NOTAS SOBRE A DECLARAÇÃO INCIDENTE NO CPC DE 2015

Resumo

NOTES ON THE STATEMENT INCIDENT AT THE CPC OF 2015

ÁREA(S): direito civil; direito processual civil.

RESUMO: O artigo intenta destacar que a ação declaratória incidental, a que não se refere sob essa denominação o Código de Processo Civil de 2015, continua a existir na vigência dele. A premissa é de que essa modalidade de demanda exsurge naturalmente em qualquer sistema legal onde a extensão da coisa julgada se limite ao decisum.

ABSTRACT: The article attempts to highlight that the incidental, the declaratory action that is not under this title the Code of Civil procedure of 2015, continues and exists in his term. The premise is that this demand mode exsurge naturally in any legal system where the extent of res judicata to the decisum.

PALAVRAS-CHAVE: ação; declaração judicial; incidente processual; sentença; coisa julgada; limites objetivos.

KEYWORDS: action; judicial declaration; procedural incident statement; sentence; res judicata; limits goals.

SUMÁRIO: Considerações introdutórias; 1 As questões prejudiciais; 2 A declaração incidente; 3 A declaração incidente no Código de 2015; 4 Declaração incidente e ação declaratória incidental; 5 O interesse na declaração incidente; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introductory considerations; 1 The questions referred for a preliminary ruling; 2 the Declaration incident; 3 the statement incident in 2015 code; 4 incident and declaratory action incidental Statement; 5 interest in the incident; Final considerations; References.