BUFFON, MARCIANO
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v. 41, n. 133 (2014) - DOUTRINA NACIONAL
A modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária
Resumo PDF -
v. 40, n. 130 (2013) - DOUTRINA NACIONAL
BENEFÍCIOS FISCAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CIDADANIA FISCAL E DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXTRAFISCALIDADE
Resumo PDF
ISSN: 2358-2480 - B1