v. 40, n. 130 (2013)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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3-4

EDITORIAL

Editorial
 
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7-7

DOUTRINA NACIONAL

A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
Alexandre Kotlinsky Renner
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13-54
REDUÇÃO DE ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA AUTOMÓVEIS: REFLEXÕES SOBRE UMA SOCIEDADE (IN)SUSTENTÁVEL, O PRINCÍPIO DA SELETIVIDADE TRIBUTÁRIA E O DEVER FUNDAMENTAL DE PAGAR TRIBUTOS
Álvaro Augusto Lauff Machado, Adriano Sant’Ana Pedra
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55-72
CRACK: INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA E CIDADANIA
Antonio José F. de S. Pêcego, Zaiden Geriage Neto
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73-88
POLÍTICA AGRÁRIA E ARRANJOS INSTITUCIONAIS DE AQUISIÇÃO DE TERRAS BRASILEIRAS POR ESTRANGEIROS
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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89-110
A INDIGNIDADE SUCESSÓRIA ATRAVÉS DOS OLHOS DE CORDÉLIA: ENSAIO SOBRE O CARÁTER TAXATIVO DO ARTIGO 1.814 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
Bruno Hermes Leal
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111-148
DIREITO, LITERATURA, RICHARD POSNER E O RECONHECIMENTO DA UNIÃO HOMOAFETIVA PELO STF
Camila Luce Madeira
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149-170
A APLICAÇÃO DOS INSTITUTOS DA LEI Nº 9.099/1995 AOS CRIMES DE BAGATELA
Carlos Henrique Borlido Haddad, Camila Alves Silva
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171-190
AÇÃO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA: FUNCIONALIDADES E COGNIÇÃO
Felipe Fröner
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191-222
A HERMENÊUTICA JURÍDICA E A CIÊNCIA DO CÉREBRO: COMO LIDAR COM OS AUTOMATISMOS MENTAIS
Juarez Freitas
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223-244
BENEFÍCIOS FISCAIS: UMA ABORDAGEM À LUZ DA CIDADANIA FISCAL E DA LEGITIMAÇÃO CONSTITUCIONAL DA EXTRAFISCALIDADE
Marciano Buffon, Mateus Bassani
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245-280
A AMPLIAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA E DA CIDADANIA POR MEIO DA EDUCAÇÃO EM DIREITOS PROMOVIDA PELA DEFENSORIA PÚBLICA
Marcos Henrique Caetano do Nascimento
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281-314
ONGS FEMINISTAS: CONQUISTAS E RESULTADOS NO ÂMBITO DA LEI MARIA DA PENHA
Patrícia Andréa Osandón Albarran
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315-344
DIREITO, LINGUAGEM E MÉTODO: EM BUSCA DE UMA HERMENÊUTICA EMANCIPADORA
Paulo Magalhães da Costa Coelho
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345-372
O MINISTÉRIO PÚBLICO E AS POLÍTICAS PÚBLICAS: DEFININDO A AGENDA OU IMPLEMENTANDO AS SOLUÇÕES?
Sérgio Reis Coelho, Katya Kozicki
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373-394
O IMAGINÁRIO PUNITIVO NAS AVENTURAS DA MODERNIDADE: A GENEALOGIA DO PENSAMENTO CRIMINOLÓGICO ENTRE REGULAÇÃO (PODER SOBERANO) E EMANCIPAÇÃO (VIDA DIGNA)
Thiago Fabres de Carvalho
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395-428
DO SEQUESTRO PROCESSUAL PENAL
Voltaire de Lima Moraes
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429-442

DOUTRINA ESTRANGEIRA

ENFRENTANDO O FUTURO: IGUALDADE SUBSTANTIVA SOB OS HOLOFOTES
Sandra Fredman
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443-482