Índice de autores

A B C D E F G H I J K L M N O P Q R S T U V W X Y Z Toda(o)s

A

ABEL, HENRIQUE
ABREU, CÉLIA BARBOSA
Adolfo, Luiz Gonzaga Silva, UNISC, RS
Affonso, Flávia Martins
Afonso, José Roberto Rodrigues, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF.
Agostini, Andréia Mendonça
Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Ajuris, Ajuris
Ajuris, Ajuris
Ajuris, Associação dos Juízes do RS
Albarran, Patrícia Andréa Osandón
Albernaz, Renata Ovenhausen
Albrecht, Diego Alan Schöfer, PUCRS
Almeida, Fernando Rodrigues de
Almeida, Pedro Francisco da Silva, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS
Almeida, Roberto de Oliveira
Almeida Junior, Jesualdo Eduardo de
ALMENDANHA, CRISTINA MALASKI
Alonso, Fábio Pinha
Alves, André Farah, Universidade do Estado do Rio de Janeiro
Alves, Fernando Roberto Schnorr, Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS.
Alves, Rainer Grigolo de Oliveira, Uniritter - Laureate Internacional Universities
ALVES, WALDIR
Amador, Joseane do Socorro de Sousa, CESUPA - CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARÁ
Andrade, Fabio Martins de
Andrade, Fabio Siebeneichler de, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
ANDRADE, FÁBIO SIEBENEICHLER DE
Andréa, Gianfranco Faggin Mastro, Universidade Presbiteriana Mackenzie Universidade Paulista
AQUINO, SÉRGIO RICARDO FERNANDES DE
Araujo, Caroline
ARTEAGA, SOR

Á

Ávila, Ana Paula de Oliveira

A

AYUB, CARLOS EDUARDO GARRASTAZU
AZAMBUJA, MARIANA MENNA BARRETO

B

BAEZ, NARCISO LEANDRO XAVIER
Baio, Lucas Seixas
Bandiera, Cezar Luiz, Universidade de Fortaleza - Unifor
Bandiera, Cezar Luiz, UNIFOR
Barreto, Ricardo de Macedo Menna
BARRETTO, VICENTE DE PAULO
Barroso, Luís Roberto, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ, Rio de Janeiro/RJ, Brasil)
BARTH, GUILHERME BERTOTTO
Bassani, Mateus
Batista, Fernando Natal, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP.
BATISTA, FRANCISCO DIEGO MOREIRA
BATISTA, LUÍS
BAZZANELLA, EDUARDO MUXFELDT
BECK, FRANCIS RAFAEL
BENTO, LEONARDO VALLES
BERNASIUK, HELEN LENTZ RIBEIRO
Bicalho, Luciano Medeiros de Andrade, Universidade de Granada (UGR, Granada, Espanha)
Bieger, Andrey Luciano, UCEFF Itapiranga
Bitencourt, Jean Carlos Menegaz
Bizawu, Sebastien Kiwonghi, Escola de direito Dom Helder Câmara
Blanco, Carolina Souza Torres
Bodnar, Zenildo
Boff, Caroline Moreira
BOLESINA, IURI
Borba, Felipe Farias
BORDONI, JOVINA D’AVILA
Borrillo, Daniel, Université de Strasbourg
BOY, RAQUEL
Brancher, Tamara, Universidade Luterana do Brasil (ULBRA, Canoas, RS, Brasil)
Brauner, Maria Claudia Crespo
BRAUNER, MARIA CLAUDIA CRESPO
BRAZ, MARLENE
Brito Filho, Cleudemir Malheiros, Centro Universitário Euripedes de Marília, UNIVEM, Brasil.
Broocke, Alexandre Moreira Van Der
Brust-Renck, Priscila Goergen
Bublitz, Michelle Dias
BUFFON, MARCIANO
Bussinguer, Elda Coelho de Azevedo, UNIRIO, Rio de Janeiro/RJ, Brasil.

C

Cabral Júnior, Luciano Roberto Gulart
Cabrillac, Rémy, Faculdade de Direito de Montpellier – França
Cachapuz, Maria Cláudia, UFRGS, PORTO ALEGRE, RS, BRASIL
Cachapuz, Maria Cláudia, UFRGS, PORTO ALEGRE, RS, BRASIL. UNIVERSIDADE LA SALLE, PORTO ALEGRE, RS, BRASIL. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO RS.
CACHAPUZ, MARIA CLÁUDIA
CADEMARTORI, LUIZ HENRIQUE URQUHART
Calahorro, Augusto Aguilar
Caldas, Adriano Ribeiro
Caliendo, Paulo
Callegari, André Luís
CAMBI, EDUARDO
Cambi, Eduardo Augusto, Ministério Público do Paraná, Universidade Estadual do Norte do Paraná e Universidade Paranaense
CAMPAGNOLI, ADRIANA DE FÁTIMA PILATTI FERREIRA
Campos, Aline França
Campos, Carmen Hein de, Centro Universitário UniRitter-RS.
Campos, Fábio Henrique Fernandez de, Pontifícia Universidade Católica do Paraná.
Campos, Kym Marciano Ribeiro
Cappelari, Récio Eduardo
Carbone, Diego Cassiano Lorenzoni
Carbonell, Miguel
Carbonelli, Matteo, Universidade de Roma I, “Sapienza
Cardoso, Bruno Rambo, CURSO DE DIREITO DA UNIJUÍ
Cardoso, Mateus Queiroz
CARDOSO, SIMONE TASSINARI
Carello, Clarissa, UNIRITTER, PORTO ALEGRE, RS, BRASIL
Cargnin, Tiago Berchior, Centro Universitário Curitiba (UNICURITIBA)
Carlos, Fabiano Gonçalves
CARVALHO, FABRÍCIO DE FARIAS
CARVALHO, GISELE MENDES DE
Carvalho, Helen Cris Cosme de
Carvalho, Thiago Fabres de
CASSI, GUILHERME HELFENBERGER GALINO
Castro, Cássio Benvenutti de
Castro, Cássio Benvenutti de, TJRS e UFRGS (Brasil)
CASTRO, CÁSSIO BENVENUTTI DE
Castro, Daniel Guimarães Medrado de
Castro, Matheus Felipe de
CASTRO, MATHEUS FELIPE DE
Cavallo, Gonzalo Aguilar
Cavedon, Ricardo
Cesca, Brenno Gimenes, Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Escola Paulista da Magistratura
CHAVES, EMMANUELA CARVALHO CIPRIANO
Chaves, Luciano Athayde, Universidade Federal do Rio Grande do Norte
Cidrão, Taís Vasconcelos, UNICHISTUS
CITOLIN, EDUARDO TONIN
Coelho, Maressa Lopes, Hospital Santa Casa de Montes Claros
COELHO, NUNO MIGUEL PEREIRA RIBEIRO
Coelho, Paulo Magalhães da Costa
Coelho, Sérgio Reis
COIMBRA, RODRIGO
CORAZZA, THAÍS ALINE MAZETTO
CORDEIRO, CARLOS JOSÉ
COSTA, ANA PAULA MOTTA
Costa, Beatriz Souza, Escola Superior Dom Helder Camara
Costa, Ilton Garcia da, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP, Campus Jacarezinho-PR
Costa, Miguel do Nascimento
COUTINHO, NILTON CARLOS DE ALMEIDA
Cruz, Alessandra Quines
Cruz, Jocema Bittencourt da
CRUZ, PAULO MÁRCIO
Cunha, Guilherme Cardoso Antunes da
Cutrim, Lidiane Karlla Franco

D

Dantas, Ana Cecilia de Morais e Silva
DAVI, LEONARDO MENDONÇA
Del Bel, Iane Naia de Oliveira Ruggiero, PUC-SP
Dias, Camila Cassiano, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Dias, Eduardo Rocha, Universidade de Fortaleza
DIAS, FÁBIO FREITAS
DIAS, FELIPE DA VEIGA
Dias, Handel Martins, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Dias, Leidiane Pias
Diefenthaeler, Ricardo
Difini, Luiz Felipe Silveira
Difini, Luiz Felipe Silveira, UFRGS, RS
Difini, Luiz Felipe Silveira, UFRGS, RS
DIFINI, LUIZ FELIPE SILVEIRA
Difini, Luiz Felipe Silveira, UFRGS, RS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Divan, Gabriel Antinolfi, Universidade de Passo Fundo - RS
Donnini, Thiago Lopes Ferraz
DOSSENA JUNIOR, JULIANO
DRESCH, RAFAEL DE FREITAS VALLE
D’Atena, Antonio, Universidade de Roma (Tor Vergata, Roma/RM, Itália)

E

Editoriais, Normas
Editoriais, Normas
Editorial, Conselho
EDITORIAL, CONSELHO
Editorial, Editorial
EICK, LUCIANA GEMELLI
Elias, Cristiano, Faculdade de Direito do Sul de Minas - FDSM
Emery, Emerson Baldotto
Enders, Christoph, UNI-LEIPZIG, Leipzig, Alemanha.
Engelmann, Wilson, Unisinos
Escossia, Matheus Henrique dos Santos da, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Espíndola, Ruy Samuel
Estevão, Roberto da Freiria

F

Fabrício, Adroaldo Furtado, UFRGS, Porto Alegre, RS
Façanha, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira, Universidade Federal do Maranhão
Facchini Neto, Eugênio, PUCRS - Porto Alegre/RS, Brasil
FACCHINI NETO, EUGÊNIO
Facchini Neto, Eugênio, PUC, Porto Alegre, RS
Facchini Neto, Eugênio, PUCRS
Facchini Neto, Eugênio
Faccini Neto, Orlando
Faccio, Lucas Girardello, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Fachini Neto, Eugênio, PUCRS
Falletti, Elena
FARACHE, RAFAELA DA F. LIMA ROCHA
Farias, Lucas Ferreira de, Universidade do Extremos Sul Catarinense
Felix, Yuri
FELL, ELIZÂNGELA TREMÉA
Fernandes, Jean Carlos
Fernandes, Jean Carlos
Fernandes, Jean Carlos, PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS (Brasil)
FERNANDES, JEAN CARLOS
FERNANDES, JULIANO GIANECHINI
FERNANDES, MÁRCIA SANTANA
Ferrari, Graziela Maria Rigo
FERRARO, FELIPE WAQUIL
FERRAZ, ANDRÉA FABIANA CAPUCHINHO
FERRAZ, LESLIE SHÉRIDA
Ferraz, Taís Schilling, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
FERRAZ, TAÍS SCHILLING
FISCHER, OCTAVIO CAMPOS
Flain, Valdirene Silveira, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Flores, Vinícius Letti
FOLLONI, ANDRÉ
Fonseca, Ana Carolina da Costa e, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA, Porto Alegre, RS.
FONSECA, RAFAEL CAMPOS SOARES DA
FONTELA, CARLOS ALBERTO ELY
Fredman, Sandra
Freitas, Cinthia Obladen de Almendra, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Freitas, Daniel Castanha de
Freitas, Juarez
Freitas, Vladimir Passos de
FRIEDE, REIS
Fröner, Felipe
Fuck, Luciano Felicio, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF.
FUGA, PEDRO HENRIQUE DILDA
FURLAN, KARINA MORGANA

G

Gabriel Neto, José Elias, Fundação Escola Superior do Ministério Público do Rio Grande do Sul
Galbiati, Carolina Maria Morro Gomes
Garbin, Rosana Broglio
García, Alejandra Jiménez
Garcia, Augusto Teixeira, UMAC, Macau, China
Garcia, Heloise Siqueira
GARCIA, REBECA
Genovez, Juliane dos Santos
Geriage Neto, Zaiden
Gervasoni, Tássia Aparecida
GHISI, SILVANO
Giacomolli, Nereu José, PUC, Porto Alegre, RS
Giacomolli, Nereu José
GIACOMOLLI, NEREU JOSÉ
GLASENAPP, MAIKON CRISTIANO
GLOECKNER, JOSEANE LEDEBRUM
Godinho, Jéssica Rodrigues, PUC Minas
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes
GODOY, ARNALDO SAMPAIO DE MORAES
Godoy, Arnaldo Sampaio de Moraes, Centro Universitário de Brasília, UniCEUB, Brasília, DF, Brasil e Advocacia-Geral da União, Brasília, DF, Brasil.
GOEDERT, RUBIA CARLA
Goldschmidt, Rodrigo
GOMES, CARLA AMADO
Gomes, Eduardo Biacchi, Unibrasil
GOMES, EDUARDO BIACCHI
Gomes, Gustavo de Mendonça
Gomes, Jesus Tupã Silveira
GOMES, JOSIANE ARAÚJO
Gomes Moraes, Gabriella Argenta, Universidade de Marília - UNIMAR
Gonçalves, Gabriel Accioly, Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
Gonçalves, Luísa Cortat Simonetti
GONÇALVES, OKSANDRO OSDIVAL
Gouveia, Alessandro Samartin de, Ministério Público do Estado do Amazonas e Unifor
Gunther, Luiz Eduardo, Centro Universitário Curitiba – UNICURITIBA
Gussoli, Felipe Klein, Instituto Romeu Felipe Bacellar (Curitiba/PR, Brasil)

H

Haddad, Carlos Henrique Borlido
Haeberlin, Mártin, UniRitter - Centro Universitário Ritter dos Reis
Haeberlin, Mártin
HAEBERLIN, MÁRTIN P.
Hartmann, Patrícia Dorigoni, TJRS - Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul
Haselof, Fabíola Utzig, Justiça Federal Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ Universidade Estácio de Sá - UNESA
Hastreiter, Michele Alessandra
Henke, Karin, Universidade Goethe (Frankfurt, Alemanha)
Henz, Bruno Gabriel
Hervias, Rómulo Morales, Pontificia Universidad Católica del Perú Universidad Nacional Mayor de San Marcos
Hoffmann-Riem, Wolfgang, Universidade de Hamburgo (UHH, Hamburgo, Alemanha)
Hommerding, Adalberto Narciso, Ajuris
HOMMERDING, ADALBERTO NARCISO

I

Iocohama, Celso Hiroshi, Universidade Paranaense - UNIPAR
ISAIA, CRISTIANO BECKER
Istamati, Gisela Barroso

J

JALES, GEORGE
JAUDENES, CLAUDIA PAZÓ
João, Alexandre Lipp, Fundação Escola Superior do Ministério Público
Jobim, Marco Félix
JOBIM, MARCO FÉLIX

K

Kauss, Bruno Silva
KIRSCHKE, ELISABETE MARIA
Kirste, Stephan Karl-Theodor, Universitat Salzburg. Salzburg, Austria
Kisteumacher, Daniel Henrique Rennó
Klein, Antonio Carlos, Universidade de Fortaleza/CE
Klose, Martin, Universidade de Augsburg, UNI-Augusburg, Baviera, Alemanha
KÖCHE, BRUNA
Kozicki, Katya
Kozicki, Katya
KRETSCHMANN, ANGELA
KRUG, BÁRBARA
KUNZLER, MICHELLE CRISTINA

L

LACERDA, ANDREY FELIPE
LAHOZ, RODRIGO AUGUSTO LAZZARI
Lameira, Daniella Maria Pinheiro
Landa, César
Landi, Andrea, Universidade de Pisa, Itália.
Lazari, Rafael José Nadim de
Leal, Bruno Hermes
Leal, Daniele Weber S., Unisinos, RS.
Leal, Mônia Clarissa Hennig
Leal, Rogério Gesta
Leal, Rogério Gesta (Brasil)
Leal, Rogério Gesta, UNISC, RS
LEAL, ROGÉRIO GESTA
Leivas, Paulo Gilberto Cogo
Leivas, Paulo Gilberto Cogo, Universidade Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre, UFCSPA, Porto Alegre, RS. (Brasil)
LEIVAS, PAULO GILBERTO COGO
LENHARDT, WILLIAN PADOAN
León, Andrea Catalina
Liebenberg, Sandra
LIMA, FERNANDO ANTÔNIO DE
Lima, Manuela Ithamar
Lima, Taisa Maria Macena de, PUC Minas
Linera, Miguel Ángel Presno
LINERA, MIGUEL ÁNGEL PRESNO
Lobato, Marina Olegovna Goncharenok, Universidade do Estado do Rio de Janeiro - UERJ
Lopes, Adriana
LORENSI, FÁBIO ALBERTO DE
LUPION, RICARDO
Lyra, José Francisco Dias da Costa

M

Macedo, Elaine Harzheim
Macedo, Elaine Harzheim
MACEDO, ELAINE HARZHEIM
Macedo, Fernanda dos Santos
Macedo, Fernanda dos Santos
Machado, Álvaro Augusto Lauff
Machado, Érica Babini, Universidade Católica de Pernambuco, UNICAP, PE.
Machado, Érica Babini Lapa do Amaral
MACHADO, ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL
MACHADO, FLÁVIA COSTA
MACHADO, JOANA DE MORAES SOUZA
Maciel, Larissa Barreto
Madeira, Camila Luce
Maliska, Marcos Augusto, UNIBRASIL, PR
MARCO, CRISTHIAN MAGNUS DE
Marin, Jeferson Dytz
Marques, Carlos Gustavo Moimaz
MARQUES, CARLOS GUSTAVO MOIMAZ
Marques, Shaiala Ribeiro de Castro Araujo, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Martelli, Daniella Reis Barbosa, Universidade Estadual de Montes Claros
Martelli Júnior, Hercílio, Universidade Estadual de Montes Claros
Martino, Alessio, Universidade de Roma “La Sapienza”.
Martins, Camila Saldanha, Centro Universitário Internacional, UNINTER, Curitiba, PR
Martins, Keila Aparecida dos Santos
Mascarenhas, Fabiana
MASSIGNAN, FERNANDO BORTOLON
MÁXIMO, LEONARDO DE LOURENÇO
May, Yduan de Oliveira, Universidade do Extremo Sul Catarinense
Mazzuoli, Valerio de Oliveira
Mcpherson, Patrícia Strauss Riemenschneider
MEDEIROS, CLAYTON GOMES DE
Mello, Caroline Gomes de, UNIVERSIDADE ESTADUAL DO NORTE DO PARANÁ - UENP, Campus Jacarezinho-PR
Mello, Patrícia Perrone Campos, Centro Universitário de Brasília – UniCeub
MENDES, GEISLA APARECIDA VAN HAANDEL
MENDES, UBIRAJARA CARLOS
Mendonça, Jorge André de Carvalho, Justiça Federal em Pernambuco
Menéndez, Ignacio Villaverde, Universidad de Oviedo, Asturias, España
Messias, Ewerton Ricardo, Universidade de Marília - UNIMAR
Messias, Ewerton Ricardo
Michels, Rosane Ramos de Oliveira
MIRANDA, ANA BEATRIZ BEZERRA DE
Miranda, Bruna Cracco, Fundação Escola do Ministério Público do Estado do Paraná.
Miranda, Marcel Andreata de, Juiz de Direito / Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Miron, Rafael Brum
Misaka, Marcelo Yukio
Molinaro, Carlos Alberto
MOLINARO, CARLOS ALBERTO
MONTEIRO, FERNANDO LUIZ
Monteiro, Vítor
Monteiro Filho, Carlos Edison do Rêgo, UERJ, Rio de Janeiro, RJ
Moraes, Voltaire de Lima
Moraes, Voltaire de Lima
Morais, Carlos Yury Araújo de
MORAIS, LEONARDO STOLL DE
Moretti, Julia Azevedo, Universidade de São Paulo - Faculdade de Direito (FD/USP) / Doutoranda
Motta, Carolina Elisabete P. M. de Senna
Motta, Ivan Martins, UNIFIEO, São Paulo, SP.
MOZETIC, VINICIUS ALMADA
Muniz, Antonio Walber, UNIFOR

N

NAKAMURA, ANDRE LUIZ DOS SANTOS
Nalini, José Renato, UNINOVE, SP
NASCIMENTO, FÁBIO CALHEIROS DO
Nascimento, Marcos Henrique Caetano do
NETTO MANDALOZZO, SILVANA SOUZA
Nicaretta, Fabio
Niencheski, Luísa Zuardi
NOBRE JÚNIOR, EDILSON PEREIRA
NOGUEIRA, DANIEL MOURA
Nunes, Inês Neves Avelãs, Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, Portugal.
Nunes, Luiz Felipe

O

Obara, Hilbert Maximiliano Akihito
Ohlweiler, Leonel Pires
OLIVEIRA, HELETÍCIA LEÃO DE
Oliveira, Othoniel Alves de, Universidade de Fortaleza
OLIVEIRA FILHO, ARI ALVES DE
Oppitz, Daniela Gomes
Osorio, Ricardo Antônio Serrano
Ozelame, Rafael Henrique

P

Pagliarini, Alexandre Coutinho, Centro Universitário Internacional, UNINTER, Curitiba, PR
Pagliarini, Alexandre Coutinho, Centro Universitário Internacional UNINTER, Curitiba-PR, Brasil.
Pagliarini, Alexandre Coutinho, Centro Universitário Internacional, UNINTER, Curitiba, PR, Brasil.
Paiva, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de
Palombino, Giacomo, Università degli Studi di Napoli «Parthenope».
Pansieri, Flávio, Pontifícia Universidade Católica do Paraná - PUCPR
Parreira, Anny Marie Santos
PASQUALOTTO, ADALBERTO
PASTANA, DEBORA REGINA
Paula, Francine Machado de
Pêcego, Antonio José F. de S.
Pedra, Adriano Sant’Ana
Pedroso, Fábio Luiz Barduil
Pellegrini, Carolina Portella
Penna, Ana Christina B. Ruschi C., Escola Superior Dom Helder Câmara
Pereira, Roberta Battisti, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito (MACKENZIE, São Paulo/SP)
Pereira, Wilson Medeiros, Universidade Estadual de Montes Claros
Pereira, Wilson Medeiros, Universidade Estadual de Montes Claros Tribunal Regional Federal da 1ª Região
PEREIRA, WILSON MEDEIROS
Petrucci, Aldo, Universidade de Pisa (UNIPI, Pisa, PI, Itália)
PEZZELLA, MARIA CRISTINA CERESER
Pignatari, Alessandra Aparecida Calvoso Gomes
Pimentel, Alexandre Freire
Pimentel, Alexandre Freire, UNICAP, PE (Brasil)
PIMENTEL, ALEXANDRE FREIRE
Pinheiro, Rosalice Fidalgo, UNIBRASIL, PR
PINHEIRO, ROSALICE FIDALGO
Pinon, Stephane, Cercop de Montpellier, França.
Pompeu, Gina Vidal Marcílio, Programa de Pós-Graduação em Direito Constitucional - UNIFOR
POMPÍLIO, GUSTAVO
Pontes, Darwin de Souza, Universidade Católica de Brasília
Pontes, João Gabriel Madeira, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
Porto​, Lais Khaled, Instituto Brasiliense de Direito Público, IDP, Brasília, DF.
PORTUGAL, CARLOS GIOVANI PINTO

R

Ramos, André de Carvalho
RAMOS NETO, PLÍNIO VALENTE
RANGEL, RAFAEL CALMON
RECKZIEGEL, JANAÍNA
REIS, JORGE RENATO DOS
Reis, Sérgio Cabral dos
RENCK, MARIA HELENA PINHEIRO
Renner, Alexandre Kotlinsky
RESENDE, AUGUSTO CÉSAR LEITE DE
Reymão, Ana Elizabeth Neirão, CESUPA - CENTRO UNIVERSITARIO DO ESTADO DO PARÁ
RIBEIRO, CRISTIANA ZUGNO PINTO
Ribeiro, Diógenes V. Hassan, Universidade LA SALLE, Canoas, RS, Brasil.
RIBEIRO, DIÓGENES V. HASSAN
RIBEIRO, MARCIA CARLA PEREIRA
Ridola, Paolo, Università di Roma “La Sapienza”
Rigoni, Carliana Luiza
Rimoli, Francesco
Rios, Roger Raupp
Rios, Sadraque Oliveira, Tribunal de Justiça do Estado da Bahia / Escola de Magistrados da Bahia
RITTER, RUIZ
RIVERO, JETZABEL MIREYA MONTEJO
ROCHA, ÁLVARO FILIPE OXLEY DA
ROCHA, LARA BONEMER AZEVEDO DA
ROCHA, SILVIO LUÍS FERREIRA DA
Rodegheri, Letícia Bodanese
Rodrigues, Enrique Feldens
Rodrigues, Marcelo, Pontifícia Universidade Católica do Paraná
Rollwagen, Aletya Dahana, UNIBRASIL
Roncada, Rodiner
Roque, Nathaly Campitelli, PUC/SP
ROSSI, AMÉLIA SAMPAIO
Ruiz, Priscila Pâmela

S

Saavedra, Giovani Agostini, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito (MACKENZIE, São Paulo/SP)
Sacchelli, Roseana Cilião
Saccoccio, Antonio, Universidade degli Studi di Brescia – Itália
SÁENZ, FRANCISCO MIGUEL BOMBILLAR
Saibro, Henrique, PUCRS
Said Filho, Fernando Fortes
SALDANHA, JÂNIA MARIA LOPES
Salerno, Giulio M.
Sales, Juneflower Franco
SALES, LILIA MAIA DE MORAIS
Sales, Stela Chaves Rocha, Universidade Presbiteriana Mackenzie, Faculdade de Direito (MACKENZIE, São Paulo/SP)
Salomão, Aline Assis
Sanches, Fernanda Karam de Chueiri
SÁNCHEZ, JAMES REÁTEGUI
SANTANNA, GUSTAVO
Santiago, Marcus Firmino, Centro Universitário do Distrito Federal - UDF
Santin, Janaína Rigo, UPF, RS
SANTOLIM, CESAR
Santos, Caio Barros
Santos, Milena de Oliveira, Universidade Católica de Pernambuco.
Santos, Teodoro Silva, Universidade de Fortaleza
SANTOS JÚNIOR, ROSIVALDO TOSCANO DOS
Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales
Sarlet, Gabrielle Bezerra Sales, Centro Universitário Uniritter- RS. (Brasil)
Sarlet, Ingo Wolfgang
Sarlet, Ingo Wolfgang, PUCRS
Sarlet, Ingo Wolfgang, PUCRS (Brasil)
Sarlet, Ingo Wolfgang
Sarlet, Ingo Wolfgang, PUCRS - Porto Alegre/RS, Brasil
SARLET, INGO WOLFGANG
Sarmento, Daniel, Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ)
SARTORI JUNIOR, DAILOR
SCALABRIN, FELIPE
Schäfer, Gilberto, UNIRITTER, Porto Alegre, RS
Schäfer, Gilberto
Schneider, Nathalia Beduhn
SCHNEIDER, YURI
Schulze, Clenio Jair
SCHWARTZ, GERMANO
SCHWARTZ, IDA V. D.
Schwarz, Rodrigo Garcia, UNOESC (Universidade do Oeste de Santa Catarina), SC
Silva, Artenira da Silva e
Silva, Camila Alves
SILVA, FABIANA PAGEL DA
Silva, Fabrício Antônio da
SILVA, JAQUELINE MIELKE
Silva, Luciano Braz da
Silva, Marco Felipe Durães
Silva, Maria Beatriz Oliveira da, Universidade Federal de Santa Maria - UFSM
Silva, Marta Santos
Silva, Roberto Baptista Dias da
Silva, Sandro Gorski
SILVA FILHO, LÍDIO MODESTO DA
Silveira, Daniel Barile da
SIQUEIRA, FELIPE DE POLI DE
Sirena, Pietro, UNIBOCCONNI, Milano/MI, Itália.
Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa, Escola de Direito DOm Helder Câmara
Soares, Flaviana Rampazzo, Gerson Branco Advogados, GBA, Porto alegre, RS, Brasil
Soares, Flaviana Rampazzo
Sonagli, Joseliane, Universidade do Vale do Itajaí
Sonagli, Joseliane
Sousa, Mônica Teresa Costa
SOUSA, MÔNICA TERESA COSTA
Souza, Artur Cesar de, Universidade de Marília - SP e UNIFIL - Londrina/Pr.
Souza, Fernando Machado de
SOUZA, FERNANDO MACHADO DE
Souza, João Henrique Tatibana de
Souza, Luciana Cristina de
Souza, Luiz Sergio Fernandes de, PUC/SP
Souza, Maria Cláudia da Silva Antunes de
Souza, Maristela Denise Marques de
SOUZA, RUBIN ASSIS DE
Souza Júnior, Antonio Carlos Ferreira de
Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Spigariol, Sara, Universidade do Vale do Itajaí - UNIVALI
STEINMETZ, WILSON
Steinmetz, Wilson
Stellet, Gabriela Sepúlveda
STORCH, MARINA MELO LINS
STRAPAZZON, CARLOS LUIZ
STRECK, LENIO LUIZ
SZANIAWSKI, ELIMAR

T

Tassigny, Mônica, Universidade de Fortaleza - Unifor
Tavares, Cláudio Kaminski, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul - PUCRS
Teixeira, Gustavo de Faria Moreira
Tesserolli, Eduardo Ramos Caron, UniCuritiba, UniBrasil e Uninter (Curitiba-PR, Brasil)
Thamay, Rennan Faria Krüger
TOLEDO, ALEJANDRO MELO
Tomaszewski, Wesley
Torres, José Neto Rossini, Faculdade de Direito de Vitória (FDV)
Tramontina, Robison, Universidade do Oeste de Santa Catarina (UNOESC)
Travincas, Amanda Costa Thomé

U

Ubillos, Juan María Bilbao, Facultad de Derecho UVA - Valladolid – España

V

VAL, EDUARDO MANUEL
Vale, Ionilton Pereira do, Escola Superior do Ministério Público do Ceará - ESMP, Fortaleza/CE, Brasil.
Valença, Manuela Abath
VASCONCELLOS, VINICIUS GOMES DE
vasconcelos, Erica Nadir, UNIFOR
Viafore, Daniele
VIEIRA, ANTÔNIO JOSÉ FERNANDES
Villatore, Marco Antônio César, Pontifícia Universidade Católica do Paraná

W

WACHELESKI, MARCELO PAULO
Waschburger, William
Webber, Suelen
Wedy, Ana Paula Martini Tremarin
WEDY, GABRIEL
WEINGARTNER NETO, JAYME
Welter, Izabel Preis
Weschenfelder, Lucas Reckziegel, Universidade de Santa Cruz do Sul.
WEYERMÜLLER, ANDRÉ RAFAEL
WIEDEMANN NETO, NEY

Z

Zagurski, Adriana Timoteo dos Santos
ZAMBAM, NEURO JOSÉ
Zanchi, Deborah Maria, Unibrasil
Zanetti, Adriana Freisleben de, Tribunal Regional Federal da Terceira Região
Zayas, Yanixet Milagro Formentín

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