v. 46, n. 146 (2019)

Sumário

CONSELHO EDITORIAL

CONSELHO EDITORIAL
 
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3-4

EDITORIAL

EDITORIAL REVISTA 146
 
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7-8

DOUTRINA NACIONAL

O PRINCÍPIO DA IMPARCIALIDADE E A ATIVIDADE PROBATÓRIA EX-OFFICIO DO JUIZ: HAVERIA UM TRATAMENTO DIFERENCIADO NO PROCESSO CIVIL E NO PROCESSO PENAL?
Artur Cesar de Souza, João Henrique Tatibana de Souza
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13-34
DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NA AMÉRICA LATINA: UM ENSAIO SOBRE A CRIMINALIZAÇÃO E A EXECUÇÃO DE DEFENSORES/AS DE DIREITOS HUMANOS NO BRASIL À LUZ DO RECENTE CASO MARIELLE FRANCO
Carmen Hein de Campos, Gabrielle Bezerra Sales Sarlet
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35-62
HOMO CONSUMENS EM CAMPUS ALGORÍTMICOS: PROTEÇÃO DA VULNERABILIDADE ENQUANTO DIREITO FUNDAMENTAL E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS
Cinthia Obladen de Almendra Freitas, Fábio Henrique Fernandez de Campos
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63-90
A AUTOCOMPOSIÇÃO NA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E A INDISPONIBILIDADE DO INTERESSE PÚBLICO
Eduardo Augusto Cambi, Bruna Cracco Miranda
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91-118
FUNDEF E REPASSES TARDIOS AOS MUNICÍPIOS DECORRENTES DE DECISÃO JUDICIAL. A QUESTÃO DA VINCULAÇÃO CONSTITUCIONAL
Eduardo Rocha Dias, Othoniel Alves de Oliveira
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119-152
NOTAS SOBRE A RESPONSABILIDADE CIVIL PELA UTILIZAÇÃO DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Fabio Siebeneichler de Andrade, Lucas Girardello Faccio
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153-182
CONTROLE JUDICIAL AMPLO DA FUNÇÃO ADMINISTRATIVA E SEUS LIMITES SOB A PERSPECTIVA DO DIREITO INTERNACIONAL DOS DIREITOS HUMANOS
Felipe Klein Gussoli
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183-206
A TUTELA DE SITUAÇÕES JURÍDICAS COLETIVAS NO DIREITO BRASILEIRO: UMA COMPARAÇÃO ENTRE AS AÇÕES COLETIVAS E O INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS INSTITUÍDO PELO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
Handel Martins Dias, Alexandre Lipp João
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207-222
O TRABALHO ESCRAVO CONTEMPORÂNEO NA PERSPECTIVA DA VIOLAÇÃO DOS DIREITOS DA PERSONALIDADE
Ilton Garcia da Costa, Caroline Gomes de Mello
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223-244
A INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS NA SOCIEDADE MODERNA PÓS DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS E CONSTITUCIONALIZAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: O PROBLEMA DA INCLUSÃO/EXCLUSÃO
José Francisco Dias da Costa Lyra
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245-272
O IMPACTO ECONÔMICO DA MINORAÇÃO DO VALOR DA CLÁUSULA PENAL DE CONTRATOS EMPRESARIAIS EM RAZÃO DE REVISÃO JUDICIAL
Joseliane Sonagli, Sara Spigariol
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273-294
O PAPEL CRIATIVO DOS TRIBUNAIS – TÉCNICAS DE DECISÃO EM CONTROLE DE CONSTITUCIONALIDADE
Luís Roberto Barroso, Patrícia Perrone Campos Mello
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295-334
A OBRIGAÇÃO EM PERSPECTIVA DISCURSIVA (UMA REVISÃO CONTEMPORÂNEA DA OBRIGAÇÃO COMO PROCESSO)
Maria Cláudia Cachapuz
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335-352
PERSPECTIVAS DO USO DE GEOTECNOLOGIAS PARA A PROMOÇÃO DA SUSTENTABILIDADE/PRESERVAÇÃO AMBIENTAL NA AMAZÔNIA LEGAL
Mônica Tassigny, Cezar Luiz Bandiera
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353-378
O JUIZ E A EMOÇÃO NA ERA DA INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
Nathaly Campitelli Roque, Iane Naia de Oliveira Ruggiero Del Bel
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379-406
O ESVAZIAMENTO DA TEORIA DAS INCAPACIDADES PELO ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA: (RE)INTERPRETAÇÃO ATRAVÉS DO DISCERNIMENTO
Taisa Maria Macena de Lima, Jéssica Rodrigues Godinho
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407-436

DOUTRINA ESTRANGEIRA

EL DESARROLLO SOSTENIBLE EN LAS POLÍTICAS PÚBLICAS EN CHILE
Gonzalo Aguilar Cavallo
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437-470
GLOBAL SAFETY PASSAPORT: UMA SOLUÇÃO (IM)POSSÍVEL?
Inês Neves Avelãs Nunes
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471-500
LITERATURA E DIREITO
Stephan Karl-Theodor Kirste
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501-528
AUTORREGULAÇÃO, AUTORREGULAMENTAÇÃO E AUTORREGULAMENTAÇÃO REGULAMENTADA NO CONTEXTO DIGITAL
Wolfgang Hoffmann-Riem
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529-554

NORMAS EDITORIAIS

Normas Editoriais para Submissão de Artigos
 
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555-556