v. 41, n. 135 (2014)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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EDITORIAL

Editorial
 
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DOUTRINA NACIONAL

Lógica, direito processual, decadência do positivismo e o ressurgimento da retórica em perspectiva histórico-jurisdicional
ALEXANDRE FREIRE PIMENTEL
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O ajuizamento da execução fiscal e a interrupção da prescrição (artigo 174, parágrafo único, I, do CTN e o seu efeito “secundum eventum citationis”)
CÁSSIO BENVENUTTI DE CASTRO
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Sigilo bancário: A visão do STF sobre o acesso direto pelo fisco sem autorização judicial
EDUARDO CAMBI, GUSTAVO POMPÍLIO
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Desmaterialização e imaterialização dos títulos de crédito do agronegócio e a sua executividade
JEAN CARLOS FERNANDES, ALEJANDRO MELO TOLEDO
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O fornecimento de medicamento para doenças raras como integrante do direito à saúde
JOSEANE LEDEBRUM GLOECKNER
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Os limites semânticos e sua importância na e para a democracia
LENIO LUIZ STRECK
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Aspectos médicos, bioéticos e jurídicos do uso de material genético na reprodução humana assistida “post mortem” a partir de um estudo casuístico
LEONARDO STOLL DE MORAIS, MÁRCIA SANTANA FERNANDES
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Os juízes brasileiros e o controle de convencionalidade ambiental
LÍDIO MODESTO DA SILVA FILHO
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A disciplina dos agravos no projeto do novo Código de Processo Civil
MARCO FÉLIX JOBIM, FABRÍCIO DE FARIAS CARVALHO
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O risco alimentar na contemporaneidade: Uma análise do quadro epidêmico da diabetes à luz dos princípios constitucionais para promoção da proteção ambiental em prol da saúde pública
MARIA CLAUDIA CRESPO BRAUNER, KARINA MORGANA FURLAN
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O cenário internacional de um direito fundamental: A democracia e a crise econômica
MATHEUS FELIPE DE CASTRO, VINICIUS ALMADA MOZETIC
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Limites à responsabilidade subsidiária da administração pública segundo os tribunais superiores
NILTON CARLOS DE ALMEIDA COUTINHO
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Em busca de um telos social: Uma análise a partir de John Rawls, Alasdair Macintyre e Francisco de Assis
PLÍNIO VALENTE RAMOS NETO
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A revisão dos benefícios previdenciários e a decadência à luz do entendimento do STF no Recurso Extraordinário nº 626489/SE
RAFAELA DA F. LIMA ROCHA FARACHE
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Interpretação dos contratos empresariais – Sem fobia e sem idolatria
RICARDO LUPION
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A reparação dos danos coletivos na corte interamericana de direitos humanos
ROSALICE FIDALGO PINHEIRO, CARLOS GIOVANI PINTO PORTUGAL
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O novo regime jurídico das parcerias voluntárias previsto na Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014
SILVIO LUÍS FERREIRA DA ROCHA
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

Implicaciones legales de la prestación de servicios de cloud computing. Especial referencia a la protección de datos de carácter personal
SOR ARTEAGA
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Da problemática referente ao direito fundamental de moradia no que toca às Áreas de Preservação Permanente (APP) em áreas urbanas de ocupação consolidadas
FELIPE WAQUIL FERRARO
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Sigilo bancário e fiscalização tributária – Análise crítica do posicionamento adotado pelos ministros do Supremo Tribunal Federal no julgamento da Medida Cautelar nº 33/PR e Recurso Extraordinário nº 389.808/PR
FERNANDO BORTOLON MASSIGNAN
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Efeitos das decisões do STF em controle difuso de constitucionalidade: Comentários ao julgamento da Reclamação nº 4.335/AC
TAÍS SCHILLING FERRAZ
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PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

Crime, culpa e expiação: Secularização do direito penal e a herança da moral religiosa na punição
BRUNA KÖCHE
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