Perfil do autor

Bitencourt, Jean Carlos Menegaz

  • v. 43, n. 140 (2016) - DOUTRINA NACIONAL
    O CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO PARADIGMÁTICO-CONSTITUCIONAL DA EFETIVAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO
    Resumo  PDF