A SITUAÇÃO DA FRANÇA FRENTE AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NO CONTEXTO DO CONSTITUCIONALISMO MULTINÍVEL

Resumo

FRANCE SITUATION REGARDING FUNDAMENTAL RIGHTS AT THE MULTILEVEL CONSTITUTIONALISM CONTEXT

ÁREA(S): direitos fundamentais; direito constitucional.

RESUMO: Este artigo objetiva discorrer sobre a situação dos direitos fundamentais diante do constitucionalismo multinível em relação à França. Utiliza pesquisa bibliográfico-documental para contextualizar a atual conjuntura francesa neste cenário. Identifica-se o desequilíbrio entre a democracia majoritária e o Estado de Direito em níveis científico e político com a existência de jurisdições supranacionais. Por outro lado, verifica-se que a revolução digital tem proporcionado uma disrupção na democracia participativa, provocando a reflexão sobre novos modelos de participação popular. Por fim, conclui-se que os desafios do direito constitucional francês são os mesmos do direito constitucional multinível europeu.

ABSTRACT: This article aims to discuss the situation of fundamental rights in the face of multilevel constitutionalism in relation to France. It uses bibliographic and documentary research to contextualize the current French conjuncture in this scenario. The imbalance between majority democracy and the rule of law at scientific and political levels is identified with the existence of supranational jurisdictions. On the other hand, it appears that the digital revolution has provided a disruption in participatory democracy, causing reflection on new models of popular participation. Finally, it is concluded that the challenges of French constitutional law are the same as those of European multilevel constitutional law.

PALAVRAS-CHAVE: constitucionalismo multinível; direitos fundamentais; França; revolução digital; democracia.

KEYWORDS: multilevel constitutionalism; fundamental rights; France; digital revolution; democracy.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A subordinação da “democracia” ao conceito de “Estado de Direito”; 2 A visão arcaica das instituições representativas no constitucionalismo multinível.

SUMMARY: Introduction; 1 The subordination of democracy to the concept of "rule of law"; 2 The archaic view of representative institutions in multilevel constitutionalism.