v. 39, n. 128 (2012)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

Conselho Editorial
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 128
 
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7

DOUTRINA NACIONAL

A EXTENSÃO DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS DE SOCIEDADE LIMITADA NO CÓDIGO CIVIL
Aline França Campos
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13-46
PELA COMPLETA RESSOCIALIZAÇÃO DO AGRESSOR E POR UMA MAIOR VALORIZAÇÃO DA VÍTIMA: O USO DA JUSTIÇA RESTAURATIVA NOS CASOS DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA
Andrea Catalina León, Fabiana Mascarenhas, Gabriela Sepúlveda Stellet, Juliane dos Santos Genovez, Juneflower Franco Sales
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47-70
O DIREITO À EDUCAÇÃO E O ATIVISMO JUDICIAL NA PERSPECTIVA DA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Carolina Maria Morro Gomes Galbiati
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71-98
A TEORIA DA DECISÃO JUDICIAL EM RONALD DWORKIN
Clenio Jair Schulze
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99-118
A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO
Daniella Maria Pinheiro Lameira
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119-142
O FORMALISMO EXCESSIVO NA ADMISSIBILIDADE RECURSAL: MECANISMO DE COMBATE À MASSIFICAÇÃO?
Elaine Harzheim Macedo, Daniele Viafore
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143-170
EM BUSCA DE UM CONTEÚDO PARA O MÍNIMO EXISTENCIAL: A CONSTRUÇÃO DA NORMA NO CASO CONCRETO E OS PARÂMETROS A SEREM UTILIZADOS
Gustavo de Mendonça Gomes
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171-202
A INTERLOCUÇÃO ENTRE DIREITO, ECONOMIA E JUDICIÁRIO NO SISTEMA DE INSOLVÊNCIA EMPRESARIAL
Jean Carlos Fernandes
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203-218
DIRIGISMO CONTRATUAL NOS CONTRATOS DE SAÚDE
Jesualdo Eduardo de Almeida Junior
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219-238
COISA JULGADA E SUPERVENIÊNCIA DE DECISÃO DIVERGENTE EM AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
Luiz Felipe Silveira Difini
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239-250
ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS E JULGAMENTO COLEGIADO EM PRIMEIRO GRAU DE JURISDIÇÃO
Marcelo Yukio Misaka, Fábio Pinha Alonso
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251-278
DA URGENTE NECESSIDADE DE FORMATAÇÃO DE UMA METODOLOGIA DE MAPEAMENTO DOS RISCOS DA CORRUPÇÃO NO PODER JUDICIÁRIO
Rogério Gesta Leal
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279-296
A ESPECIALIZAÇÃO DA JURISDIÇÃO AMBIENTAL COMO GARANTIA DE EFETIVIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL AO MEIO AMBIENTE ECOLOGICAMENTE EQUILIBRADO
Vladimir Passos de Freitas, Andréia Mendonça Agostini
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297-322
O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEÚDO E ESTRUTURA À LUZ DAS INTERPRETAÇÕES E DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS
Wilson Steinmetz, Bruno Gabriel Henz
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323-338

DOUTRINA ESTRANGEIRA

FAMILIA, EDUCACIÓN SUPERIOR, Y VALORES: UN RETO AL DERECHO
Alejandra Jiménez García
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339-354
A PROTEÇÃO DA PRIVACIDADE E A INVIOLABILIDADE DA CORRESPONDÊNCIA
Giulio M. Salerno
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355-420

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

A LIBERDADE RELIGIOSA
Rennan Faria Krüger Thamay
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421-448
ADPF 186: A DECLARAÇÃO DE CONSTITUCIONALIDADE DA RESERVA DE VAGAS EM UNIVERSIDADES PÚBLICAS COM BASE NO CRITÉRIO ÉTNICO-RACIAL
Vinícius Letti Flores
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449-463