O DIREITO CONSUETUDINÁRIO MODERNO

Resumo

No Estado constitucional, o ordenamento jurídico é determinantemente caracterizado pela legislação. Aparentemente, resta pouco espaço para o direito consuetudinário. Ainda assim, mesmo sob a Constituição alemã, esse direito constitui uma fonte jurídica legítima e necessária. Esta contribuição mostra tanto a importância atual quanto os fundamentos teóricos do direito consuetudinário.