Alves, Fernando Roberto Schnorr, Escola Superior da Magistratura Federal do Rio Grande do Sul - ESMAFE/RS., Brasil
-
v. 47, n. 149 (2020) - DOUTRINA NACIONAL
A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Resumo PDF
ISSN: 2358-2480 - B1