Gavião Filho, Anízio Pires, Faculdade de Direito da Fundação Escola Superior do Ministério Público – FMP/RS., Brasil

• v. 49, n. 152 (2022) - DOUTRINA NACIONAL
  O TESTE DA PROPORCIONALIDADE NO DIREITO PENAL E A PROIBIÇÃO DE PROTEÇÃO INSUFICIENTE: UMA NECESSÁRIA RECONSTRUÇÃO CRÍTICA
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