REVISITANDO A PROPORCIONALIDADE: DA ANÁLISE DOS SEUS POSSÍVEIS USOS À CRÍTICA DE SEU ABUSO NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
Direito Constitucional. Hermenêutica Jurídica.
Resumo: O presente artigo busca refletir sobre os usos e abusos da proporcionalidade no direito brasileiro a partir de uma análise da sua dogmática consolidada. Para realizar esse objetivo, primeiramente em metodologia analítica, faz-se uma construção teórica da proporcionalidade perquirindo-se a sua genealogia de princípio e a partir das abordagens desta que aparecem na doutrina, notadamente como: método interpretativo, restrição ao poder de legislar, restrição ao poder de administrar, proibição de excesso e de insuficiência, postulado normativo aplicativo e regra, além da análise de seus correlatos da razoabilidade, concordância prática e ponderação. Posteriormente, em avaliação crítica, lançam-se argumentos sobre possíveis abusos na utilização da proporcionalidade, tanto acadêmicos como jurisdicionais, relacionados a um descolamento das abordagens citadas. Ao fim, após sugerir o tratamento da proporcionalidade sob duas naturezas distintas (como princípio e como metanorma), propõe-se um conceito para cada uma dessas naturezas, considerando que esses conceitos podem auxiliar no distanciamento daqueles possíveis abusos também na atividade jurisdicional.
Palavras-chave: Direito Constitucional. Hermenêutica Jurídica. Proporcionalidade. Princípio. Jurisdição.Texto completo:
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