O ajuizamento de ação petitória no curso de ação possessória: análise crítica da oposição como meio adequado em face da introdução do artigo 557 no novo Código de Processo Civil

Resumo

A discussão judicial acerca da possibilidade do ajuizamento de ações petitórias no curso das ações possessórias é tema de recorrente discussão. Com a redação do art. 557 no texto do novo Código de Processo Civil, regulando a discussão do domínio em sede de possessória se for a pretensão deduzida em face de terceira pessoa, abre-se a discussão sobre a possibilidade de veiculação da oposição, prevista no Código de Processo Civil de 1973 como intervenção de terceiro, mas que no novo estatuto foi elevada à condição de ação, como meio adequado à tutela petitória. Para melhor compreensão do tema, fixam-se as noções jurídicas das ações possessórias, petitórias e do instituto da oposição. Defende-se, ao final da pesquisa, que é possível, no curso da ação possessória, ser discutida a propriedade por meio da oposição, acautelando-se o sistema contra eventual fraude processual ao efeito de burlar a sumariedade e eficácia das ações possessórias.

ABSTRACT: The litigation about the possibility of petitionary filling actions in the course of possessory actions is a recurrent discussion topic. With the wording of art. 557 in the text of the new Civil Procedure Code, regulating the discussion in the field in possessory seat if the claim deducted in the face of third party, opens the discussion on the possibility of opposition placement provided in the Civil Procedure Code 1973 as third party intervention, but that new status was elevated to the status of action, as appropriate means to petitionary protection. To better understand the issue, legal concepts of possessory actions, petitionary and opposition Institute are set up. At the end of the research we conclude that it is possible in the course of action for possession, the property being discussed by the opposition, cautioning that the system against any procedural fraud to the effect of circumventing the decision and effectiveness of possessory actions.