Felipe de Castro, Izabel Preis Welter |
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v. 47, n. 148 (2020) |
A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE |
Resumo
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Diego Alan Schöfer Albrecht, Andrey Luciano Bieger |
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v. 44, n. 143 (2017) |
A IMPLEMENTAÇÃO DO CRAM DOWN – COMPARAÇÃO ENTRE A LEI BRASILEIRA DE FALÊNCIAS E O CAPÍTULO ONZE DO US BANKRUPTCY CODE |
Resumo
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Yduan de Oliveira May, Lucas Ferreira de Farias |
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v. 40, n. 130 (2013) |
A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO |
Resumo
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Bruno Hermes Leal |
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v. 45, n. 144 (2018) |
A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRESCRICIONAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA RELEITURA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ACTIO NATA |
Resumo
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Wilson Medeiros Pereira, Marco Felipe Durães Silva |
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v. 48, n. 151 (2021) |
A INFLUÊNCIA DA DIGITALIZAÇÃO SOBRE A CRIAÇÃO DO DIREITO |
Resumo
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Ekkehart Reimer |
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v. 43, n. 140 (2016) |
A INSINCERIDADE NA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL |
Resumo
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Gabriel Accioly Gonçalves |
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v. 48, n. 150 (2021) |
A INSTITUIÇÃO DO JÚRI E SEUS ATORES E TITULARES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS |
Resumo
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Paulo Ricardo Schier, Fernando William de Melo |
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v. 46, n. 146 (2019) |
A INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA PÓS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PROBLEMA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO |
Resumo
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José Francisco Dias da Costa Lyra |
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v. 42, n. 139 (2015) |
A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL |
Resumo
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Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL |
Resumo
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Jean Carlos Fernandes |
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v. 42, n. 138 (2015) |
A INTERPRETAÇÃO DOS TRATADOS PARA EVITAR A DUPLA TRIBUTAÇÃO INTERNACIONAL: UMA VISÃO ATRAVÉS DO GIRO ONTOLÓGICO-LINGUÍSTICO |
Resumo
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Carlos Yury Araújo de Morais |
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v. 47, n. 149 (2020) |
A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL |
Resumo
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Fernando Roberto Schnorr Alves |
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v. 39, n. 126 (2012) |
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
Resumo
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Larissa Barreto Maciel |
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v. 44, n. 142 (2017) |
A JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS SOBRE O CONFRONTO ENTRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO E O DIREITO À HONRA |
Resumo
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Daniela Gomes Oppitz |
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v. 47, n. 148 (2020) |
A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE |
Resumo
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Fabio Martins de Andrade, Adriana Freisleben de Zanetti |
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v. 48, n. 150 (2021) |
A JUSTIÇA RESTAURATIVA COMO TRATAMENTO DE CONFLITOS ENTRE TESTEMUNHAS E EX-TESTEMUNHAS DE JEOVÁ: UMA PROPOSTA |
Resumo
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Roberta Marina Cioatto, Ávila de Carvalho Lima |
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v. 42, n. 138 (2015) |
A LEI DE IMPRENSA: BREVE ANÁLISE SOBRE A POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO JULGAMENTO DA ADPF 130 |
Resumo
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Helen Lentz Ribeiro Bernasiuk |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A LIBERAÇÃO DE MEDICAMENTOS EM DEMANDAS JUDICIAIS ÀS CUSTAS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE E O LOBBY DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA |
Resumo
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Carolina Elisabete P. M. de Senna Motta, Joseliane Sonagli |
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v. 42, n. 139 (2015) |
A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957) |
Resumo
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Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A LIBERDADE RELIGIOSA |
Resumo
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Rennan Faria Krüger Thamay |
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v. 40, n. 129 (2013) |
A LIVRE INICIATIVA E O PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL NAS ATIVIDADES EMPRESARIAIS NO CONTEXTO GLOBALIZADO |
Resumo
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Roseana Cilião Sacchelli |
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v. 47, n. 149 (2020) |
A MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO MISTURADO EM CONTA-CORRENTE MUNICIPAL E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL |
Resumo
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Alessandro Samartin de Gouveia |
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v. 41, n. 133 (2014) |
A modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária |
Resumo
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MARCIANO BUFFON, JULIANO DOSSENA JUNIOR |
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v. 40, n. 130 (2013) |
A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA |
Resumo
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Alexandre Kotlinsky Renner |
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v. 42, n. 139 (2015) |
A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO |
Resumo
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Caroline Araujo, Yuri Felix |
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v. 46, n. 147 (2019) |
A NECESSIDADE DA LEI NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA AS INTERVENÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO |
Resumo
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Luciano Medeiros de Andrade Bicalho |
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v. 41, n. 134 (2014) |
A noção de justiça nas teses relativistas dos direitos humanos |
Resumo
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NARCISO LEANDRO XAVIER BAEZ, JANAÍNA RECKZIEGEL |
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v. 46, n. 146 (2019) |
A OBRIGAÇÃO EM PERSPECTIVA DISCURSIVA (UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO) |
Resumo
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Maria Cláudia Cachapuz |
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v. 41, n. 136 (2014) |
A pesquisa com células-tronco embrionárias: breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adi 3510567 |
Resumo
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HELEN LENTZ RIBEIRO BERNASIUK |
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v. 40, n. 129 (2013) |
A POLIARQUIA DE ROBERT A. DAHL NA ESTRUTURA CONSTITUCIONAL BRASILEIRA |
Resumo
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Vítor Monteiro |
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v. 48, n. 151 (2021) |
A POSSIBILIDADE DE DIVÓRCIO INSTANTÂNEO NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: UM PASSO ADIANTE NA CONTRATUALIZAÇÃO DO CASAMENTO? |
Resumo
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Fábio Siebeneichler de Andrade, Darwin Silveira Longhi |
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v. 46, n. 147 (2019) |
A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL |
Resumo
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Ewerton Ricardo Messias, Gabriella Argenta Gomes Moraes |
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v. 48, n. 150 (2021) |
A PROBLEMÁTICA DOS DIREITOS SOCIAIS ENQUANTO DIREITOS SUBJETIVOS A PRESTAÇÕES ESTATAIS |
Resumo
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José Eduardo Lourenço dos Santos, Daniele Parmegiane |
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v. 40, n. 129 (2013) |
A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO DEFICIENTE E A INCONSTITUCIONALIDADE DO ARTIGO 20 DA LEI Nº 8.429/1991 |
Resumo
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Alexandre Moreira Van Der Broocke |
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v. 40, n. 131 (2013) |
A proposta de pagamento parcelado como instrumento de realização de direitos na execução civil: aplicabilidade ao cumprimento de sentença |
Resumo
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JAQUELINE MIELKE SILVA |
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v. 45, n. 144 (2018) |
A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Eugênio Facchini Neto |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA |
Resumo
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Giulio M. Salerno |
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v. 45, n. 145 (2018) |
A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL |
Resumo
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Antonio Walber Muniz, Taís Vasconcelos Cidrão, Erica Nadir vasconcelos |
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v. 42, n. 137 (2015) |
A REGULAMENTAÇÃO DO DIREITO AO ESQUECIMENTO NA LEI DO MARCO CIVIL DA INTERNET E A PROBLEMÁTICA DA RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROVEDORES |
Resumo
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Alexandre Freire Pimentel, Mateus Queiroz Cardoso |
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v. 41, n. 135 (2014) |
A reparação dos danos coletivos na corte interamericana de direitos humanos |
Resumo
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ROSALICE FIDALGO PINHEIRO, CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO |
Resumo
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Daniella Maria Pinheiro Lameira |
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v. 39, n. 125 (2012) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL |
Resumo
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Fábio Luiz Barduil Pedroso |
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v. 39, n. 125 (2012) |
A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA PÓS-MODERNA |
Resumo
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Récio Eduardo Cappelari |
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v. 41, n. 135 (2014) |
A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 626489/SE |
Resumo
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RAFAELA DA F. LIMA ROCHA FARACHE |
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v. 39, n. 127 (2012) |
A SANÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE: NOVA PROPOSTA DE ESTUDO PARA UM VELHO PROBLEMA |
Resumo
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Antonio Carlos Ferreira de Souza Júnior |
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v. 47, n. 148 (2020) |
A SITUAÇÃO DA FRANÇA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL |
Resumo
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Stephane Pinon |
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v. 47, n. 149 (2020) |
A SOCIEDADE NANOTECNOLÓGICA E NOVOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA CIRCULAR PARA GESTÃO DO (NANO)RISCO |
Resumo
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Wilson Engelmann, Daniele Weber S. Leal |
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v. 47, n. 148 (2020) |
A SUPREMA CORTE BRASILEIRA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO PRIMEIRO VOTO VENCIDO NO HC 126.292/SP |
Resumo
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Jorge André de Carvalho Mendonça |
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v. 39, n. 128 (2012) |
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN |
Resumo
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Clenio Jair Schulze |
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v. 42, n. 139 (2015) |
A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
Resumo
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Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira |
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v. 41, n. 134 (2014) |
A teoria da onerosidade excessiva no Direito Civil brasileiro: limites e possibilidades de sua aplicação |
Resumo
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FÁBIO SIEBENEICHLER DE ANDRADE |
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v. 42, n. 138 (2015) |
A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY APLICADA ÀS COLISÕES DE DIREITOS FUNDAMENTAIS OCORRIDAS NA INTERNET |
Resumo
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Letícia Bodanese Rodegheri |
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v. 39, n. 127 (2012) |
A TUTELA AQUILIANA DA PESSOA HUMANA: OS INTERESSES PROTEGIDOS. ANÁLISE DE DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Eugênio Facchini Neto |
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v. 49, n. 152 (2022) |
A TUTELA DA INTEGRIDADE DO PROCESSO ELEITORAL CONTRA A DESINFORMAÇÃO: ENTRE A RETÓRICA ELEITORAL LÍCITA E A DESINFORMAÇÃO ILÍCITA |
Resumo
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Alaor Leite, Ademar Borges |
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v. 46, n. 146 (2019) |
A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL |
Resumo
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Handel Martins Dias, Alexandre Lipp João |
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v. 46, n. 147 (2019) |
A VIOLÊNCIA ECONÔMICA: PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Rémy Cabrillac |
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v. 40, n. 130 (2013) |
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO |
Resumo
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Felipe Fröner |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça |
Resumo
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MÔNICA TERESA COSTA SOUSA |
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v. 44, n. 143 (2017) |
ACESSO À JUSTIÇA E ACESSO A DIREITOS: O MANDADO DE INJUNÇÃO NA PERSPECTIVA DA LEI Nº 13.300/2016 |
Resumo
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Diógenes V. Hassan Ribeiro |
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v. 45, n. 144 (2018) |
ACESSO À JUSTIÇA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: O CONHECIMENTO E A DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA BRASILEIRO |
Resumo
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Celso Hiroshi Iocohama |
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v. 42, n. 137 (2015) |
Ações afirmativas como direito fundamental à educação – (Comentário sobre acórdão proferido pelo plenário do Supremo Tribunal Federal – Recurso Extraordinário nº 597.285/RS) |
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CARLOS EDUARDO GARRASTAZU AYUB |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Adoção por casal composto por indivíduos de mesmo sexo: análise crítica do acórdão proferido pelo STJ no REsp 1.281.093/SP de relatoria da Ministra Nancy Andrighi |
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GUILHERME BERTOTTO BARTH |
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v. 39, n. 128 (2012) |
ADPF 186: A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM BASE NO CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL |
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Vinícius Letti Flores |
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v. 39, n. 125 (2012) |
AFINAL DE CONTAS, EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA EM SEDE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA? |
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Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta |
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v. 40, n. 131 (2013) |
Ainda considerações acerca da Lei nº 12.403/2011 e das medidas cautelares no processo penal: em busca de critérios para concretizar as limitações implementadas |
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VINICIUS GOMES DE VASCONCELLOS |
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v. 44, n. 143 (2017) |
ALÇADA NO PROCESSO TRIBUTÁRIO ADMINISTRATIVO E ISONOMIA |
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Luiz Felipe Silveira Difini |
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v. 42, n. 137 (2015) |
Algumas aproximações entre políticas públicas de saúde, orçamento e decisões judiciais |
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OCTAVIO CAMPOS FISCHER, HELETÍCIA LEÃO DE OLIVEIRA |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Algumas ponderações acerca da eficácia jurídica das normas constitucionais de direito à saúde |
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FÁBIO CALHEIROS DO NASCIMENTO |
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v. 40, n. 129 (2013) |
AMICUS CURIAE E O SEU PAPEL NA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE |
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Keila Aparecida dos Santos Martins, Daniel Barile da Silveira |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Análise constitucional da interrupção do serviço público de saneamento básico por inadimplemento |
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RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ |
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v. 49, n. 152 (2022) |
APLICAÇÃO DA TEORIA DA IMPUTAÇÃO OBJETIVA EM FASE PRÉ-PROCESSUAL |
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Ana Claudia da Silva Abreu, Delane Sulivan Laureano |
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v. 45, n. 145 (2018) |
ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO ESTADO: POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A IMPUNIDADE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO |
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Taís Schilling Ferraz |
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v. 40, n. 132 (2013) |
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CARLOS ALBERTO ELY FONTELA |
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v. 42, n. 138 (2015) |
AS ORDENS EXECUTIVAS NO PRESIDENCIALISMO NORTE-AMERICANO |
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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy |
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v. 44, n. 143 (2017) |
AS ORIGENS DO JUDICIAL REVIEW: PORQUE MARBURY VS. MADISON É APENAS UM ELO EM UMA LONGA CADEIA |
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Marcus Firmino Santiago |
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v. 39, n. 125 (2012) |
AS PAUTAS FISCAIS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DO ICMS E A NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA |
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Ricardo Diefenthaeler |
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v. 47, n. 148 (2020) |
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Adalberto Narciso Hommerding |
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v. 39, n. 127 (2012) |
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Daniel Henrique Rennó Kisteumacher |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida “post mortem” a partir de um estudo casuístico |
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LEONARDO STOLL DE MORAIS, MÁRCIA SANTANA FERNANDES |
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v. 43, n. 141 (2016) |
ATIVISMO E JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL: O PAPEL DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS NA JUSTIÇA DE TRANSIÇÃO BRASILEIRA – VERDADE, MEMÓRIA E JUSTIÇA |
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Luiz Felipe Nunes, Rogério Gesta Leal |
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v. 39, n. 127 (2012) |
ATIVISMO E LEGITIMIDADE: PROVÍNCIA DEMOCRÁTICA PARA A CRIAÇÃO JUDICIAL DO DIREITO |
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Lucas Seixas Baio |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Atos danosos cometidos por menores na Internet: responsabilidade do guardião ou responsabilidade dos pais? |
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FABIANA PAGEL DA SILVA, ELISABETE MARIA KIRSCHKE |
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v. 40, n. 132 (2013) |
Atuação do poder judiciário no tocante às políticas públicas de saúde |
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WILSON MEDEIROS PEREIRA |
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v. 43, n. 141 (2016) |
AUTOESTIMA E IGUALDADE DE OPORTUNIDADES NO ÂMBITO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS: UMA ABORDAGEM A PARTIR DA TEORIA MORAL DE JOHN RAWLS |
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Adriana Timoteo dos Santos Zagurski |
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v. 46, n. 146 (2019) |
AUTORREGULAÇÃO, AUTORREGULAMENTAÇÃO E AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULAMENTADA NO CONTEXTO DIGITAL |
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Wolfgang Hoffmann-Riem |
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v. 42, n. 139 (2015) |
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA VISÃO DA CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA MUNDIAL E OS SEUS REFLEXOS NO BRASIL |
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Heloise Siqueira Garcia, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza |
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v. 40, n. 130 (2013) |
BENEFÍCIOS FISCAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CIDADANIA FISCAL E DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXTRAFISCALIDADE |
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Marciano Buffon, Mateus Bassani |
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v. 47, n. 149 (2020) |
BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS E O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830 |
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Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy |
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v. 48, n. 151 (2021) |
BIG DATA DA ÁGUA: TECNOLOGIA E INFORMAÇÃO NA PROTEÇÃO E EFETIVAÇÃO DO DIREITO FUNDAMENTAL DE ACESSO À ÁGUA POTÁVEL |
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Deise Marcelino da Silva, Maria Luiza Machado Granziera |
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v. 43, n. 140 (2016) |
BRASIL: ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO AMBIENTAL? |
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Ewerton Ricardo Messias |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Breves considerações sobre o julgamento do Inquérito 3.412 Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal |
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JULIANO GIANECHINI FERNANDES |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Cabimento da ação de responsabilidade civil por abandono afetivo parental |
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ANDRÉA FABIANA CAPUCHINHO FERRAZ |
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v. 47, n. 148 (2020) |
CAPACIDADE E PROCESSO: OS REFLEXOS PROCESSUAIS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A AÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CURATELA |
Resumo
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Rosalice Fidalgo Pinheiro, Aletya Dahana Rollwagen |
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v. 44, n. 143 (2017) |
CAPITALISMO E CONSUMISMO: OS DESAFIOS DO CONSUMO SUSTENTÁVEL NA SOCIEDADE CONTEMPORÂNEA |
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Maria Beatriz Oliveira da Silva, Valdirene Silveira Flain |
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v. 40, n. 131 (2013) |
Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia |
Resumo
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REBECA GARCIA |
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v. 39, n. 128 (2012) |
COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE |
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Luiz Felipe Silveira Difini |
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v. 42, n. 139 (2015) |
COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
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Caroline Moreira Boff |
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v. 40, n. 129 (2013) |
COMENTÁRIO AOS VOTOS DOS MINISTROS MARCO AURÉLIO MELO E CEZAR PELUSO NA AÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL ADPF Nº 54 – ANENCÉFALOS |
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Emerson Baldotto Emery |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Comentário de acórdão do STJ: o ônus dinâmico da prova à luz dos direitos fundamentais |
Resumo
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CRISTIANA ZUGNO PINTO RIBEIRO |
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v. 39, n. 127 (2012) |
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO STF SOBRE A ADPF 165/DF – GARANTIA CONSTITUCIONAL AO DIREITO DE DIFERENÇAS DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE DEPÓSITOS EM CADERNETA DE POUPANÇA |
Resumo
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Daniele Viafore, Fernanda dos Santos Macedo |
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v. 39, n. 125 (2012) |
COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADPF 187 E ADI 4274 |
Resumo
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Fernanda dos Santos Macedo |
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v. 42, n. 139 (2015) |
COMENTÁRIOS À APELAÇÃO Nº 0004418-35.2010.8.26.0291 DO TJSP: O DIREITO AO LAZER E À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS |
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Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Comentários à possibilidade de dedução integral de gastos com educação na declaração de imposto sobre a renda pessoa física |
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EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA |
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v. 39, n. 127 (2012) |
CONCEITO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA: COMENTÁRIO À ADPF 182 DO STF |
Resumo
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Michelle Dias Bublitz |
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v. 43, n. 141 (2016) |
CONCORRÊNCIA ENTRE NORMAS INTERNACIONAIS AMBIENTAIS E COMERCIAIS: POSSIBILIDADE DE HARMONIZAÇÃO ATRAVÉS DO “DIÁLOGO DAS FONTES” |
Resumo
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Luísa Zuardi Niencheski |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Conflito, Poder Judiciário e os equivalentes jurisdicionais: mediação e conciliação |
Resumo
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LILIA MAIA DE MORAIS SALES, EMMANUELA CARVALHO CIPRIANO CHAVES |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 40, n. 132 (2013) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 40, n. 129 (2013) |
Conselho Editorial |
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Conselho Editorial |
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v. 40, n. 130 (2013) |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 40, n. 131 (2013) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Conselho Editorial |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 42, n. 137 (2015) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 42, n. 138 (2015) |
Conselho Editorial |
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v. 42, n. 139 (2015) |
Conselho Editorial |
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v. 43, n. 140 (2016) |
CONSELHO EDITORIAL |
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v. 43, n. 141 (2016) |
CONSELHO EDITORIAL |
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v. 39, n. 128 (2012) |
Conselho Editorial |
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v. 39, n. 127 (2012) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 39, n. 126 (2012) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 39, n. 125 (2012) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 44, n. 142 (2017) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 44, n. 143 (2017) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 45, n. 144 (2018) |
CONSELHO EDITORIAL |
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v. 45, n. 145 (2018) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 46, n. 146 (2019) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Conselho Editorial |
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v. 46, n. 147 (2019) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Editorial Editorial |
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v. 47, n. 148 (2020) |
CONSELHO EDITORIAL |
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Ajuris Ajuris |
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v. 47, n. 149 (2020) |
CONSELHO EDITORIAL |
Detalhes
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Ajuris Ajuris |
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v. 48, n. 150 (2021) |
CONSELHO EDITORIAL |
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 48, n. 151 (2021) |
CONSELHO EDITORIAL |
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v. 49, n. 152 (2022) |
CONSELHO EDITORIAL |
Detalhes
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CONSELHO EDITORIAL |
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v. 47, n. 148 (2020) |
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO ÉTICO NO ENFRENTAMENTO JURISDICIONAL DA CORRUPÇÃO |
Resumo
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Luiz Sergio Fernandes de Souza |
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v. 49, n. 152 (2022) |
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL BRASILEIRO |
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Giovani Agostini Saavedra, Gabriel Oliveira de Aguiar Borges |
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v. 49, n. 152 (2022) |
CONSTITUCIONALISMO DIGITAL: ENTRE REALIDAD DIGITAL, PROSPECTIVA TECNOLÓGICA Y MERA DISTOPÍA CONSTITUCIONAL |
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PDF (Español (Argentina))
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Juan Francisco Sánchez Barrilao |
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v. 47, n. 149 (2020) |
CONSTITUCIONALISMO E O ESTADO CONSTITUCIONAL |
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Paolo Ridola |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Constituição, direitos fundamentais e processo penal: a discussão em torno da legitimidade jurídico-constitucional da realização do interrogatório do réu no início ou ao final da instrução |
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v. 43, n. 141 (2016) |
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Rafael Henrique Ozelame |
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v. 45, n. 145 (2018) |
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT |
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Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Matteo Carbonelli, Marcelo Rodrigues |
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v. 46, n. 146 (2019) |
CONTROLE JUDICIAL AMPLO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS |
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Felipe Klein Gussoli |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Controle judicial de constitucionalidade x legitimidade do Poder Judiciário – Desatando nós |
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FERNANDO LUIZ MONTEIRO |
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v. 40, n. 130 (2013) |
CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E CIDADANIA |
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Antonio José F. de S. Pêcego, Zaiden Geriage Neto |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Crime, culpa e expiação: Secularização do direito penal e a herança da moral religiosa na punição |
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BRUNA KÖCHE |
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v. 40, n. 129 (2013) |
CRISE DOS PRESSUPOSTOS TRADICIONAIS DA RESPONSABILIDADE CIVIL |
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Maristela Denise Marques de Souza, Adriana Lopes |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Crítica à leitura de Hans Kelsen sobre a filosofia do direito de Thomas Hobbes |
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LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI, RUBIN ASSIS DE SOUZA |
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v. 43, n. 141 (2016) |
DA CONCESSÃO OBRIGATÓRIA DE DESCONTOS OU MEIA PORÇÃO PARA CONSUMIDORES SUBMETIDOS À CIRURGIA DE REDUÇÃO DE ESTÔMAGO |
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Cláudio Kaminski Tavares |
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v. 44, n. 143 (2017) |
DA ÉTICA HIPOCRÁTICA À BIOÉTICA: NOTAS ACERCA DA TEORIA DO CONSENTIMENTO LIVRE E ESCLARECIDO E O TEOR DA LEI Nº 13.146/2015 |
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Gabrielle Bezerra Sales Sarlet |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Da problemática referente ao direito fundamental de moradia no que toca às Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas de ocupação consolidadas |
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FELIPE WAQUIL FERRARO |
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v. 48, n. 151 (2021) |
DA RETÓRICA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO À RETÓRICA JURÍDICA |
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Bernardo Montalvão Varjão de Azevêdo |
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v. 39, n. 128 (2012) |
DA URGENTE NECESSIDADE DE FORMATAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MAPEAMENTO DOS RISCOS DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO |
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Rogério Gesta Leal |
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v. 46, n. 147 (2019) |
DADOS DA EDIÇÃO |
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Associação dos Juízes do RS Ajuris |
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v. 47, n. 148 (2020) |
DADOS DA EDIÇÃO |
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Ajuris Ajuris |
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v. 47, n. 149 (2020) |
DADOS DA EDIÇÃO |
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Ajuris Ajuris |
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v. 48, n. 150 (2021) |
DADOS DA EDIÇÃO |
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DADOS DA EDIÇÃO |
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v. 48, n. 151 (2021) |
DADOS DA EDIÇÃO |
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v. 49, n. 152 (2022) |
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DADOS DA EDIÇÃO |
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v. 40, n. 129 (2013) |
DANO NÃO ENUMERADO NÃO É DANO NÃO INDENIZÁVEL: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO ENTRE A INDENIZABILIDADE DOS “NOVOS DANOS” E A EFICÁCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS, COM ÊNFASE NO DIREITO À PRIVACIDADE |
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Mártin Haeberlin |
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v. 42, n. 139 (2015) |
DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO |
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Miguel do Nascimento Costa |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Decisão monocrática e agravo interno no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise empírica |
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LESLIE SHÉRIDA FERRAZ |
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v. 46, n. 146 (2019) |
DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: UM ENSAIO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL À LUZ DO RECENTE CASO MARIELLE FRANCO |
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v. 45, n. 145 (2018) |
DÉFICITS DE CIVILIDADE E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS – ALGUMAS PROPOSTAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO |
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Rogério Gesta Leal |
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v. 48, n. 151 (2021) |
DEMOCRACIA COMO FORMA OTIMISTA DE ESTADO (10 PERGUNTAS SOBRE A CRISE DOS REFUGIADOS) |
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Ulrich Becker, Jens Kersten |
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v. 39, n. 126 (2012) |
DEMOCRACIA E ESTADO REGULADOR – O CASO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO |
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Jocema Bittencourt da Cruz |
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v. 47, n. 149 (2020) |
DEMOCRACIA ILIBERAL E DEMOCRACIA DIRETA NA ERA DIGITAL |
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Antonio D’Atena |
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v. 47, n. 149 (2020) |
DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES |
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Daniel Sarmento, João Gabriel Madeira Pontes |
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v. 39, n. 125 (2012) |
DERECHO CONSTITUCIONAL Y GLOBALIZACIÓN: LA UNIÓN EUROPEA COMO UNA OPORTUNIDAD |
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Augusto Aguilar Calahorro |
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v. 45, n. 145 (2018) |
DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014 |
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Sadraque Oliveira Rios |
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v. 39, n. 125 (2012) |
DESARQUIVANDO O BRASIL: MEMÓRIA E VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS |
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William Waschburger |
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v. 40, n. 129 (2013) |
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A ORDEM DEMOGRÁFICA NO SÉCULO XXI: POLÍTICAS GLOBAIS OU REGIONAIS SOBRE O CONTROLE POPULACIONAL? |
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Ricardo Antônio Serrano Osorio |
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v. 45, n. 145 (2018) |
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Cristiano Elias, Priscila Pâmela Ruiz |
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v. 44, n. 143 (2017) |
DESLOCAMENTO DO MAGISTRADO ESTADUAL: INTERESSE PÚBLICO A SERVIÇO DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA |
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José Neto Rossini Torres |
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v. 41, n. 135 (2014) |
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JEAN CARLOS FERNANDES, ALEJANDRO MELO TOLEDO |
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v. 43, n. 140 (2016) |
DIALÉTICA DO ESCLARECIMENTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO: RAZÃO, CONSCIÊNCIA E EMANCIPAÇÃO |
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Luciano Braz da Silva |
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v. 44, n. 143 (2017) |
DIÁLOGO ENTRE O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL BRASILEIRO E A CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS: UMA REALIDADE NOS DIAS ATUAIS? |
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Gilberto Schäfer, Roger Raupp Rios, Paulo Gilberto Cogo Leivas, Jesus Tupã Silveira Gomes |
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v. 42, n. 138 (2015) |
DIÁLOGO ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DA SAÚDE E DO DIREITO: ATRIBUIÇÕES E LIMITES |
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Wilson Medeiros Pereira |
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v. 46, n. 147 (2019) |
DIGNIDADE E PRISÃO NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL EUROPEIA |
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Alessio Martino |
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v. 45, n. 144 (2018) |
DIGNIDADE HUMANA E PLURALISMO CONSTITUCIONAL. LIMITES E POSSIBILIDADES DE DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PROFUNDO DISSENSO POLÍTICO |
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Marcos Augusto Maliska |
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v. 44, n. 143 (2017) |
DIGNIDADE HUMANA, GÊNERO E LIBERDADE ARTÍSTICA: UM BREVE ESTUDO DE CASO |
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Raquel Fabiana Lopes Sparemberger, José Elias Gabriel Neto |
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v. 42, n. 137 (2015) |
DIREITO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR: REFLEXÕES SOBRE A APLICABILIDADE DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA |
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Daniel Guimarães Medrado de Castro |
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v. 42, n. 138 (2015) |
DIREITO CONSTITUCIONAL AMBIENTAL E INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA: A PROTEÇÃO JURÍDICO-CONSTITUCIONAL PARA UM MEIO-AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO |
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Graziela Maria Rigo Ferrari |
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v. 43, n. 141 (2016) |
DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL, REFORMA DAS NAÇÕES UNIDAS E CORTE CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL |
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Alexandre Coutinho Pagliarini |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Direito e bioética no século XXI: o papel da proteção jurídica da dignidade humana no estabelecimento de marcos normativos adequados |
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VICENTE DE PAULO BARRETTO, HENRIQUE ABEL |
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v. 47, n. 149 (2020) |
DIREITO E DIGITALIZAÇÃO: UMA INTRODUÇÃO A PARTIR DA OBRA TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – DESAFIOS PARA O DIREITO, DE WOLFGANG HOFFMANN-RIEM |
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Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Lucas Reckziegel Weschenfelder |
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v. 42, n. 137 (2015) |
Direito fundamental à liberdade religiosa, Shabat, datas de realização de provas e isonomia – Supremo Tribunal Federal e a Suspensão de Tutela Antecipada nº 389 |
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FRANCISCO DIEGO MOREIRA BATISTA |
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v. 44, n. 142 (2017) |
DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE PSICOLÓGICA: VULNERABILIDADE, CONSENTIMENTO E CIDADANIA SOB O PRISMA JURÍDICO-BIOÉTICO |
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Maria Claudia Crespo Brauner, Luciano Roberto Gulart Cabral Júnior |
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v. 42, n. 137 (2015) |
Direito fundamental ao processo |
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WALDIR ALVES |
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v. 42, n. 137 (2015) |
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL |
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André de Carvalho Ramos |
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v. 40, n. 130 (2013) |
DIREITO, LINGUAGEM E MÉTODO: EM BUSCA DE UMA HERMENÊUTICA EMANCIPADORA |
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Paulo Magalhães da Costa Coelho |
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v. 40, n. 130 (2013) |
DIREITO, LITERATURA, RICHARD POSNER E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF |
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Camila Luce Madeira |
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v. 40, n. 131 (2013) |
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ADALBERTO NARCISO HOMMERDING |
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v. 47, n. 149 (2020) |
DIREITO URBANÍSTICO NA JURISPRUDÊNCIA: DESAFIOS DE MÉTODO E ESTUDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO |
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Julia Azevedo Moretti |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências: the capability approach |
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CARLOS LUIZ STRAPAZZON, MARIA HELENA PINHEIRO RENCK |
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v. 39, n. 128 (2012) |
DIRIGISMO CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE SAÚDE |
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Jesualdo Eduardo de Almeida Junior |
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v. 40, n. 131 (2013) |
Discriminação nos contratos de consumo x autonomia privada |
Resumo
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RUBIA CARLA GOEDERT |
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v. 48, n. 150 (2021) |
DISTRIBUIÇÃO DINÂMICA DO ÔNUS DA PROVA NA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA |
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Eduardo Augusto Cambi |
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v. 39, n. 127 (2012) |
DO CAMINHO PERCORRIDO PELO DANO EXISTENCIAL PARA SER RECONHECIDO COMO ESPÉCIE AUTÔNOMA DO GÊNERO “DANOS IMATERIAIS” |
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Flaviana Rampazzo Soares |
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v. 39, n. 125 (2012) |
DO LEITO DE PROCUSTO À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: AS IMPLICAÇÕES DO SOLIPSISMO FILOSÓFICO PARA O DIREITO E SUA SUPERAÇÃO PELA HERMENÊUTICA JURÍDICA |
Resumo
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Ricardo de Macedo Menna Barreto |
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v. 49, n. 152 (2022) |
DO MONISMO AO PLURALISMO JURÍDICO: AS VARIAÇÕES DA JURISDIÇÃO NO TOCANTE ÀS FONTES DE DIREITO EM SUA TEMPORALIDADE |
Resumo
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Alexandre Coutinho Pagliarini, Tatiana Wagner Lauand de Paula Sirena |
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v. 42, n. 139 (2015) |
DO MOVIMENTO SOCIAL LGBT BRASILEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2006 E O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL |
Resumo
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Bruno Silva Kauss, Renata Ovenhausen Albernaz |
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v. 40, n. 130 (2013) |
DO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL |
Resumo
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Voltaire de Lima Moraes |
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v. 45, n. 145 (2018) |
DOIS EXEMPLOS DE MIGRAÇÃO DE CONCEITOS E PRINCÍPIOS EM MATÉRIA CONTRATUAL: DO DIREITO ROMANO AO DCFR (E OUTROS) |
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Aldo Petrucci |
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v. 43, n. 140 (2016) |
DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: O ESTADO BUSCANDO SUPERAR UM DÉFICIT SOCIAL CONSAGRADO |
Resumo
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Helen Cris Cosme de Carvalho |
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v. 43, n. 140 (2016) |
DOS REQUISITOS AO RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE NO NOVO CPC – COMENTÁRIOS AO RECURSO ESPECIAL Nº 1.589.753-PR |
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Flaviana Rampazzo Soares |
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v. 45, n. 144 (2018) |
DROGAS, CRIME ORGANIZADO, MÃES E FILHOS, E A CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR |
Resumo
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Darwin de Souza Pontes |
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v. 44, n. 143 (2017) |
DUPLICIDADE VERSUS UNIDADE DE JURISDIÇÃO: AS QUESTÕES ADMINISTRATIVAS NO DIREITO COMPARADO |
Resumo
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Alexandre Coutinho Pagliarini, Eduardo Ramos Caron Tesserolli |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Editorial |
Detalhes
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Editorial |
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 40, n. 132 (2013) |
Editorial |
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 40, n. 129 (2013) |
Editorial |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 40, n. 130 (2013) |
Editorial |
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 40, n. 131 (2013) |
Editorial |
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Editorial |
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGÊNIO FACCHINI NETO |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Editorial |
Detalhes
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INGO WOLFGANG SARLET, EUGENIO FACCHINI NETO |
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v. 42, n. 137 (2015) |
EDITORIAL |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 39, n. 125 (2012) |
EDITORIAL REVISTA 125 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 39, n. 126 (2012) |
EDITORIAL REVISTA 126 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 39, n. 127 (2012) |
EDITORIAL REVISTA 127 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 39, n. 128 (2012) |
EDITORIAL REVISTA 128 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 42, n. 138 (2015) |
Editorial Revista 138 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 42, n. 139 (2015) |
Editorial Revista 139 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 43, n. 140 (2016) |
EDITORIAL REVISTA 140 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 43, n. 141 (2016) |
EDITORIAL REVISTA 141 |
Detalhes
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 44, n. 142 (2017) |
EDITORIAL REVISTA 142 |
Detalhes
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 44, n. 143 (2017) |
EDITORIAL REVISTA 143 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 45, n. 144 (2018) |
EDITORIAL REVISTA 144 |
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Ingo Wolfgang Sarlet |
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v. 45, n. 145 (2018) |
EDITORIAL REVISTA 145 |
Detalhes
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 46, n. 146 (2019) |
EDITORIAL REVISTA 146 |
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 46, n. 147 (2019) |
EDITORIAL REVISTA 147 |
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Eugênio Fachini Neto, Ingo Wolfgang Sarlet |
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v. 47, n. 148 (2020) |
EDITORIAL REVISTA 148 |
Detalhes
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 47, n. 149 (2020) |
EDITORIAL REVISTA 149 |
Detalhes
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Ingo Wolfgang Sarlet, Eugênio Facchini Neto |
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v. 48, n. 150 (2021) |
EDITORIAL REVISTA 150 |
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EDITORIAL EDITORIAL |
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v. 48, n. 151 (2021) |
EDITORIAL REVISTA 151 |
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v. 49, n. 152 (2022) |
EDITORIAL REVISTA 152 |
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EDITORIAL REVISTA 152 |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Educação escolar indígena no direito brasileiro: do paradigma integracionista ao paradigma do direito à uma educação diferenciada |
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Paulo Gilberto Cogo Leivas, Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer |
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v. 41, n. 135 (2014) |
Efeitos das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade: Comentários ao julgamento da Reclamação nº 4.335/AC |
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TAÍS SCHILLING FERRAZ |
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v. 39, n. 125 (2012) |
EFICÁCIA SUBJETIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE |
Resumo
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Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari |
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v. 45, n. 144 (2018) |
EL CONSTITUCIONALISMO LÍQUIDO. LA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL SIGLO XXI |
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Ignacio Villaverde Menéndez |
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v. 46, n. 146 (2019) |
EL DESARROLLO SOSTENIBLE EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS EN CHILE |
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Gonzalo Aguilar Cavallo |
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v. 39, n. 126 (2012) |
EL MATRIMONIO DE LAS PERSONAS TRANSEXUALES Y HOMOSEXUALES |
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Miguel Ángel Presno Linera |
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v. 40, n. 132 (2013) |
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MIGUEL ÁNGEL PRESNO LINERA |
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v. 39, n. 128 (2012) |
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Gustavo de Mendonça Gomes |
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v. 41, n. 135 (2014) |
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PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO |
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v. 40, n. 129 (2013) |
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Orlando Faccini Neto |
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v. 41, n. 134 (2014) |
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DEBORA REGINA PASTANA, LEONARDO MENDONÇA DAVI |
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v. 45, n. 145 (2018) |
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Sebastien Kiwonghi Bizawu, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares |
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v. 40, n. 130 (2013) |
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Sandra Fredman |
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v. 40, n. 131 (2013) |
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LUIZ FELIPE SILVEIRA DIFINI |
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v. 41, n. 134 (2014) |
Estado, Democracia e Poder Judiciário nos cien años de soledad de Gabriel García Marquez |
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ANDRÉ FOLLONI |
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v. 39, n. 126 (2012) |
ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ELEMENTOS E DESAFIOS DE UM PROJETO JURÍDICO-POLÍTICO |
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Thiago Lopes Ferraz Donnini |
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v. 49, n. 152 (2022) |
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Rogério Gesta Leal, Guilherme Augusto Faccenda |
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v. 41, n. 136 (2014) |
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ANGELA KRETSCHMANN, NEY WIEDEMANN NETO |
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v. 42, n. 138 (2015) |
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Roberto Baptista Dias da Silva, Gisela Barroso Istamati |
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v. 41, n. 134 (2014) |
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NEREU JOSÉ GIACOMOLLI |
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v. 46, n. 147 (2019) |
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Hilbert Maximiliano Akihito Obara |
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v. 39, n. 128 (2012) |
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Alejandra Jiménez García |
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v. 46, n. 147 (2019) |
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v. 47, n. 148 (2020) |
FOLHA DE ROSTO |
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Ajuris Ajuris |
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v. 47, n. 149 (2020) |
FOLHA DE ROSTO |
Detalhes
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Ajuris Ajuris |
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v. 48, n. 150 (2021) |
FOLHA DE ROSTO |
Detalhes
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FOLHA DE ROSTO |
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v. 48, n. 151 (2021) |
FOLHA DE ROSTO |
Detalhes
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v. 49, n. 152 (2022) |
FOLHA DE ROSTO |
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FOLHA DE ROSTO |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Fraude à lei |
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EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR |
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v. 44, n. 142 (2017) |
FUNDAMENTAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CPC 2015 E O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA: UMA ANÁLISE DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 21.315/DF |
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Mônica Teresa Costa Sousa, Roberto de Oliveira Almeida |
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Eduardo Rocha Dias, Othoniel Alves de Oliveira |
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v. 42, n. 137 (2015) |
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DANIEL MOURA NOGUEIRA |
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v. 46, n. 146 (2019) |
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Inês Neves Avelãs Nunes |
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v. 40, n. 132 (2013) |
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MAIKON CRISTIANO GLASENAPP, PAULO MÁRCIO CRUZ |
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MODULAÇÃO DE EFEITOS PRO FUTURO NO CONTROLE CONCENTRADO DE CONSTITUCIONALIDADE: O CASO DA ADI 875 |
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Multa coercitiva ou cominatória (astreintes) e submissão ao teto dos Juizados Especiais Cíveis: a jurisdição constitucional de cócoras para os grandes grupos econômicos e financeiros |
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FERNANDO ANTÔNIO DE LIMA |
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v. 41, n. 133 (2014) |
Neoconstitucionalismo e a (re)significação dos direitos humanos fundamentais |
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AMÉLIA SAMPAIO ROSSI, EDUARDO BIACCHI GOMES |
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v. 40, n. 129 (2013) |
NEOCONSTITUCIONALISMO E DIREITO TRIBUTÁRIO |
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Paulo Caliendo |
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v. 42, n. 138 (2015) |
NEOLIBERALISMO, IDEOLOGIA E PROCESSO: A FORMAÇÃO JUDICIAL EMANCIPATÓRIA COMO FATOR DE PROTEÇÃO AO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL |
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Sérgio Cabral dos Reis |
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v. 41, n. 136 (2014) |
Nexo de causalidade e prevenção na responsabilidade civil |
Resumo
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CESAR SANTOLIM |
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v. 48, n. 150 (2021) |
NORMA INTERPRETATIVA E ARTIGO 106 DO CTN |
Resumo
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Henrique Perlatto Moura, Caio Barros Santos, Thiago Geovane Rocha Gonçalves |
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v. 46, n. 147 (2019) |
NORMAS EDITORIAIS |
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Normas Editoriais |
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v. 47, n. 148 (2020) |
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Ajuris Ajuris |
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Ajuris Ajuris |
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v. 48, n. 150 (2021) |
NORMAS EDITORIAIS |
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v. 48, n. 151 (2021) |
NORMAS EDITORIAIS |
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v. 49, n. 152 (2022) |
NORMAS EDITORIAIS |
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v. 46, n. 146 (2019) |
Normas Editoriais para Submissão de Artigos |
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Normas Editoriais |
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v. 48, n. 150 (2021) |
NOTAS SOBRE A DECLARAÇÃO INCIDENTE NO CPC DE 2015 |
Resumo
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Adroaldo Furtado Fabrício |
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v. 46, n. 146 (2019) |
NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL |
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Fabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio |
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v. 49, n. 152 (2022) |
NOTAS SOBRE O ENFRENTAMENTO E O COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO ATUAL CONTEXTO BRASILEIRO EM FACE DA OBRA “TUDO É RIO,” DE CARLA MADEIRA |
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Gabrielle Bezerra Sales Sarlet, Caroline Fockink Ritt |
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v. 42, n. 137 (2015) |
Novas formas de “regulação” de conflitos na era da mundialização |
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JÂNIA MARIA LOPES SALDANHA |
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v. 48, n. 151 (2021) |
NOVAS TENDÊNCIAS NA TEORIA E APLICAÇÃO DAS PENAS CRIMINAIS |
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Orlando Faccini Neto |
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v. 48, n. 150 (2021) |
O ABANDONO DE MULHERES NO CÁRCERE E A DISTÂNCIA DA EMANCIPAÇÃO FEMININA |
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Gabriel Benedito Issaac Chalita, Célia Regina Nilander de Sousa |
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v. 41, n. 134 (2014) |
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v. 42, n. 137 (2015) |
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v. 39, n. 125 (2012) |
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