v. 41, n. 136 (2014)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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EDITORIAL

Editorial
 
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DOUTRINA NACIONAL

Judiciário, democracia e políticas públicas: legitimidade e controle nas ações sociais
ÁLVARO FILIPE OXLEY DA ROCHA
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Cabimento da ação de responsabilidade civil por abandono afetivo parental
ANDRÉA FABIANA CAPUCHINHO FERRAZ
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Ética na pesquisa científica: plágio involuntário e direito autoral
ANGELA KRETSCHMANN, NEY WIEDEMANN NETO
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Nexo de causalidade e prevenção na responsabilidade civil
CESAR SANTOLIM
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Processo civil e sistema de fracionamento de demandas
CRISTIANO BECKER ISAIA
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Fraude à lei
EDILSON PEREIRA NOBRE JÚNIOR
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Os espaços de discricionariedade na dosimetria da pena e tendências do populismo punitivo – Um estudo de caso com sentenças da Justiça Federal (Pernambuco e Ceará) sobre tráfico internacional de entorpecentes
ÉRICA BABINI LAPA DO AMARAL MACHADO, MARINA MELO LINS STORCH
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Atos danosos cometidos por menores na Internet: responsabilidade do guardião ou responsabilidade dos pais?
FABIANA PAGEL DA SILVA, ELISABETE MARIA KIRSCHKE
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Controle judicial de constitucionalidade x legitimidade do Poder Judiciário – Desatando nós
FERNANDO LUIZ MONTEIRO
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A empresa familiar: desafios e soluções jurídicas
FLÁVIA COSTA MACHADO
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Os custos de transação no contrato de integração
GUILHERME HELFENBERGER GALINO CASSI, OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES
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Liberdade de expressão na Internet: alguns parâmetros internacionais e o direito brasileiro
LEONARDO VALLES BENTO
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Decisão monocrática e agravo interno no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise empírica
LESLIE SHÉRIDA FERRAZ
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Judiciário interventivo, acesso à justiça e a judicialização das relações sociais
MARCELO PAULO WACHELESKI, CLAYTON GOMES DE MEDEIROS
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Accountability e Poder Judiciário: das razões de existir do Conselho Nacional de Justiça
MÔNICA TERESA COSTA SOUSA
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Educação escolar indígena no direito brasileiro: do paradigma integracionista ao paradigma do direito à uma educação diferenciada
Paulo Gilberto Cogo Leivas, Roger Raupp Rios, Gilberto Schäfer
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A dimensão jurídica da Lei de Anistia
REIS FRIEDE
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Os efeitos deletérios da corrupção em face dos direitos humanos e fundamentais
ROGÉRIO GESTA LEAL, YURI SCHNEIDER
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Direito e bioética no século XXI: o papel da proteção jurídica da dignidade humana no estabelecimento de marcos normativos adequados
VICENTE DE PAULO BARRETTO, HENRIQUE ABEL
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Los nombres de dominio en Internet como signos distintivos y protección de datos de carácter personal
CLAUDIA PAZÓ JAUDENES
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Comentários à possibilidade de dedução integral de gastos com educação na declaração de imposto sobre a renda pessoa física
EDUARDO MUXFELDT BAZZANELLA
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A pesquisa com células-tronco embrionárias: breve análise sobre a posição do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Adi 3510567
HELEN LENTZ RIBEIRO BERNASIUK
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