v. 47, n. 149 (2020)

Sumário

FOLHA DE ROSTO

FOLHA DE ROSTO
 
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1-2

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

DADOS DA EDIÇÃO

DADOS DA EDIÇÃO
 
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5-6

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 149
 
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7-8

SUMÁRIOS

SUMÁRIOS
 
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9-12

DOUTRINA NACIONAL

A MALVERSAÇÃO DE DINHEIRO PÚBLICO MISTURADO EM CONTA-CORRENTE MUNICIPAL E A INVESTIGAÇÃO CRIMINAL PELO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
Alessandro Samartin de Gouveia
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13-44
BERNARDO PEREIRA DE VASCONCELOS E O CÓDIGO CRIMINAL DE 1830
Arnaldo Sampaio de Moraes Godoy
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45-66
DEMOCRACIA MILITANTE E IMUNIDADE MATERIAL DOS PARLAMENTARES: LIMITES CONSTITUCIONAIS AOS DISCURSOS DE DEPUTADOS E SENADORES
Daniel Sarmento, João Gabriel Madeira Pontes
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67-94
A IRRADIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA ISONOMIA E DA CAPACIDADE CONTRIBUTIVA SOBRE TRIBUTOS EXTRAFISCAIS: UMA ANÁLISE DA JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
Fernando Roberto Schnorr Alves
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95-130
QUARTA REVOLUÇÃO INDUSTRIAL, SÍNDROME DE BURNOUT E OS IMPACTOS NEGATIVOS DA AUTOMAÇÃO: COMO CONCILIAR CRESCIMENTO ECONÔMICO E DESENVOLVIMENTO HUMANO
Gina Vidal Marcílio Pompeu, Cezar Luiz Bandiera
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131-160
A ADOÇÃO DA TELEPERÍCIA COMO NECESSIDADE PÚBLICA
Hercílio Martelli Júnior, Daniella Reis Barbosa Martelli, Wilson Medeiros Pereira, Maressa Lopes Coelho
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161-180
DIREITO URBANÍSTICO NA JURISPRUDÊNCIA: DESAFIOS DE MÉTODO E ESTUDO SOBRE APLICAÇÃO DE PARCELAMENTO, EDIFICAÇÃO E UTILIZAÇÃO COMPULSÓRIOS PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO
Julia Azevedo Moretti
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181-210
OS TERMOS DE AJUSTAMENTO DE CONDUTA E O CASO SAMARCO: UMA ANÁLISE À LUZ DAS DIRETRIZES INTERNACIONAIS DE RESPONSABILIDADE SOCIOAMBIENTAL CORPORATIVA
Luísa Cortat Simonetti Gonçalves, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer, Marta Santos Silva
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211-240
O PARCELAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO E SUAS REPERCUSSÕES NOS CRIMES TRIBUTÁRIOS MATERIAIS
Nereu José Giacomolli, Henrique Saibro
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241-266
SOBRE A RECUSA DE TRATAMENTO MÉDICO EM RAZÃO DA FILIAÇÃO POLÍTICA OU IDEOLÓGICA DO PACIENTE
Paulo Gilberto Cogo Leivas, Ana Carolina da Costa e Fonseca, Gilberto Schäfer
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267-282
A SOCIEDADE NANOTECNOLÓGICA E NOVOS DESAFIOS DO DIREITO AMBIENTAL: ENTRE A SUSTENTABILIDADE E A ECONOMIA CIRCULAR PARA GESTÃO DO (NANO)RISCO
Wilson Engelmann, Daniele Weber S. Leal
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283-314

DOUTRINA ESTRANGEIRA

DEMOCRACIA ILIBERAL E DEMOCRACIA DIRETA NA ERA DIGITAL
Antonio D’Atena
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315-334
LIMITES E POSSIBILIDADES PARA O DIREITO DE RESSARCIMENTO NOS CASOS DE LIPOSSUCÇÃO EM LIPEDEMA NO SISTEMA DE SEGURO-SAÚDE DA ALEMANHA
Karin Henke
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335-362
CONSTITUCIONALISMO E O ESTADO CONSTITUCIONAL
Paolo Ridola
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363-382
O CONCEITO DE DANO NA DISCIPLINA ITALIANA E FRANCESA DA RESPONSABILIDADE CIVIL
Pietro Sirena
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383-408

RECENSÕES BIBLIOGRÁFICAS

DIREITO E DIGITALIZAÇÃO: UMA INTRODUÇÃO A PARTIR DA OBRA TEORIA GERAL DO DIREITO DIGITAL – TRANSFORMAÇÃO DIGITAL – DESAFIOS PARA O DIREITO, DE WOLFGANG HOFFMANN-RIEM
Luiz Gonzaga Silva Adolfo, Lucas Reckziegel Weschenfelder
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409-418

NORMAS EDITORIAIS

NORMAS EDITORIAIS
 
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419-420