v. 45, n. 145 (2018)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 145
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

A PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DOS REFUGIADOS NO BRASIL E O TORTUOSO PROCESSO DE INTEGRAÇÃO LOCAL
Antonio Walber Muniz, Taís Vasconcelos Cidrão, Erica Nadir vasconcelos
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13-42
DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS: A APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
Cristiano Elias, Priscila Pâmela Ruiz
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43-66
INSOLVÊNCIA TRANSFRONTEIRIÇA E O PAPEL DA LEI MODELO DA UNCITRAL
Jean Carlos Fernandes, Pedro Francisco da Silva Almeida
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67-96
PRAGMATISMO E UNIVERSIDADE: ALIANÇA VIÁVEL?
José Renato Nalini
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97-116
PROTESTO DE CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA E TUTELA PROVISÓRIA NO NOVO CPC
Luiz Felipe Silveira Difini
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117-140
CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE: ANÁLISE DA CONVENÇÃO Nº 158 DA ORGANIZAÇÃO INTERNACIONAL DO TRABALHO E ARTIGO 477-A DA CLT
Marco Antônio César Villatore, Luiz Eduardo Gunther, Matteo Carbonelli, Marcelo Rodrigues
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141-164
REVISITANDO A PROPORCIONALIDADE: DA ANÁLISE DOS SEUS POSSÍVEIS USOS À CRÍTICA DE SEU ABUSO NO DIREITO BRASILEIRO
Mártin Haeberlin
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165-200
DÉFICITS DE CIVILIDADE E FUNÇÃO DO DIREITO PENAL NA SOCIEDADE DE RISCOS – ALGUMAS PROPOSTAS DO DIREITO PENAL DO INIMIGO
Rogério Gesta Leal
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201-222
DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014
Sadraque Oliveira Rios
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223-250
ENERGIA RENOVÁVEL: O IMPACTO NA USINA DE FURNAS
Sebastien Kiwonghi Bizawu, Cristiana Nepomuceno de Sousa Soares
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251-266
ARTICULAÇÃO E COMUNICAÇÃO ENTRE OS AGENTES DO ESTADO: POSSÍVEIS IMPACTOS SOBRE A IMPUNIDADE NOS CRIMES DE HOMICÍDIO
Taís Schilling Ferraz
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267-292

DOUTRINA ESTRANGEIRA

DOIS EXEMPLOS DE MIGRAÇÃO DE CONCEITOS E PRINCÍPIOS EM MATÉRIA CONTRATUAL: DO DIREITO ROMANO AO DCFR (E OUTROS)
Aldo Petrucci
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293-312
O CÓDIGO COMERCIAL DE MACAU E OS CONTRIBUTOS DO DIREITO COMPARADO
Augusto Teixeira Garcia
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313-342
O DIREITO CONSUETUDINÁRIO MODERNO
Martin Klose
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343-382