A CRISE DO SISTEMA PENAL: A JUSTIÇA RESTAURATIVA SERIA A SOLUÇÃO?

Resumo

THE CRISIS OF CRIMINAL SYSTEM: WOULD BE A RESTORATIVE JUSTICE THE SOLUTION?

RESUMO: Este artigo visa a abordar a crise pela qual vem passando o sistema prisional, bem como trabalhar conceitos ainda arraigados no âmbito do processo penal, que nos levam a um questionamento acerca da possibilidade de adoção ou não de novas formas de justiça criminal. Para isso, analisaremos os modelos da Justiça Instantânea, da Justiça Terapêutica e da Justiça Restaurativa, de modo a apresentar uma crítica a esses modelos, vistos, na atualidade, por muitos, como grandes possíveis substitutos para o modelo de processo penal tradicional.

PALAVRAS-CHAVE: processo penal; sistema prisional; Justiça Restaurativa.

ABSTRACT: This paper aims to address the crisis that has been going through the prison system as well as working concepts still entrenched in criminal procedure, that lead us to question about the possibility of adoption or not of new forms of criminal justice. For this, we will analyze models of Instant Justice, Therapy Justice and Restorative Justice, in order to present a critique of these models seen today by many as great potential replacements for traditional prosecution model.

KEYWORDS: criminal procedure; prison system; Restorative Justice.

SUMÁRIO: Introdução; 1 A ideia de racionalidade introduzida a partir do século XVI e sua influência direta no direito processual penal; 2 As novas formas de justiça criminal; 3 Justiça Restaurativa: a solução?; 4 Possibilidade de utilização da Justiça Restaurativa para as infrações de menor gravidade: o acordo entre os envolvidos; Conclusão; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The idea of rationality introduced from the sixteenth century and its direct influence in the criminal procedural law; 2 The new forms of criminal justice; 3 Restorative Justice: the solution?; 4 Possibility of use of restorative justice for minor offenses: the agreement between the involved; Conclusion; References.