v. 41, n. 133 (2014)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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EDITORIAL

Editorial
 
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DOUTRINA NACIONAL

O direito dos fumantes à indenização
ADALBERTO PASQUALOTTO
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Uma análise do princípio contramajoritário como elemento do controle de constitucionalidade em um Estado Democrático de Direito
ADRIANA DE FÁTIMA PILATTI FERREIRA CAMPAGNOLI, SILVANA SOUZA NETTO MANDALOZZO
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Neoconstitucionalismo e a (re)significação dos direitos humanos fundamentais
AMÉLIA SAMPAIO ROSSI, EDUARDO BIACCHI GOMES
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Paternidade socioafetiva e o pluralismo de fontes como instrumental de garantia de direitos
ANA PAULA MOTTA COSTA, SIMONE TASSINARI CARDOSO
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O suporte fático dos direitos fundamentais na Constituição da República de 1988: âmbito de proteção, intervenção estatal e controle dos postulados
ANDREY FELIPE LACERDA
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Direitos humanos fundamentais das pessoas com deficiências: the capability approach
CARLOS LUIZ STRAPAZZON, MARIA HELENA PINHEIRO RENCK
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Incorporação imobiliária e o patrimônio de afetação
CRISTINA MALASKI ALMENDANHA
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A cota de gênero no processo eleitoral como ação afirmativa na concretização de direitos fundamentais políticos: tratamento legislativo e jurisdicional
ELAINE HARZHEIM MACEDO
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O “estilo” jurídico alemão – Breves considerações sobre alguns dos seus fatores determinantes
EUGÊNIO FACCHINI NETO, MÁRTIN P. HAEBERLIN
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O Poder Judiciário e a democratização da Justiça
JOVINA D’AVILA BORDONI
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Crítica à leitura de Hans Kelsen sobre a filosofia do direito de Thomas Hobbes
LUIZ HENRIQUE URQUHART CADEMARTORI, RUBIN ASSIS DE SOUZA
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A modulação dos efeitos nas ações declaratórias de inconstitucionalidade em matéria tributária
MARCIANO BUFFON, JULIANO DOSSENA JUNIOR
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Lei complementar, a Súmula Vinculante nº 8 do STF e prescrição tributária: da segurança jurídica à insegurança jurisdicional
OCTAVIO CAMPOS FISCHER
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A aprovação do plano de recuperação de empresas: uma questão de escolha à luz da teoria dos jogos
OKSANDRO OSDIVAL GONÇALVES, FELIPE DE POLI DE SIQUEIRA
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Análise constitucional da interrupção do serviço público de saneamento básico por inadimplemento
RODRIGO AUGUSTO LAZZARI LAHOZ
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DOUTRINA ESTRANGEIRA

La minoría de edad a la luz de los principios y derechos favorables a la situación jurídica de niños, niñas y adolescentes
JETZABEL MIREYA MONTEJO RIVERO
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JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

Ocupação irregular de áreas de preservação permanente e o direito fundamental à moradia
EDUARDO TONIN CITOLIN
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Responsabilidade civil por abandono afetivo: comentário ao Recurso Especial nº 1.159.242/SP
LUCIANA GEMELLI EICK
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PALESTRAS E CONFERÊNCIAS

O estado de direito face à crise e ao sistema – Para uma independência e uma autonomia responsabilizantes dos juízes e dos tribunais
NUNO MIGUEL PEREIRA RIBEIRO COELHO
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