A PROTEÇÃO AQUILIANA DO DIREITO À IMAGEM NO DIREITO COMPARADO

Resumo

TORT LAW PROTECTION OF THE RIGHT TO IMAGE IN COMPARATIVE LAW

ÁREA(S) DO DIREITO: direitos da personalidade; responsabilidade civil.

RESUMO: O trabalho versa sobre o direito à imagem enquanto direito fundamental e direito de personalidade. Defende a natureza autônoma de tal direito, tutelável independentemente de afetar aspectos da honra ou da privacidade, ou de sua ofensa acarretar danos patrimoniais. A partir das casuísticas alemã, francesa, inglesa, italiana, espanhola e da Corte Europeia de Direitos Humanos, sustenta-se que, mesmo em um mundo no qual a privacidade é cada vez mais inexistente e a tecnologia disponível permite que praticamente tudo seja permanentemente filmado ou fotografado, ainda há espaço para sua proteção. Enquanto pessoas comuns usam as plataformas sociais para divulgar fatos e fotos a seu respeito, pessoas famosas, por vezes, procuram, desesperadamente, manter seu universo pessoal ao abrigo de olhares alheios. Satisfazer mera curiosidade de um público em busca de simples entretenimento não é argumento relevante para se violar o direito de alguém de decidir se, quando e sob que condições quer divulgar sua imagem. Usa-se o método de pesquisa bibliográfica, jurisprudencial, em perspectiva comparada.

ABSTRACT: The paper deals with the right to image as a fundamental right and right of personality. It defends the autonomous nature of such right, protected regardless of whether it affects aspects of honor or privacy, or causes damage. From the German, French, English, Italian, Spanish and European Court of Human Rights cases, it proclaims that even in a world where privacy is increasingly non-existent and where available technology allows virtually everything to be permanently filmed or photographed, there is still room for its protection. While ordinary people use social platforms to spread facts and photos about them, famous people sometimes desperately seek to keep their personal universe from being watched by others. Satisfying mere curiosity of an audience in search of simple entertainment is not a relevant argument for violating one’s right to decide whether, when and under what conditions he wants to spread his image. The method of bibliographical and case law research is used, in comparative perspective.

PALAVRAS-CHAVE: direito à imagem; proteção aquiliana; direito comparado.

KEYWORDS: right to the image; tort law; comparative law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O conceito de direito à imagem; 2 Natureza jurídica do direito à imagem; 3 Da autonomia do direito à imagem; 4 A proteção do direito à imagem no direito comparado; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The concept of the right to image; 2 Legal nature of the right to image; 3 The autonomy of the right to image; 4 The protection of the right to image in comparative law; Final considerations; References.