ESTADO SOCIOAMBIENTAL: ELEMENTOS E DESAFIOS DE UM PROJETO JURÍDICO-POLÍTICO

Resumo

ENVIRONMENTAL RULE OF LAW: ELEMENTS AND CHALLENGES OF A LEGAL AND POLITICAL PROJECT

RESUMO: A proposta deste artigo é apresentar elementos teóricos que contribuam para uma redefinição dos paradigmas atuais do Estado em face dos problemas socioambientais. Adota-se como pressuposto o esgotamento da capacidade do modelo de Estado Social em fazer frente aos desafios globais, o que, no entanto, não pode significar desaparecimento de direitos fundamentais ou, de forma mais ampla, ruptura constitucional. A perspectiva desenvolvida é de acoplamento e não de supressão, superação e não rompimento. Nesse sentido, na perspectiva de abertura da Constituição, analisa-se a conformidade de alguns elementos que integram a ordem vigente, sinalizando para sua atualização a partir do princípio da cooperação, aplicado em suas múltiplas dimensões. 

PALAVRAS-CHAVE: Estado socioambiental; Constituição; direitos fundamentais. 

ABSTRACT: The intent of this paper is to present theoretical elements that contribute to a redefinition of the current paradigms of the state considering the socio-environmental problems. It adopts the premise that there is a saturated capacity of the welfare state in facing global challenges, which, however, cannot mean the disappearance of fundamental rights or, more broadly, constitutional breach. The perspective developed is engagement, not disruption. Not overcome suppression. The idea is to add and do not delete. Overcome and did not break. Accordingly, from the perspective of the “Open Constitution”, analyzes the compliance of some elements that make up the existing order, indicating for updating, based on the principle of cooperation, which must be applied in multiple dimensions. 

KEYWORDS: Socio-environmental state; Constitution; human rights. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Do Estado Liberal ao Estado Social: uma nova superação?; 2 Elementos e desafios para um projeto jurídico-político; Considerações finais; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 From liberal to social rule of law: a new sublation?; 2 Elements and challenges of a legal and political project; Conclusions; References.