PORTARIA Nº 655, DE 23 DE JUNHO DE 2021: O DISCURSO SANITÁRIO A SERVIÇO DO NACIONALISMO METODOLÓGIO E DA (DIS)FUNCIONALIDADE DAS MIGRAÇÕES INTERNACIONAIS NAS POLÍTICAS MIGRATÓRIAS BRASILEIRAS

Diego Guilherme Rotta, José Francisco Dias da Costa Lyra

Resumo


ORDINANCE N. 655, JUNE 23, 2021: THE SANITARY DISCOURSE AT THE SERVICE OF METHODOLOGICAL NATIONALISM AND THE (DIS)FUNCTIONALITY OF INTERNATIONAL MIGRATION IN BRAZILIAN MIGRATION POLICIES

RESUMO: O presente trabalho reflete o cenário de políticas migratórias brasileiras ilustrado na Portaria nº 655, de 23 de junho de 2021. O resumo foi elaborado a partir dos métodos analítico e dialético, e com pesquisa bibliográfica e documental. Parte-se do entendimento de que, valendo-se da nacionalidade metodológica e da (dis)funcionalidade das migrações internacionais, a portaria utiliza o discurso sanitário como barreira para a entrada de estrangeiros no território brasileiro, afrontando a Lei de Migração.

ABSTRACT: The presente work reflects the scenario of Brazilian migration policies illustrated in Ordinance No. 655, of June 23, 2021. The abstract was prepared from the analytical and dialectical methods, and with bibliographical and documentary research. It starts from the understanding that, using methodological nationality and the (dis)functionality of international migrations, the ordinance uses the sanitary discourse as a barrier to the entry of foreigners into Brazilian territory, affronting the Migration Law.

PALAVRAS-CHAVE: Nacionalismo metodológico; migrações internacionais; políticas migratórias; pandemia.

KEYWORDS: Methodological nationalism; international migrations; migration policies; pandemic.


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