DESAFIOS À CATEGORIA “TERRITÓRIO DE IDENTIDADE”: UMA ANÁLISE DA PROPOSTA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUÍDA PELA LEI BAIANA N. 13.214/2014

Sadraque Oliveira Rios

Resumo


Este trabalho, que emprega as técnicas metodológicas da revisão bibliográfica e da análise documental, busca apresentar alguns desafios teóricos e práticos da categoria Território de Identidade, que compõe a unidade de planejamento de políticas públicas do Estado da Bahia, a rigor da Lei n. 13.214, de 29 de dezembro de 2014. Como ponto de partida, apresenta-se uma contextualização dos antecedentes próximos e do arcabouço normativo do Território de Identidade na Bahia; em seguida, são apresentadas controvérsias do tema frente aos conceitos de território, desenvolvimento local e territorial, escalas e territorialização de políticas públicas. Finalmente, são tecidas algumas considerações finais, em que se reforça a potencialidade da categoria Território de Identidade no contexto de desenvolvimento local-territorial, contudo, nos moldes estabelecidos pela Lei n. 13.214/2014, são identificadas formulações abstratas, falsas premissas teóricas e ausência de proposta contundente sobre questões estruturais.


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