v. 46, n. 147 (2019)

Sumário

FOLHA DE ROSTO

FOLHA DE ROSTO
 
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1-2

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

DADOS DA EDIÇÃO

DADOS DA EDIÇÃO
 
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5-6

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 147
 
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7-8

SUMÁRIOS

SUMÁRIOS
 
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9-12

DOUTRINA NACIONAL

O COMBATE À CORRUPÇÃO DIANTE DOS TRATADOS INTERNACIONAIS ASSUMIDOS PELO BRASIL E SUA INFLUÊNCIA NA TIPICIDADE PENAL
Alexandre Coutinho Pagliarini, Camila Saldanha Martins
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13-38
OS CONTRATOS DE INTEGRAÇÃO: REFLEXÕES SOBRE SEU PAPEL NO ACESSO AO CRÉDITO E PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Ana Elizabeth Neirão Reymão, Joseane do Socorro de Sousa Amador
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39-72
SAÚDE DA MULHER, PROTEÇÃO DO CONVÍVIO FAMILIAR E PARTO PREMATURO: UMA LEITURA DISCURSIVA DO RELATÓRIO DA PEC 181 NA CÂMARA DOS DEPUTADOS FEDERAIS
Artenira da Silva e Silva, Josanne Cristina Ribeiro Ferreira Façanha, Lidiane Karlla Franco Cutrim
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73-94
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL E A ASCENSÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: OS TRIBUNAIS NO SISTEMA JURÍDICO
Diógenes V. Hassan Ribeiro
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95-128
A PRIVATIZAÇÃO DOS PRESÍDIOS E A CRISE DO SISTEMA PRISIONAL
Ewerton Ricardo Messias, Gabriella Argenta Gomes Moraes
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129-162
SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, COMPORTAMENTO ESTRATÉGICO E EFEITO BACKLASH: O CASO DA DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DA MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL
Gianfranco Faggin Mastro Andréa
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163-196
FACETAS DA JURISDIÇÃO: DA JUSTIÇA GRECO-ROMANA À APLICAÇÃO POSITIVISTA DA LEI
Hilbert Maximiliano Akihito Obara
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197-226
A NECESSIDADE DA LEI NA DEFESA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS CONTRA AS INTERVENÇÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO
Luciano Medeiros de Andrade Bicalho
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227-250
REFORMA PREVIDENCIÁRIA: DESCONSTITUCIONALIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO
Luiz Felipe Silveira Difini
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251-276
JUSTIÇA ADMINISTRATIVA: O FUTURO DOS TRIBUNAIS BRASILEIROS
Patrícia Dorigoni Hartmann
PDF (English)
277-306
PRINCÍPIO DA PROIBIÇÃO DA PROTEÇÃO DEFICIENTE: FUNÇÃO E MISSÃO DO DIREITO PENAL
Roberto da Freiria Estevão, Cleudemir Malheiros Brito Filho
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307-328

DOUTRINA ESTRANGEIRA

DIGNIDADE E PRISÃO NA EXPERIÊNCIA CONSTITUCIONAL EUROPEIA
Alessio Martino
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329-342
O PAPEL DOS CONTRATOS REAIS NOS PAÍSES DO BRICS: O CONTRATO DE MÚTUO
Antonio Saccoccio
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343-360
LIBERDADE DE INFORMAÇÃO E SEGURANÇA PÚBLICA: A PROBLEMÁTICA PONDERAÇÃO CONSTITUCIONAL NA LUTA CONTRA O TERRORISMO INTERNACIONAL
Giacomo Palombino
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361-378
A VIOLÊNCIA ECONÔMICA: PERSPECTIVAS DE DIREITO COMPARADO
Rémy Cabrillac
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379-392

PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

O PRINCÍPIO DA ISONOMIA APLICADO ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA MENTAL NO CASAMENTO
Tamara Brancher
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393-422

NORMAS EDITORIAIS

NORMAS EDITORIAIS
 
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423-424