O DEVER DE CONSULTA AOS POVOS INDÍGENAS: CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO E SOBRE O PROVEITO DE UMA LEGISLAÇÃO INTERNA A PARTIR DA EXPERIÊNCIA PERUANA

Resumo

THE CONSULTATION DUTY TO INDIGENOUS PEOPLES: CONSIDERATIONS ABOUT THE INSTITUTE AND THE ADVANTAGE OF A DOMESTIC LAW FROM THE PERUVIAN EXPERIENCE

RESUMO: No presente artigo analisamos, a partir de pesquisa bibliográfica e documental, o instituto do dever de consulta aos povos indígenas. Observamos, para tanto, os marcos do direito internacional dos direitos humanos dos povos indígenas estabelecidos pela normativa internacional vigente no âmbito da Organização Internacional do Trabalho, da Organização das Nações Unidas e a partir da jurisprudência do Sistema Interamericano de Direitos Humanos. A pesquisa visa, assim, a estabelecer, considerando o referencial teórico da interculturalidade, as características comuns internacionalmente reconhecidas do instituto. A seguir, discutimos a experiência do Peru, um dos países latino-americanos que adotou uma lei interna de regulamentação do dever de consulta.

PALAVRAS-CHAVE: dever de consulta; povos indígenas; declaração universal dos direitos dos povos indígenas; Convenção nº 169 da OIT; lei de consulta do Peru.

ABSTRACT: In this article we analyze, from bibliographical and documentary research, the duty to consult the institute to indigenous peoples. We note, therefore, the milestones of the international law of human rights of indigenous peoples established by existing international rules within the International Labour Organization, the United Nations and from the jurisprudence of the Inter-American Human Rights System. The research thus seeks to establish, considering the theoretical framework of multiculturalism, the common features internationally recognized institute. Next, we discuss the experience of Peru, one of Latin American countries adopted a national law to regulate the duty of consultation.

KEYWORDS: duty to consult; indigenous people; universal declaration of the rights of indigenous peoples; Convention 169 of the ILO; Peru consultation law.

SUMÁRIO: Introdução; 1 O dever de consultar segundo as Nações Unidas; 2 O dever de consultar segundo a Organização Internacional do Trabalho − OIT; 3 O dever de consultar segundo o sistema interamericano de direitos humanos; 4 A experiência no Peru; Conclusões; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The duty to consult according to the United Nations; 2 The duty to consult according to the International Labor Organization − ILO; 3 The duty to consult according to the inter-American human rights system; 4 Experience in Peru; Conclusions; References.