DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO DE MATRIZ LEGAL E SUA EVOLUÇÃO NO BRASIL

André de Carvalho Ramos

Resumo


THE EVOLUTION OF NATIONAL LEGISLATION ON PRIVATE INTERNATIONAL LAW IN BRAZIL

RESUMO: O artigo analisa a evolução das leis sobre o Direito Internacional Privado no Brasil, mostrando os desafios para o tratamento coerente e sistemático da matéria na atualidade. Ao final, o artigo defende a edição de uma nova lei geral de direito internacional privado, que promova o diálogo das fontes com os tratados internacionais de direito internacional privado celebrados pelo Brasil.

PALAVRAS-CHAVE: Direito Internacional Privado; lei de introdução às normas do Direito brasileiro; diálogo das fontes.

ABSTRACT: This article analyses the development of Private International Law legal regulation in Brazil, showing the challenges to the achievement of a coherent and systematic treatment of the subject nowadays. The analysis raises several broad, structural issues. At the end, the article supports the adoption of a new private international law statute that promotes the dialogue of sources with the treaties ratified by Brazil.

KEYWORDS: Private International Law; introduction of Brazilian Law statute; dialogue of sources.

SUMÁRIO: Introdução: a proposta do artigo; 1 As fontes do Direito Internacional Privado: entre o particularismo nacionalista e a ambição universalista; 2 O Direito Internacional Privado de matriz legal; 3 O Brasil e a pluralidade das fontes; 4 Da legislação portuguesa à introdução ao Código Civil de 1916; 5 O grande dissenso: o estatuto pessoal; 6 Rumo à Lei de Introdução ao Código Civil: a opção do Estado Novo pela lei do domicílio; 7 As alterações posteriores; 8 Os projetos após a LICC de 1942; 9 A internacionalização das normas de DIPr; Conclusão: o Brasil precisa ainda de uma lei geral de Direito Internacional Privado?; Referências.

SUMMARY: Introduction: the article’s proposal; 1 The sources of the private international law: between the national particularism and the universalist ambition; 2 National legislation on Private International Law; 3 Brazil and the plurality of sources; 4 From the Portuguese legislation to the introduction of the 1916 Civil Code; 5 The great conflict: personal statute; 6 Towards the Introduction to the Civil Code Law: the “New State’s” option for the law of the domicile; 7 Later changes; 8 The “LICC” projects after 1942; 9 The “internationalization” of Private International Law rules; Conclusion: Does Brazil still need a general law of Private International Law?; References.


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Referências


ABADE, Denise Neves. Direitos fundamentais na cooperação jurídica internacional. São Paulo: Saraiva, 2013.

ASCENSÃO, José de Oliveira. O direito – Introdução e teoria geral – Uma perspectiva luso-brasileira. Lisboa: Fundação Calouste Gulbenkian, 1978.

BEVILAQUA, Clóvis. Princípios elementares de direito internacional privado. 1. ed. Salvador: Livraria Magalhães, 1906.

CARVALHO RAMOS, André de. Direito internacional privado e a ambição universalista. In: TIBURCIO, Carmem; VASCONCELOS, Raphael; MENEZES, Wagner (org.). Panorama do direito internacional privado atual e outros temas contemporâneos – Festschrift ao Professor Jacob Dolinger. Belo Horizonte: Arraes, 2015.

______. Direitos dos estrangeiros no Brasil: a imigração, direito de ingresso e os direitos dos estrangeiros em situação irregular. In: SARMENTO, Daniel; IKAWA, Daniela; PIOVESAN, Flávia (org.). Igualdade, diferença e direitos humanos. Rio de Janeiro: Lumen Juris, v. 01, 2008.

CASELLA, Paulo Borba. Direito internacional: vertente jurídica da globalização. Porto Alegre: Síntese, 2000.

______. Fundamentos do direito internacional pós-moderno. São Paulo: Quartier Latin, 2008.

DINIS, Maria Helena. Código Civil de 1916. In: BITTAR, Eduardo C. B. História do direito brasileiro. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2010.

DOLINGER, Jacob. Provincianismo no direito internacional privado brasileiro. Dignidade humana e soberania nacional: inversão dos princípios. Revista dos Tribunais, n. 880, v. 98, p. 33-60, fev. 2009.

______. Direito internacional privado – Parte geral. 14. ed. Rio de Janeiro: Forense/GEN, 2014.

ESPÍNOLA, Eduardo; ESPÍNOLA FILHO, Eduardo. Tratado de direito civil brasileiro. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, v. II, 1939.

______. Tratado de direito civil brasileiro. Do direito internacional privado brasileiro – Parte especial. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, v. VIII, t. 1, 1942.

FREITAS, Augusto Teixeira de. Código civil: esboço. Rio de Janeiro: Ministro da Justiça e Negócios Interiores, 1952 (original de 1864).

______. Consolidação das leis civis. Prefácio de Ruy Rosado de Aguiar. Fac-símile da 3ª edição de 1876. Brasília: Senado Federal, 2 v., 2003.

GAUDEMET-TALLON, Hélène. Le pluralisme en droit international privé: richesses et faiblesses (Le funambule et l’arc-en-ciel). 312 Recueil des Cours de l’Académie de Droit International de la Haye (2005).

HOBSBAWM, Eric J. Nações e nacionalismo. 5. ed. São Paulo: Paz e Terra, 2008.

MACHADO VILLELA, Álvaro da Costa. Tratado elementar (teórico e prático) de direito internacional privado. Coimbra: Coimbra Editora, v. I, 1921.

MANCINI, Pasquale S. Direito internacional. Trad. Ciro Mioranga (edição original em italiano de 1873). Ijuí: Unijuí, 2003.

MARQUES, Cláudia Lima. The brazilian “draft convention on cooperation in respect of the protection of tourists and visitors abroad” and The Hague Conference and the UN Word Tourism Organization’s draft convention. In: Los servicios en el derecho internacional privado – Jornadas de la ASADIP 2014, Porto Alegre: ASADIP e Editora RJR, 2014.

NOLDE, Boris. La codification du droit international privé. Recueil de Cours de l’Académie de Droit International de La Haye, p. 303-430.

OCTAVIO, Rodrigo. Le droit international privé dans la legislation brésilienne. Paris: Librarie de la Société du Recueil Sirey, 1915.

OVERBECK, Alfred E. von. La contribution de la Conference de La Haye au developpment du droit international privé. 233 Recueil de Cours de l’Académie de Droit International de La Haye (1992), p. 13- 98.

PIMENTA BUENO, José Antônio. Direito internacional privado e applicação de seus principios com referencia as leis particulares do Brazil. Rio de Janeiro: Typographia Imp. e Const. de J. Villeneuve e C, 1863.

RODRIGUES JUNIOR, Otavio Luiz. A influência do BGB e da doutrina alemã no Direito Civil brasileiro do século XX. Revista dos Tribunais, São Paulo, v. 102, n. 938, p. 79-155, dez. 2013.

SAMTLEBEN, Jürgen. A codificação interamericana do Direito Internacional Privado e o Brasil. In: CASELLA, Paulo Borba; ARAUJO, Nadia de (coord.). Integração jurídica interamericana – As convenções interamericanas de direito internacional privado e o direito brasileiro. São Paulo: LTr, 1998.

SAVIGNY, Friedrich Carl von. Sistema do direito romano atual. Trad. Ciro Mioranga (edição original de 1849). Ijuí: Unijuí, v. VIII, 2004.

SERPA LOPES, Miguel Maria de. Comentários à lei de introdução ao código civil. 2. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, v. II, 1959.

VALLADÃO, Haroldo. A lei de introdução ao código civil e sua reforma. Revista dos Tribunais, v. 49, n. 292, fev. 1960.

______. Direito internacional privado. Direito intertemporal, introdução e história do direito. Material de Classe. 9. ed. Rio de Janeiro: Freitas Bastos, 1977.

______. Lei geral de aplicação das normas jurídicas. Revista da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, v. 60 (1965), p. 121-131.


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