COMENTÁRIO À JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL SOBRE A COISA JULGADA EM SENTIDO MATERIAL E A SEGURANÇA JURÍDICA, SOB A LUZ DA PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL E DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS INERENTES AO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO
Resumo
COMMENTARY ON THE SUPREME COURT CASE LAW ON FEDERAL THING FOUND IN DIRECTION MATERIAL AND LEGAL SECURITY UNDER THE LIGHT CONSTITUTIONAL PROTECTION AND FUNDAMENTAL RIGHTS ATTACHED TO STATE LAW DEMOCRATIC
RESUMO: A proposta do presente trabalho acadêmico é comentar recente decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em caso onde se discute a proteção constitucional à coisa julgada em sentido material, bem como o princípio da segurança jurídica e os demais direitos fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito.
PALAVRAS-CHAVE: coisa julgada; direitos fundamentais; segurança jurídica.
ABSTRACT: The purpose of this academic work is review recent decision by the Supreme Court in case discussing the constitutional protection of res judicata in the material sense, and the principle of legal certainty and the other fundamental rights in the Democratic State.
KEYWORDS: res judicata; fundamental rights; legal certainty.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Entendendo a decisão do Supremo Tribunal Federal; 2 Da coisa julgada e os seus reflexos constitucionais; 3 Do princípio da segurança jurídica e dos direitos fundamentais inerentes ao Estado Democrático de Direito; Considerações finais; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 Understanding the decision of the Supreme Court; 2 The res judicata and its constitutional reflections; 3 The principle of legal certainty and fundamental rights inherent in the democratic rule of law; Final considerations; References.
Texto completo:
PDFReferências
ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. Virgílio Afonso da Silva. 2. ed. 3. tir. São Paulo: Malheiros, 2014.
ASSIS, Araken. Eficácia civil da sentença penal. São Paulo: Revista dos Tribunais, 1993.
CABRAL, Antonio do Passo. Coisa julgada e preclusões dinâmicas – Entre continuidade, mudança e transição de posições processuais estáveis. Salvador: JusPodivm, 2013.
DWORKIN, Ronald. Uma questão de princípio. Trad. Luís Carlos Borges. São Paulo: Martins Fontes, 2000.
GRECO, Leonardo. Eficácia da declaração erga omnes de constitucionalidade ou inconstitucionalidade em relação à coisa julgada anterior. In: Relativização da coisa julgada. 2. ed. Salvador: JusPodivm, 2008.
LIEBMAN, Enrico Tullio. Eficácia e autoridade da sentença. Trad. Alfredo Buzaid e Benvindo Aires. Forense, 1945.
MARQUES, José Frederico. Manual de direito processual civil. 2. ed. 2. tir. Millennium, v. III, 2000.
NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria Andrade. Código de Processo Civil comentado. 10. ed. Revista dos Tribunais, 2007.
SARLET, Ingo Wolfgang. A eficácia dos direitos fundamentais. 10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009.
SILVA, José Afonso da. Curso de direito constitucional positivo. 20. ed. São Paulo: Malheiros, 2001.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil. 51. ed. Forense, v. I, 2010.
Apontamentos
- Não há apontamentos.
Direitos autorais 2016 Caroline Moreira Boff