v. 39, n. 125 (2012)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 125
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

EFICÁCIA SUBJETIVA DAS DECISÕES JUDICIAIS NO CONTROLE DIFUSO-INCIDENTAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Alessandra Aparecida Calvoso Gomes Pignatari
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13-54
A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO PELA DEMORA NA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL
Fábio Luiz Barduil Pedroso
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55-98
O ESVAZIAMENTO DO CONTROLE DIFUSO DE CONSTITUCIONALIDADE E O ENFRAQUECIMENTO DA DEMOCRACIA: AS INFLUÊNCIAS DAS RECENTES REFORMAS CONSTITUCIONAIS E PROCESSUAIS E DO POSITIVISMO JURÍDICO
Guilherme Cardoso Antunes da Cunha
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99-118
A RESPONSABILIDADE CIVIL SOB A PERSPECTIVA DA ÉTICA PÓS-MODERNA
Récio Eduardo Cappelari
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119-134
DO LEITO DE PROCUSTO À DISCRICIONARIEDADE JUDICIAL: AS IMPLICAÇÕES DO SOLIPSISMO FILOSÓFICO PARA O DIREITO E SUA SUPERAÇÃO PELA HERMENÊUTICA JURÍDICA
Ricardo de Macedo Menna Barreto
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135-158
AS PAUTAS FISCAIS NO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO PROGRESSIVA DO ICMS E A NEUTRALIDADE TRIBUTÁRIA
Ricardo Diefenthaeler
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159-194
AFINAL DE CONTAS, EXISTE SEGURANÇA JURÍDICA EM SEDE DE CONTRATAÇÃO ELETRÔNICA?
Wesley Tomaszewski, Fabio Nicaretta
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195-220
O ACESSO E A EFETIVIDADE DA JUSTIÇA AMBIENTAL
Zenildo Bodnar
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221-264

DOUTRINA ESTRANGEIRA

DERECHO CONSTITUCIONAL Y GLOBALIZACIÓN: LA UNIÓN EUROPEA COMO UNA OPORTUNIDAD
Augusto Aguilar Calahorro
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265-316
I CONFINI DELLA FARMACOGENETICA
Elena Falletti
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317-354

JURISPRUDÊNCIA COMENTADA

COMENTÁRIO DE JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: ADPF 187 E ADI 4274
Fernanda dos Santos Macedo
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355-370

PRÊMIO AJURIS DIREITOS HUMANOS

DESARQUIVANDO O BRASIL: MEMÓRIA E VERDADE COMO DIREITOS HUMANOS
William Waschburger
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371-396