O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DO DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: CONTEÚDO E ESTRUTURA À LUZ DAS INTERPRETAÇÕES E DA TEORIA DOS PRINCÍPIOS

Resumo

THE CONSTITUTIONAL PRINCIPLE OF SUSTAINABLE DEVELOPMENT: CONTENT AND STRUCTURE AT THE LIGHT OF INTERPRETATIONS AND PRINCIPLE THEORY

RESUMO: Tomando-se em consideração diferentes interpretações do desenvolvimento sustentável, analisa-se a normatividade constitucional da sustentabilidade. Parte-se da premissa que o uso meramente retórico em detrimento da uma substantiva e delimitada normatividade do princípio do desenvolvimento sustentável conduz à sua trivialização e à consequente erosão de sua força vinculante. A tentativa de harmonização dos três eixos que constituem a concepção de desenvolvimento sustentável ‑ o social, o econômico e o ambiental – é uma das tarefas prioritárias e ainda longe de ser cumprida satisfatoriamente no campo das ciências sociais e jurídicas. Uma das contribuições específicas da teoria jurídica é a análise da estrutura e do conteúdo do princípio do desenvolvimento sustentável. Para esse objetivo, a teoria dos princípios é uma ferramenta analítica fértil e útil. 

PALAVRAS-CHAVE: Desenvolvimento sustentável; interpretações; normatividade constitucional; teoria dos princípios. 

ABSTRACT: Considering different interpretations of sustainable development, the constitutional normativity of sustainability is analyzed. This study starts from the assumption that using the principle of sustainable development as a mere rhetoric at the expense of its substantial and delimited normativity leads to the trivialization and consequent erosion of its binding force. Attempting to harmonize the three axis that constitute the conception of sustainable development – social, economical and environmental – is one of the major tasks, which is still far from being accomplished satisfactorily in the field of social and juridical sciences. One specific contribution of juridical theory is the analysis and definition of the structure and content of the principle of sustainable development. For that purpose, the principle theory is a fertile and useful tool. 

KEYWORDS: Sustainable development; interpretations; constitutional normativity; principle theory. 

SUMÁRIO: Introdução; 1 Um escorço sobre as diferentes interpretações de desenvolvimento sustentável; 2 O desenvolvimento sustentável como princípio constitucional: uma abordagem à luz da teoria dos princípios; Considerações finais; Referências. 

SUMMARY: Introduction; 1 A summary of the different interpretations on sustainable development; 2 Sustainable development as a constitutional principal: an approach at the light of principle theory; Final remarks; References.