v. 39, n. 126 (2012)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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1-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 126
 
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7

DOUTRINA NACIONAL

POLÍTICA CRIMINAL E MEDO: OS INFLUXOS DAS DIFERENTES FACES DO RISCO
André Luís Callegari, Fabrício Antônio da Silva
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13-38
LIBERDADE DE EXPRESSÃO! [SUPERANDO OS LIMITES DO “POLITICAMENTE (IN)CORRETO”]
Ingo Wolfgang Sarlet, Carlos Alberto Molinaro
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39-62
DEMOCRACIA E ESTADO REGULADOR – O CASO DAS AGÊNCIAS REGULADORAS NO DIREITO BRASILEIRO
Jocema Bittencourt da Cruz
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63-88
O SENTIDO DE DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL VISTO A PARTIR DE HART E O NECESSÁRIO DIÁLOGO COM DWORKIN
Katya Kozicki, Fernanda Karam de Chueiri Sanches
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89-112
A JUDICIALIZAÇÃO DA POLÍTICA E O PAPEL DO STF NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Larissa Barreto Maciel
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113-132
O DIREITO AO CONHECIMENTO DA ASCENDÊNCIA BIOLÓGICA
Rosana Broglio Garbin
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133-186
PROTEÇÃO DA BOA-FÉ SUBJETIVA
Ruy Rosado de Aguiar Júnior
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187-234
IMPOSIÇÃO JUDICIAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE X TEORIA DA SEPARAÇÃO DE PODERES: UMA ANÁLISE DA LEGITIMIDADE DA JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Tássia Aparecida Gervasoni, Mônia Clarissa Hennig Leal
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235-264
ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ELEMENTOS E DESAFIOS DE UM PROJETO JURÍDICO-POLÍTICO
Thiago Lopes Ferraz Donnini
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265-288
O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS
Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira
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289-342

DOUTRINA ESTRANGEIRA

EL MATRIMONIO DE LAS PERSONAS TRANSEXUALES Y HOMOSEXUALES
Miguel Ángel Presno Linera
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343-360
REFLEXIONES SOBRE EL COMERCIO ELECTRÓNICO. UN PENSAMIENTO ANALÓGICO EN LA ERA DIGITAL: EL CASO DE CUBA
Yanixet Milagro Formentín Zayas
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361-385