EUTANÁSIA, CÉLULAS-TRONCO E FETO ANENCÉFALO: OS DEBATES NAS AUDIÊNCIAS PÚBLICAS E OS ARGUMENTOS PARA A DISCUSSÃO DA EUTANÁSIA

Resumo

EUTHANASIA, STEM CELLS AND ANENCEPHALIC FETUS: DEBATES IN PUBLIC HEARINGS AND ARGUMENTS TO DISCUSS EUTHANASIA

RESUMO: Este trabalho tem o objetivo de analisar os elementos comuns às Audiências Públicas realizadas nos casos da Ação Direta de Inconstitucionalidade 3510 (ADI 3510 – caso das células-tronco) e da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 54 (ADPF 54 – caso interrupção da gravidez de feto anencefálico), com o intuito de averiguar como os argumentos desenvolvidos pelas entidades participantes se relacionam com o debate sobre a eutanásia. Os temas, além de figurarem no campo do Direito Constitucional e do Biodireito, estão interligados por remeterem a questões semelhantes: a proteção da dignidade da pessoa humana, o direito à vida e a autonomia individual. Do ponto de vista metodológico, o artigo fará uma análise comparativa e qualitativa dos argumentos desenvolvidos nas referidas ações constitucionais para, então, concluir que eles deverão variar muito pouco se o Supremo Tribunal Federal se deparar com a questão do direito à eutanásia e, para decidi-la, convocar a sociedade civil para expor seus pontos de vista sobre o tema numa audiência pública. Enfim, este é um trabalho sobre a vida e a morte e sobre as relações entre ambas. Mas é também um ensaio sobre a judicialização da vida e da morte e os argumentos levados à Suprema Corte brasileira quando ela se depara com tais questões.

PALAVRAS-CHAVE: direitos fundamentais; biodireito; Supremo Tribunal Federal; audiências públicas; células-tronco; feto anencéfalo; eutanásia.

ABSTRACT: The scope of this work is to review the common elements in the Public Hearings held for the cases of ADI 3510 (Direct Action of Unconstitutionality, case of stem cells) and ADPF 54 (Claim of Breach of Fundamental Precept, case of interruption of pregnancy due to anencephalic fetus), with the aim of investigating how the arguments made by participating civic, religious and scientific organizations may influence the debate on euthanasia. The topics are interconnected since they lead to similar issues, such as the protection of the dignity of the human person, the right to life and individual autonomy, besides appearing in the field of Biolaw. From the methodological standpoint, the article will make a comparative and qualitative analysis of the arguments developed in said constitutional actions, subsequently concluding that they shall have few variations, if the Federal Supreme Court deals with the matter of the right to euthanasia and, to decide it, it would call the civil society to expose its points of view on the theme at public audience. In fact, this is a work about life and death and the relations between both. But it is also an essay on taking to court the life and death and the arguments taken to the Brazilian Supreme Court when it deals with such matters.

KEYWORDS: fundamental rights; biolaw; Supreme Court of Brazil; public hearings; stem cells; anencephalic fetus; euthanasia.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Eutanásia: o que é e o que não é; 2 Histórico dos casos (ADI 3510 e ADPF 54); 3 Análise comparativa dos argumentos nas audiências públicas; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Euthanasia: what it is and what it is not; 2 Description of the cases (ADI 3510 e ADPF 54); 3 Comparative analysis of arguments in the public hearings; Conclusion; References.