A REPERCUSSÃO GERAL E SEU MANEJO DEMOCRÁTICO NO DIREITO BRASILEIRO
Resumo
THE IMPACT YOURGENERAL MANAGEMENT AND DEMOCRACY IN BRAZILIAN LAW
RESUMO: O trabalho tem por objetivo abordar a origem e finalidade do Instituto da Repercussão Geral advinda do Direito estadunidense, contraditando o referido instituto sob o possível argumento de “fechamento da jurisdição constitucional”, de modo a demonstrar que, ainda que com eventuais adaptações a serem realizadas, o referido mecanismo de seleção dos casos vem tendo grande êxito no âmbito do STF, principalmente em se tratando de redimensionar o papel da Corte Constitucional brasileira por meio do procedimento de “fechamento/abertura”.
PALAVRAS-CHAVE: Jurisdição constitucional; filtros de seleção; função das Cortes Superiores; nova ordem constitucional; democracia.
ABSTRACT: The work aims to address the origin and purpose of the Institute of General Repercussion stemming from the U.S. right, contradicting the institute said institute under the possible argument of “closing the constitutional jurisdiction” in order to demonstrate that even with any adjustments to be performed, the mechanism of selection of cases has had great success in the STF, especially when it comes to reassess the role of the Brazilian Constitutional Court through the procedure of “closing/opening”.
KEYWORDS: Constitutional jurisdiction; selection filters; function of the Superior Courts; new constitutional order; democracy.
SUMÁRIO: Introdução; 1 O Instituto da Repercussão Geral adaptado ao direito pátrio; 2 A repercussão geral frente à dificuldade majoritária da jurisdição constitucional; 3 Um caminho para o manejo legítimo da repercussão geral; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The Institute of General Repercussion adapted paternal law; 2 The overalleffect of the difficulty facing majority of constitutional jurisdiction; 3 One way to managethe legitimate general repercussion; Conclusion; References.
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PDFReferências
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