DESJUDICIALIZAÇÃO DA COBRANÇA DE TRIBUTOS: A APLICAÇÃO DOS MEIOS ALTERNATIVOS DE RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO ÂMBITO DO PROCESSO TRIBUTÁRIO
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PDFReferências
BECK, Ulrich; GIDDENS, Anthony; LASCH, Scott. Modernização reflexiva: política, tradição e estética na ordem social moderna. São Paulo: UNESP, 1995;
BINENBOJM, Gustavo. Uma teoria do direito administrativo: direitos fundamentais, democracia e constitucionalização. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
BRASIL. Lei nº 5.172, de 25 de outubro de 1966. Código Tributário Nacional. Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 26 dez. 2017.
_______. Constituição da República Federativa do Brasil, 1988. Disponível em: . Acesso em: 26 dez. 2017.
_______. Lei nº 13.105, de 16 de outubro de 2015 (Código de Processo Civil). Brasília, DF. Disponível em: . Acesso em: 22 dez. 2017.
CABRAL, Antonio do Passo; CUNHA, Leonardo Carneiro da. Negociação direta ou resolução colaborativa de disputas (collaborative law): mediação sem mediador. Revista de Processo. v. 259, set. 2016.
CARRAZZA, Roque Antonio. Princípios constitucionais tributários e competência tributária. São Paulo, Editora Revista dos Tribunais, 1986.
CAPPELLETTI, Mauro; GARTH, Bryant. Acesso à justiça. Tradução de Ellen Gracie Northfleet. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1988.
CARVALHO, Paulo de Barros. Curso de direito tributário. 23. Ed. São Paulo: Saraiva, 2011.
COSTA, Regina Helena. Praticabilidade e justiça tributária. Exequibilidade da lei tributária e direitos do contribuinte. São Paulo: Malheiros, 2007.
CUNHA, Alexandre dos Santos; KLIN, Isabela do Valle; PESSOA, Olívia Alves Gomes. Custo e tempo do processo de execução fiscal promovido pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional. Nota técnica. Brasília: IPEA, novembro de 2011. Disponível em . Acesso em 26/12/2017.
DERZI, Mizabel Abreu Machado. Modificações da jurisprudência no direito tributário. São Paulo: Editora Noeses, 2009.
LUHMANN, Niklas. Confianza. México: Universidad Iberoamericana, 2005.
MEDAUAR, Odete. Direito administrativo moderno. 7. ed. São Paulo: Editora Revista dos Tribunais, 2003.
MELLO, Celso Antônio Bandeira de. Curso de direito administrativo. 19. ed. Editora Malheiros. São Paulo, 2005.
NEVES, Marcelo. A constitucionalização simbólica. São Paulo: Martins Fontes, 2007.
_______. Entre Têmis e Leviatã – uma relação difícil: o estado democrático de direito a partir e além de Luhmann e Habermas. 2. Ed. São Paulo: Martins Fontes, 2008.
PGFN. Departamento de Gestão da Dívida Ativa da União da. Execução Fiscal. Brasília, maio de 2015. Disponível em . Acesso em 26/12/2017.
RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Origens do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais: memória institucional. Disponível em: . Acesso em: 27 dez. 2017.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do trabalho científico. 23. Ed. São Paulo: Cortez, 2007.
STRECK, Lenio Luiz, (Org.) et. al. Comentários ao código de processo civil. São Paulo: Saraiva, 2016.
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