v. 42, n. 139 (2015)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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3-4

EDITORIAL

Editorial Revista 139
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

A LIBERDADE ACADÊMICA ENQUANTO GARANTIA INSTITUCIONAL: UMA ANÁLISE A PARTIR DE SWEEZY VS. NEW HAMPSHIRE, 354 U.S. 234 (1957)
Amanda Costa Thomé Travincas, Manuela Ithamar Lima
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13-27
DO MOVIMENTO SOCIAL LGBT BRASILEIRO AO PROJETO DE LEI Nº 122/2006 E O ESTATUTO DA DIVERSIDADE SEXUAL
Bruno Silva Kauss, Renata Ovenhausen Albernaz
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29-49
POLÍTICAS PÚBLICAS DE PROTEÇÃO E INCENTIVO AO TRABALHO DA MULHER
Carliana Luiza Rigoni, Rodrigo Goldschmidt
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51-68
A MOTIVAÇÃO DAS DECISÕES COMO GARANTIA FUNDAMENTAL NO PROCESSO PENAL BRASILEIRO
Caroline Araujo, Yuri Felix
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69-86
A DISCIPLINA DA MUTABILIDADE DO REGIME DE BENS NO DIREITO CIVIL BRASILEIRO: CONCILIAÇÃO ENTRE EXERCÍCIO DA AUTONOMIA PRIVADA DOS CÔNJUGES E VISÃO INSTITUCIONALISTA DO CASAMENTO
Fábio Siebeneichler de Andrade, Francisca Juliana Castello Branco Evaristo de Paiva
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87-112
AVALIAÇÃO AMBIENTAL ESTRATÉGICA: UMA VISÃO DA CONSTRUÇÃO IDEOLÓGICA MUNDIAL E OS SEUS REFLEXOS NO BRASIL
Heloise Siqueira Garcia, Maria Cláudia da Silva Antunes de Souza
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113-136
A INSUFICIÊNCIA DA CIÊNCIA PROCESSUAL PARA TUTELAR DIREITOS DIFUSOS – MIRADAS SOBRE A COISA JULGADA NO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EM MATÉRIA AMBIENTAL
Jeferson Dytz Marin, Patrícia Strauss Riemenschneider Mcpherson
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137-152
O PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA ESTATAL APLICADO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS GERADAS PELO MODELO DE DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRO
Luciana Cristina de Souza, Kym Marciano Ribeiro Campos
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153-176
DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS E O DEVIDO PROCESSO NO ESTADO LIBERAL AOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E O PROCESSO JUSTO NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Miguel do Nascimento Costa
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177-217
OS DIREITOS TRANSINDIVIDUAIS E A EVOLUÇÃO DA TUTELA SOCIOAMBIENTAL NO CONSTITUCIONALISMO LATINO-AMERICANO: RELATIVIZAÇÃO DOS DOGMAS DO ESTADO MODERNO PERANTE O DIREITO AMBIENTAL INTERNACIONAL
Ricardo Cavedon
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219-254
A TEORIA DA JUSTIÇA DE JOHN RAWLS COMO APORTE TEÓRICO PARA A FORMULAÇÃO E A AVALIAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS
Robison Tramontina, Anny Marie Santos Parreira
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255-284

DOUTRINA ESTRANGEIRA

LOS CONTRATOS CON DEBERES DE PROTECCIÓN: A PROPÓSITO DE LA VINCULACIÓN ENTRE EL DERECHO CONSTITUCIONAL Y EL DERECHO CIVIL
Rómulo Morales Hervias
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285-311

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Caroline Moreira Boff
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313-326
COMENTÁRIOS À APELAÇÃO Nº 0004418-35.2010.8.26.0291 DO TJSP: O DIREITO AO LAZER E À MEIA-ENTRADA EM EVENTOS CULTURAIS
Shaiala Ribeiro de Castro Araujo Marques
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327-346