A CONSTRUÇÃO DO SISTEMA DE SEGURIDADE SOCIAL À LUZ DOS PARADIGMAS CONSTITUCIONAIS
Resumo
THE CONSTRUCTION OF THE SOCIAL SECURITY SYSTEM FROM THE POINT OF VIEW OF THE CONSTITUTIONAL PARADIGMS
ÁREA(S) DO DIREITO: direito constitucional; direito público; seguridade social.
RESUMO: O objetivo deste artigo é contextualizar o desenvolvimento do sistema de seguridade social à luz dos paradigmas constitucionais que embasam as interpretações jurídicas. A partir dos três paradigmas do constitucionalismo, busca-se demonstrar a importância do desenvolvimento histórico para a própria compreensão do sistema de seguridade social trazido pela Constituição de 1988. Objetiva-se, também, apontar a importância da perspectiva participativa, trazida pelo paradigma atual, no debate das reformas que estão sendo pensadas sobre o sistema.
PALAVRAS-CHAVE: paradigmas constitucionais; seguridade social; desenvolvimento histórico como elemento de compreensão para sua definição.
ABSTRACT: The aim of this article is to contextualize the development of the social security system on the basis of the constitutional paradigms. From the three paradigms of constitutionalism, intends to demonstrate the importance of the historical in understanding the social security system brought by the 1988 Constitution. The propose is also to point out how important is social participation, based on current paradigm, in the debate of the future of social security.
KEYWORDS: constitutional paradigms; social security; historical development social participation.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Paradigmas constitucionais; 2 Estado Liberal; 3 Estado Social; 4 Estado Democrático; 5 A seguridade social fixada pela Constituição de 1988: por uma concepção à luz do paradigma democrático; Conclusões; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Constitucional paradigms; 2 Liberal state; 3 Welfair state; 4 Democratic state; 5 The social secury in the Brazil’s 1998 Constitution: the conception from democratic state; Conclusion; References.
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