DIÁLOGO ENTRE OS SUBSISTEMAS SOCIAIS DA SAÚDE E DO DIREITO: ATRIBUIÇÕES E LIMITES

Wilson Medeiros Pereira

Resumo


DIALOGUE BETWEEN SOCIAL SUBSYSTEMS OF HEALTH AND THE LAW: RESPONSIBILITIES AND LIMITS

RESUMO: Aplicação da teoria dos sistemas de Niklas Luhmann na atuação do subsistema saúde e do subsistema direito. Análise da dispensação de medicamentos essenciais, com enfoque na alteração trazida pela Lei nº 12.401/2011.

PALAVRAS-CHAVE: teoria; sistema; direito; saúde.

ABSTRACT: Application of the theory of Niklas Luhmann’s systems in the health subsystem performance and the right subsystem. Analysis of dispensing essential medicines, with a focus on changes brought by Law nº 12.401/2011.

KEYWORDS: theory; system; right; health.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Histórico brasileiro do acesso à saúde; 2 O subsistema social do direito; 3 O subsistema social da saúde; 4 Dispensação de medicamentos essenciais antes e depois da Lei nº 12.401/2011; 5 Diálogo entre o sistema da saúde e o subsistema do direito; Considerações finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Brazilian access to health records; 2 The social subsystem law; 3 The social subsystem of health; 4 Dispensation of essential drugs before and after the Law nº 12.401/2011; 5 Dialogue between the health system and the subsystem of law; Final considerations; References.


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Referências


AMARAL, Gustavo. Direito, escassez & escolha: em busca de critérios jurídicos para lidar com a escassez de recursos e as decisões trágicas. Rio de Janeiro: Renovar, 2001.

BRASIL. Anvisa. Registro de medicamentos – como a Anvisa vê o uso off label de medicamentos. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2014.

CANOTILHO, José Joaquim Gomes. Constituição dirigente e vinculação do legislador – Contributo para a compreensão das normas constitucionais programáticas. 2. ed. Coimbra: Coimbra, 2001.

CARVALHO, José Murilo de. Cidadania no Brasil: o longo caminho. 7. ed. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.

GALVÃO, Pedro. Utilitarismo, de John Stuart Mill. Porto: Porto, 2005.

HOLMES, Stephen; SUNSTEIN, Cass R. The Cost of Rights: Why liberty depends on taxes. New York: Norton & Co, 1999.

LUHMANN, Niklas. El derecho de la sociedad. Trad. Javier Torres Nafarrate. México: Heder, 2005.

______. Sociologia do direito I. Rio de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1983.

MARSHAL, T. H. cidadania e classe social. Brasília: Fundação Projeto Rondon, 1998.

OMS. Perspectivas políticas sobre medicamentos de la OMS. Selección de medicamentos esenciales. Ginebra, junio 2002. Disponível em: . Acesso em: 3 ago. 2014.

REIS JUNIOR, Paulo Bianchi. A judicialização do acesso a medicamentos: a perspectiva da Secretaria Municipal de Saúde do Rio de Janeiro. Dissertação (Mestrado em Administração Pública). Rio de Janeiro: Fundação Getúlio Vargas, 2008.

SARRETA, Fernanda de Oliveira. Educação permanente em saúde para os trabalhadores do SUS. Tese (Doutorado em Serviço Social). Franca: UNESP, 2009, p. 126. Disponível em: . Acesso em: 19 jul. 2014.

SCHWARTZ, Germano. O tratamento jurídico do risco no direito à saúde. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004. p. 49. Disponível em: . Acesso em: 19 jun. 2014.

SEN, Amartya. Desigualdade reexaminada. Trad. Ricardo Doninelli Mendes. Rio de Janeiro: Record, 2001.

STRECK, Lênio Luiz. Jurisdição constitucional e decisão jurídica. 3. ed. São Paulo: RT, 2013.

______. Hermenêutica jurídica e(m) crise: uma exploração hermenêutica da construção do Direito. 11. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2014.

______. Verdade e consenso. 4. ed. São Paulo: Saraiva, 2012.

SUNDFELD, Carlos Ari. Saúde constitucional. Não se deve confundir direito à saúde com direito a remédio. Revista Consultor Jurídico. Disponível em: . Acesso em: 12 mar. 2014.

WEBBER, Suelen da Silva. Decisão, risco e saúde: o paradoxo da decisão judicial frente a pedidos de medicamentos experimentais. Curitiba: Juruá, 2013.


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