v. 47, n. 148 (2020)

Sumário

FOLHA DE ROSTO

FOLHA DE ROSTO
 
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1-2

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

DADOS DA EDIÇÃO

DADOS DA EDIÇÃO
 
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5-6

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 148
 
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7-8

SUMÁRIOS

SUMÁRIOS
 
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9-12

DOUTRINA NACIONAL

ASPECTOS HISTÓRICOS DA SOCIOLOGIA DO DIREITO E POR QUE LER OS CLÁSSICOS
Adalberto Narciso Hommerding
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13-40
TEORIA DO RECONHECIMENTO E MEDIAÇÃO: OS CONFLITOS EM UMA “SOCIEDADE ÓRFÃ DE AUTONOMIA”
Carolina Portella Pellegrini
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41-62
A (I)LEGITIMIDADE DOS CRIMES DE ACUMULAÇÃO EM FACE DO PRINCÍPIO DA OFENSIVIDADE
Diego Alan Schöfer Albrecht, Andrey Luciano Bieger
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63-84
MUITO ALÉM DO TEXTO: COMPREENSÃO CÊNICA E ORALIDADE NO PROCESSO PENAL ADVERSARIAL
Eduardo Rocha Dias, Antonio Carlos Klein
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85-106
A JURISPRUDÊNCIA DO CONCEITO CONSTITUCIONAL DA NÃO CULPABILIDADE
Fabio Martins de Andrade, Adriana Freisleben de Zanetti
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107-128
A CRIPTOGRAFIA E SEUS REFLEXOS JURÍDICOS. ESTUDO DE CASO SOBRE A ADPF 403 E ADI 5527 NO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Giovani Agostini Saavedra, Stela Chaves Rocha Sales, Roberta Battisti Pereira
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129-150
O NOVO SISTEMA ACUSATÓRIO BRASILEIRO
Ionilton Pereira do Vale, Teodoro Silva Santos
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151-182
A SUPREMA CORTE BRASILEIRA E A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO NO PRIMEIRO VOTO VENCIDO NO HC 126.292/SP
Jorge André de Carvalho Mendonça
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183-208
OS IMPASSES NAS TRANSFERÊNCIAS FEDERAIS COMPENSATÓRIAS PARA ESTADOS EXPORTADORES
José Roberto Rodrigues Afonso, Luciano Felicio Fuck, Lais Khaled Porto​
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209-236
CONSIDERAÇÕES SOBRE O CAMPO ÉTICO NO ENFRENTAMENTO JURISDICIONAL DA CORRUPÇÃO
Luiz Sergio Fernandes de Souza
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237-252
OS FUNDAMENTOS HISTÓRICOS PARA A CRIAÇÃO DA CORTE INTERNACIONAL DE JUSTIÇA E DE SUA JURISDIÇÃO CONSULTIVA
Marina Olegovna Goncharenok Lobato
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253-280
CAPACIDADE E PROCESSO: OS REFLEXOS PROCESSUAIS DO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA E A AÇÃO DE ESTABELECIMENTO DE CURATELA
Rosalice Fidalgo Pinheiro, Aletya Dahana Rollwagen
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281-310

DOUTRINA ESTRANGEIRA

A SITUAÇÃO DA FRANÇA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL
Stephane Pinon
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311-328

PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

“OLHOS QUE CONDENAM”: UMA ANÁLISE AUTOETNOGRÁFICA DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO NO PROCESSO PENAL
Camila Cassiano Dias
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329-356

NORMAS EDITORIAIS

NORMAS EDITORIAIS
 
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357-358