O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARADIGMÁTICO-CONSTITUCIONAL DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO

Resumo

THE CONSTITUTIONALITY DIFFUSE CONTROL AND THE PRINCIPLE OF JURISDICTION NON-OBVIATION

RESUMO: O presente artigo analisa a aplicabilidade do princípio da inafastabilidade da jurisdição (art. 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal), bem como sua conexão com o controle difuso de constitucionalidade. A metodologia empregada foi o método dedutivo. A pesquisa dos institutos (princípio constitucional da jurisdição e controle de constitucionalidade) demonstra que estão intimamente interligados e são fundamentais para o fortalecimento do ordenamento jurídico brasileiro. Conclusões preliminares indicam que o controle difuso de constitucionalidade é um instrumento paradigmático-constitucional da efetivação do princípio da inafastabilidade da jurisdição, o qual pode ser arguido em todas as demandas judiciais. É essencial uma reflexão sobre o controle difuso de constitucionalidade, o qual deve atuar na defesa dos indivíduos que não têm legitimidade para a forma concentrada e que buscam manter o ordenamento jurídico de conformidade com os preceitos previstos na Constituição Federal.

PALAVRAS-CHAVE: jurisdição; controle de constitucionalidade; direitos fundamentais.

ABSTRACT: This article analyzes the applicability of the principle of non-obviation (of jurisdiction) (Article 5, paragraph XXXV of the Federal Constitution), as well as its connection with that principle diffuse control of constitutionality. The methodology used was the inductive method. Research institutes (constitutional principle of jurisdiction and judicial review) shows that are closely interlinked and are crucial to the strengthening of the Brazilian legal system. Preliminary findings indicate that the diffuse control of constitutionality is a paradigm-constitutional instrument of the realization of the principle of non-obviation (of jurisdiction), which can be accused in all lawsuits. It is essential to reflect on the diffuse control of constitutionality, which must act in the defense of individuals, which is not entitled to the concentrated form, and seeking to keep the law in accordance with the precepts laid down in the Constitution.

KEYWORDS: jurisdiction; judicial review; fundamental rights.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Noção de direitos fundamentais, aplicabilidade e interpretação constitucional; 2 Princípio da inafastabilidade da jurisdição constitucional; 3 Controle difuso ou incidental de constitucionalidade; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Notion of fundamental rights, applicability and constitutional interpretation; 2 Principle of non-obviation of constitutional jurisdiction; 3 Incidental control of constitutionality; Final considerations; References.