O PRINCÍPIO DA RESILIÊNCIA ESTATAL APLICADO NAS RELAÇÕES JURÍDICAS E SOCIAIS GERADAS PELO MODELO DE DEMOCRACIA DIGITAL BRASILEIRO

Resumo

THE PRINCIPLE OF STATE RESILIENT APPLIED IN LEGAL AND SOCIAL RELATIONS ARISING OF BRAZILIAN MODEL OF DIGITAL DEMOCRACY

RESUMO: O presente artigo analisa a democracia digital no Brasil de hoje à luz do Marco Civil da Internet e do princípio da resiliência estatal diante da maior demanda de participação pela sociedade civil demonstrada nos últimos anos. Para tanto faz-se uma análise comparativa com a proposta de Robert Dahl quanto à democracia contemporânea e a sua dualidade de sentidos, além de seu conceito – dinâmico – difícil de ser claramente definido devido às mudanças constantemente provocadas pelas mobilizações populares e pela visão particular de cada grupo sobre sua expectativa democrática. O texto considera, também, as novas exigências da participação política cidadã na chamada “Era Digital”, marcada pela multiplicação de atores sociais e suscitadora de novos desafios para o legislador e para o Poder Judiciário brasileiros quanto à solução das controvérsias que surgem na interação em meio virtual e, ainda, quanto à (re)composição de instrumentos participativos que assegurem cidadania e democracia de qualidade para os brasileiros. Essa complexidade da situação atual motiva a aplicação do princípio da resiliência no meio jurídico para equilibrar as relações entre os sujeitos políticos.

PALAVRAS-CHAVE: resiliência; democracia; Internet; Estado; cidadania.

ABSTRACT: This article analyzes Brazilian digital democracy today in light of the Internet Regulatory Mark and the principle of state resilience given the increased demand for involvement by Civil Society shown over recent years. Therefore, it makes a comparative analysis with the proposal of Robert Dahl as the contemporary democracy and its duality of meanings, addition to its concept – dynamic – difficult to be clearly defined due to constantly updates caused by popular mobilizations and the particular vision of each group on its democratic expectation. The paper also considers new demands for political involvement in this time called “Digital Age”, featured by multiplication of social actors and which one evokes new challenges for Brazilian Legislature and the Judiciary on the settlement of disputes that arise in the virtual interaction, and also about participatory instruments (re)composition to ensure citizenship and democracy quality for Brazilians. The complexity of current situation motivates to apply resilience principle in the juridical field to balance relations between political subjects.

KEYWORDS: resilience; democracy; Internet; State; citizenship.

SUMÁRIO: Introdução; 1 Democracia, deliberação e participação; 2 Democracia digital e o Marco Civil da Internet; 3 O papel social do Poder Judiciário na implementação da democracia digital; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 Democracy, deliberation and participation; 2 Digital democracy and Internet Regulatory Mark; 3 The social role of Judiciary in digital democracy deployment; Conclusion; References.