O DIREITO INTERNACIONAL DO MEIO AMBIENTE E O GREENING DA CONVENÇÃO AMERICANA SOBRE DIREITOS HUMANOS

Valerio de Oliveira Mazzuoli, Gustavo de Faria Moreira Teixeira

Resumo


THE INTERNATIONAL ENVIRONMENTAL LAW AND THE GREENING OF THE AMERICAN CONVENTION ON HUMAN RIGHTS

RESUMO: Este artigo tem como objetivo buscar uma breve reflexão sobre as inter-relações entre a proteção internacional do meio ambiente e dos direitos humanos e analisar as contribuições do chamado greening ou “esverdeamento” do sistema interamericano de direitos humanos – fenômeno que ocorre quando se protegem direitos de cunho ambiental por meio de dispositivos da Convenção Americana sobre Direito Humanos, que são voltados, em princípio, à garantia de direitos civis e políticos.

PALAVRAS-CHAVE: Direitos humanos; meio ambiente; sistema interamericano; defesa pela via reflexa; greening; convenção americana sobre direitos humanos. 

ABSTRACT: This article aims to seek a brief reflection on the interrelationships between the international environmental protection and the human rights issues and to analyze the contributions of the process of greening of the Inter-American Human Rights System – a phenomenon that occurs when environmental issues are protected by the American Convention on Human Rights devices, which are in principle focused on the guarantee of civil and political rights. 

KEYWORDS: Human rights; environment; Inter-American System; the reflex pathway defense; greening; American Convention on Human Rights. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 O direito das futuras gerações e a inter-relação entre dignidade humana e um ambiente sadio; 2 O greening da Convenção Americana sobre Direitos Humanos; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The right of future generations and the interrelationship between human dignity and a healthy environment; 2 The greening of the American Convention on Human Rights; Conclusions; References.


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Referências


ALSTON, Philip. Conjuring up new human rights: a proposal for quality control. American Journal of International Law, v. 78, p. 607-621, 1984.

ANDERSON, Michael R.; BOYLE, Alan E. (Org.). Human rights approaches to environmental protection. Oxford: Oxford University Press, 1996.

ANKERSEN, Thomas T.; RUPPERT, Thomas K. Defending the polygon: the emerging human right to communal property. Oklahoma Law Review, v. 59, n. 4, p. 681-757, 2006.

AYALA CORAO, Carlos M. Recepción de la jurisprudencia internacional sobre derechos humanos por la jurisprudencia constitucional. Revista del Tribunal Constitucional, n. 6, Sucre, p. 9-63, nov. 2004.

BIDART CAMPOS, Germán J. Tratado de derecho constitucional argentino. Buenos Aires: Ediar, t. III, 1995.

BOBBIO, Norberto; MATTEUCCI, Nicola; PASQUINO, Gianfranco. Dicionário de política. Trad. Carmen Varriale et al. 5. ed. Brasília: Editora Universidade de Brasília, 2000.

BONAVIDES, Paulo. Curso de direito constitucional. 10. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

______. Do estado liberal ao estado social. 5. ed. Belo Horizonte: Del Rey, 1993.

BOYLE, Alan. Human rights and the environment: a reassessment. UNEP Human Rights and Environment, UNEP, 2010.

BUERGUENTHAL, Thomas. El derecho internacional de los derechos humanos en las Constituciones latinoamericanas y en la Corte Interamericana de Derechos Humanos. Revista Latinoamericana de Derecho, a. 1, n. 1, p. 141-180, enero/junio 2004.

______. International human rights. Minnesota: West Publishing, 1988.

CANÇADO TRINDADE, Antônio Augusto. A proteção internacional dos direitos humanos no limiar do novo século e as perspectivas brasileiras. In: Temas de política externa brasileira II. V. 1, 1994.

______. Desafios e conquistas do direito internacional dos direitos humanos no início do século XXI. In: CACHAPUZ DE MEDEIROS, Antônio Paulo (Org.). Desafios do direito internacional contemporâneo. Brasília: Fundação Alexandre Gusmão, 2007.

______. Direito internacional e direito interno: suas interações na proteção dos direitos humanos. Instrumentos internacionais de proteção dos direitos humanos. São Paulo: Centro de Estudos da Procuradoria-Geral do Estado, 1996.

______. Direitos humanos e meio ambiente: paralelo dos sistemas de proteção internacional. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, 1993.

______. Os direitos humanos e o meio ambiente. In: SYMONIDES, Janusz (Org.). Direitos humanos: novas dimensões e desafios. Brasília: UNESCO Brasil, Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003.

______. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, v. II, 1999.

______. Tratado de direito internacional dos direitos humanos. Porto Alegre: Sergio Antonio Fabris, v. III, 2003.

______. El agotamiento de los recursos internos en el sistema interamericano de protección de los derechos humanos. San José da Costa Rica/Brasília: Instituto Interamericano de Direitos Humanos, Comitê Internacional da Cruz Vermelha, Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados, Comissão da União Europeia, 1996.

CANOTILHO, Joaquim José Gomes. Direito constitucional ambiental português e da União Europeia. In: CANOTILHO, Joaquim José; LEITE, José Rubens Morato (Org.). Direito constitucional ambiental brasileiro. 2. ed. São Paulo: Saraiva, 2008.

CASESSE, Antônio. Human rights in a changing world. Philadelphia: Temple University Press, 1990.

CHINKIN, Christine M. The challenge of soft law: development and change in international law. The International and Comparative Law Quarterly, vl. 38, n. 4, p. 850-866, oct./1989.

CHURCHILL, Robin. Environmental Rights in Existing Human Rights Treaties. In: ANDERSON, Michael R.; BOYLE, Alan E. (Org.). Human rights approaches to environmental protection. Oxford: Oxford University Press, 1996.

CLAUDE, Richard Pierre; WESTON, Burns H. (Org.). Human rights in the world community: issues and action. Philadelphia: University of Pennsylvania Press, 1989.

DONNELLY, Jack. Universal human rights in theory and practice. 2. ed. Ithaca, New York: Cornell University Press, 2003.

ENGLE, Eric. Third party effect of fundamental rights (Drittwirkung). Hanse Law Review, v. 5, n. 2, p. 165-173, 2009.

FIX-ZAMUDIO, Hector. Protección jurídica de los derechos humanos. México: Comisión Nacional de Derechos Humanos, 1991.

FLORES, Joaquim Herrera. Direitos humanos, interculturalidade e racionalidade de resistência, seqüência. Revista do Curso de Pós-Graduação em Direito da UFSC, v. 23, n. 44, p. 9-30, 2002.

GARFIELD, Seth. A nationalist environment: indians, nature and the construction of the Xingu National Park in Brazil. Luso-Brazilian Review, v. 41, n. 1, p. 139-167, 2004.

GOMES, Carla Amado. Textos dispersos de direito do ambiente. Lisboa: Associação Acadêmica da Faculdade de Direito, v. III, 2010.

GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Comentários à Convenção Americana sobre Direitos Humanos: Pacto de San José da Costa Rica. 3. ed. rev.,atual e ampl. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

______; ______. Crimes da ditadura militar. Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

GROSS ESPIELL, Héctor. Estudios sobre derechos humanos. Madrid: Civitas, 1988.

HENKIN, Louis. International law: politics, values and functions. Boston: Martinus Nijhoff, 1990.

HENKIN, Louis. The age of rights. New York: Columbia University Press, 1990.

HOBSBAWM, Eric. A era dos extremos. O breve século XX: 1914-1991. Trad. Marcos Santarrita. São Paulo: Companhia das Letras, 1995.

JAYME. Erik. Identité culturelle et intégration: le droit international privé post-moderne. Recueil des Cours, v. 251, p. 9-267, 1995.

KISS, Alexandre. Os direitos e interesses das gerações futuras e o princípio da precaução. In: VARELLA, Marcelo Dias; PLATIAU, Ana Flávia Barros (Org.). Princípio da precaução. São Paulo: Del Rey, 2004.

KISS, Alexandre; SHELTON, Dinah. Guide to international environmental law. Koninlijke Brill, NV, Leiden: Martinus Nijhoff Publishers, 2007.

______; ______. Judicial handbook on environmental Law. Nairobi: United Nations Environment Programme, 2005.

KNOX, John H. Linking human rights and climate change at the United Nations. Harvard Environmental Law Review, Cambridge: Harvard Law School, v. 33, p. 477- 498, 2009.

KRSTICEVIC, Viviana; AFFONSO, Beatriz. A importância de se fazer justiça. Reflexões sobre os desafios para o cumprimento da obrigação de investigar e punir os responsáveis em observância à sentença da Corte Interamericana no caso da Guerrilha do Araguaia. In: GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar. Uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

LAFER, Celso. A internacionalização dos direitos humanos: constituição, racismo e relações internacionais. Barueri: Manole, 2005.

______. Ensaios sobre a liberdade. São Paulo: Perspectiva, 1980.

LAMBERT, Jean-Marie. Curso de direito internacional público: o Mercosul em questão. Goiânia: Kelps, v. IV, 2002.

______. Curso de direito internacional público: o mundo global. 5. ed. Goiânia: Kelps, 2004.

LEDESMA, Hector Faúndez. El sistema interamericano de protección de los derechos humanos, aspectos institucionales y procesales. 3. ed. San José: IIDH, 2004.

LEITE, José Rubens Morato; AYALA, Patryck de Araújo. Dano ambiental: do individual ao coletivo extrapatrimonial. 3. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010.

LINDGREN ALVES, José Augusto. O significado político da Conferência de Viena sobre direitos humanos. Revista dos Tribunais, n. 713, p. 284-288, março 1995.

______. O sistema internacional de proteção dos direitos e o Brasil. Arquivos do Ministério da Justiça, Brasília, v. 46, n. 182, p. 85-114, jul./dez. 1993.

MAGALHÃES, José Carlos de. O Supremo Tribunal Federal e o direito internacional: uma análise crítica. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000.

MAGRAW, Daniel Barstow; BAKER, Lauren. Globalization and communities: community-based property rights and prior informed consent. Denver Journal of International Law and Policy, v. 35, n. 3 e 4, p. 413-428, 2008.

MANCHEGO, José F. Palomino; GARBONELL, José Carlos Remotti (Org.). Derechos humanos y constitución en Iberoamérica (Libro-homenaje a Germán J. Bidart Campos). Lima: Instituto Iberoamericano de Derecho Constitucional, 2002.

MAYZOLER, Marcel; ROUDART, Laurence. História das agriculturas no mundo: do neolítico à crise contemporânea. Trad. Cláudia F. Fallhuh Balduino Ferreira. São Paulo: Editora Unesp; Brasília: NEAD, 2010.

MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Curso de direito internacional público. 5. ed. rev., atual. e ampl. São Paulo: RT, 2011.

______. Direito dos tratados. São Paulo: RT, 2011.

______. Direitos humanos e meio ambiente: um diálogo ente os sistemas internacionais de proteção. In: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney (Org.). Novas perspectivas do direito ambiental brasileiro: visões interdisciplinares. Cuiabá: Cathedral, 2009.

______. Direitos humanos, constituição e os tratados internacionais: estudo analítico da situação e aplicação do tratado na ordem jurídica brasileira. São Paulo: Juarez de Oliveira, 2002.

______. Prisão civil por dívida e o Pacto de San José da Costa Rica. Rio de Janeiro: Forense, 2002.

______. Tratados internacionais de direitos humanos e o direito interno. São Paulo: Saraiva, 2010.

______. O controle jurisdicional da convencionalidade das leis. São Paulo: RT, 2009.

MELLO, Celso D. Albuquerque de. Curso de direito internacional público. 15. ed. rev. e atual. Rio de Janeiro: Renovar, v. II, 2004.

MERON, Theodor (Org.). Human rights in international law: legal and policy issues. Oxford: Clarendon Press, 1984.

MITCHELL, Ronald B. Problem structure, institutional design, and the relative effectiveness of international environmental agreements. Global Environmental Politics, v. 6, n. 3, p. 72-89, August 2006.

OSOFSKY, Hari M. Inuit petition as a bridge? Beyond dialectics of climate change and indigenous people’s rights. American Indian Law Review, Norman: The University of Oklahoma College of Law, v. 31, p. 675-698, 2007.

PIOVESAN, Flávia. Direitos humanos e o direito constitucional internacional. 7. ed. São Paulo: Saraiva, 2006.

______. Direitos humanos: desafios e perspectivas contemporâneas. Revista do Instituto de Direito Constitucional e Cidadania, Londrina, a. I, v. 1, p. 49–76, abr./2005.

PLACENCIA, Luis González. Deconstructing human rights: a standpoint from the postmodern understanding of justice. Revista do Instituto Brasileiro de Direitos Humanos, a. 3, v. 3, n. 3, p. 152-162, 2002.

RAMOS, André de Carvalho. Crimes da ditadura militar: a ADPF 153 e a Corte Interamericana de Direitos Humanos. In: GOMES, Luiz Flávio; MAZZUOLI, Valerio de Oliveira. Crimes da ditadura militar: uma análise à luz da jurisprudência atual da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2011.

______. Direitos humanos em juízo: comentários aos casos contenciosos e consultivos da Corte Interamericana de Direitos Humanos. São Paulo: Max Limonad, 2001.

______. Processo internacional de direitos humanos: análise dos sistemas de apuração de violações dos direitos humanos e a implementação das decisões no Brasil. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.

RAUBER, Jochen. The United Nations – A Kantian dream come true? Philosophical perspectives on the constitutional legitimacy of the World Organization. Hanse Law Review, The E-Journal on European, International and Comparative Law, v. 5, n. 1, p. 49-76, 2009.

SALDANHA, Nelson. O Estado moderno e a separação dos poderes. São Paulo: Saraiva, 1987.

SANDS, Philippe (Ed.). Greening international law. London: Earthscan Publications Limited, 1993.

______. Principles of international environmental law. Manchester: Manchester University Press, 1995.

SHELTON, Dinah. Environmental Rights and Brazil’s Obligations in the Inter-American Human Rights System. George Washington International Law Review, v. 40, p. 733-777, 2008.

______. Human rights, environmental rights and the right to the environment. Stanford Journal of International Law, Palo Alto: Stanford University, v. 28, p. 103-138, 1991.

______. Human rights, health and environmental protection: linkages in Law and practice. Health and human rights working paper series, Genebra: World Health Organization, n. 1, p. 3-22, 2002.

SHIVA, Vandana. Biopirataria: a pilhagem do conhecimento. Trad. Laura Cardellini Barbosa de Oliveira. Petrópolis: Vozes, 2001.

SILVA, Geraldo Eulálio do Nascimento; ACCIOLY, Hildebrando. Manual de direito internacional público. 15. ed. São Paulo: Saraiva, 2002.

SILVA, José Afonso da. Direito ambiental constitucional. 3. ed. São Paulo: Malheiros, 2000.

SOARES, Guido Fernando Silva. A proteção internacional do meio ambiente. Barueri: Manole, 2003.

______. Dez anos após Rio-92: o cenário internacional, ao tempo da cúpula mundial sobre desenvolvimento sustentável (Joanesburgo, 2002). In: MAZZUOLI, Valerio de Oliveira; IRIGARAY, Carlos Teodoro Hugueney (Org.). Novas perspectivas do direito ambiental brasileiro: visões interdisciplinares. Cuiabá: Cathedral, 2009.

______. Direito internacional do meio ambiente: emergências, obrigações e responsabilidades. São Paulo: Atlas: 2001.

SOHN, Louis B. The new international law: protection of the rights of the individuals rather than the states. American University Law Review, v. 32, n. 1, p. 1-64, 1982.

SOUSA SANTOS, Boaventura de. Uma concepção multicultural de direitos humanos. Revista Lua Nova, São Paulo, v. 39, p. 105-201, 1997.

SPILLER, Paula. The La Oroya case: the relationship between environmental degradation and human rights violation. Human rights brief, Washington DC: American University of Washington College of Law, v. 18, issue 1, p. 19-23, Fall 2010.

STEINER, Henry. The youth of rights – Review of Henkin: the age of rights. Harvard Law Review, v. 104, n. 4, p. 917-935, 1991.

______; ALSTON, Philip. International human rights in context – Law, politics and morals. 2. ed. Oxford: Oxford University Press, 2000.

STIGLITZ, Joseph E. Globalization and its discontents. New York-London: WW Norton Company, 2003.

TEIXEIRA, Gustavo de Faria Moreira. O greening no sistema interamericano de direitos humanos. Curitiba: Juruá, 2011.

VARVARIGOS, Dimitrios. Environmental degradation, longevity and the dynamics of economic development. Environmental and Resource Economics, v. 46, issue 1, p. 59-73, 2010.

VASAK, Karel. The international dimensions of human rights. Rev. e trad. Phillip Aston. Connecticut: Greenwood Press, 1982.

VINCENT, R. J. Human rights and international relations. Cambridge: Cambridge University Press, 1986.

WILSON, Sacoby M.; RICHARD, Roland; JOSEPH, Lesley; WILLIAMS, Edith. Climate change, environmental justice and vulnerability: an exploratory spatial analysis. Environmental Justice, v. 3, n. 1, p. 13-19, 2010.


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