Batista, Fernando Natal, Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP., Brasil

• v. 45, n. 144 (2018) - DOUTRINA NACIONAL
  O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
  Resumo  PDF