v. 45, n. 144 (2018)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 144
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

O DIREITO FUNDAMENTAL À SAÚDE E A LEGITIMIDADE PASSIVA DOS ENTES FEDERADOS NAS DEMANDAS QUE VISAM AO FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS
Adalberto Narciso Hommerding, Bruno Rambo Cardoso
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13-64
RESCINDIBILIDADE DAS SENTENÇAS E MÉRITO DA CAUSA
Adroaldo Furtado Fabrício
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65-96
O ENRIQUECIMENTO INJUSTIFICADO À LUZ DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DA PRESUNÇÃO DA INOCÊNCIA E DA NÃO AUTOINCRIMINAÇÃO
Brenno Gimenes Cesca
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97-126
O PROBLEMA DA ELABORAÇÃO EXTROVERSA DE PERÍCIA JUDICIAL (O CASE DO EXAME DE DNA NO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL)
Cássio Benvenutti de Castro
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127-154
ACESSO À JUSTIÇA E (IN)SEGURANÇA JURÍDICA: O CONHECIMENTO E A DETERMINAÇÃO DOS DIREITOS NO SISTEMA BRASILEIRO
Celso Hiroshi Iocohama
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155-182
DROGAS, CRIME ORGANIZADO, MÃES E FILHOS, E A CONVERSÃO DE PRISÃO PREVENTIVA EM DOMICILIAR
Darwin de Souza Pontes
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183-206
O CONTROLE DE CONVENCIONALIDADE COMO INSTRUMENTO DE PROTEÇÃO AOS DIREITOS SOCIAIS: DESDOBRAMENTOS DA CONVENÇÃO Nº 158 DA OIT
Eduardo Biacchi Gomes, Deborah Maria Zanchi
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207-254
PUNITIVISMO, CRIMINOLOGIA E A IMPORTAÇÃO DE TEORIAS: UM ESTUDO A PARTIR DO PROCEDIMENTO DE APURAÇÃO DE ATO INFRACIONAL
Érica Babini Machado, Milena de Oliveira Santos
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255-286
A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO
Eugênio Facchini Neto
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287-308
O DIREITO DE PASSE LIVRE AOS PORTADORES DE DEFICIÊNCIA E CARENTES NO TRANSPORTE AÉREO, E O FENÔMENO DA EXCLUSÃO DE BENEFÍCIO COMPATÍVEL COM O PRINCÍPIO DA IGUALDADE, À LUZ DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL
Fernando Natal Batista
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309-330
O ATIVISMO JUDICIAL EM MATÉRIA PENAL E SUA RELAÇÃO COM O SISTEMA BRASILEIRO DE PRECEDENTES OBRIGATÓRIOS
Jorge André de Carvalho Mendonça
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331-350
POR QUE PRENDEMOS TANTO? UMA REVISÃO DA LITERATURA CRIMINOLÓGICA BRASILEIRA SOBRE O GRANDE ENCARCERAMENTO
Manuela Abath Valença
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351-372
DIGNIDADE HUMANA E PLURALISMO CONSTITUCIONAL. LIMITES E POSSIBILIDADES DE DOIS PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS EM TEMPOS DE PROFUNDO DISSENSO POLÍTICO
Marcos Augusto Maliska
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373-390
SAÚDE MENTAL E DIREITOS FUNDAMENTAIS: A ANÁLISE DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO A PARTIR DOS INDICADORES E DO MONITORAMENTO INTERNO
Matheus Henrique dos Santos da Escossia, André Farah Alves
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391-428
INDENIZAÇÃO DOS DANOS ÀS VÍTIMAS NA SENTENÇA CRIMINAL: CONTROVÉRSIAS PROCEDIMENTAIS NA LEGISLAÇÃO VIGENTE E A ALTERAÇÃO PARA O SISTEMA DE ADESÃO CIVIL NO PROJETO DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL
Rosane Ramos de Oliveira Michels
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429-474
A (IN)EFICÁCIA DO SISTEMA PRESCRICIONAL DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A SUA RELEITURA NA PERSPECTIVA DA TEORIA DA ACTIO NATA
Wilson Medeiros Pereira, Marco Felipe Durães Silva
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475-514

DOUTRINA ESTRANGEIRA

A DIGNIDADE HUMANA SEGUNDO O ARTIGO 1 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERAL DA ALEMANHA COMO “SUPERDIREITO FUNDAMENTAL” A UM BOM ORDENAMENTO: A MUDANÇA DE UM PRINCÍPIO ORIENTADOR
Christoph Enders
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515-528
EL CONSTITUCIONALISMO LÍQUIDO. LA DOGMÁTICA CONSTITUCIONAL DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL SIGLO XXI
Ignacio Villaverde Menéndez
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529-556