Direito e bioética no século XXI: o papel da proteção jurídica da dignidade humana no estabelecimento de marcos normativos adequados

Resumo

As novas possibilidades abertas pelo desenvolvimento científico nas últimas décadas abrem as portas para possibilidades que se aproximam perigosamente da combatida ideia de eugenia, universalmente rejeitada após a Segunda Guerra Mundial. Se faz necessário estabelecer novos caminhos para a bioética, por meio do estabelecimento de distinções entre técnicas voltadas para diferentes finalidades e de uma reflexão aprofundada sobre a ideia de “dignidade humana” para além dos limites consagrados no pensamento de Kant.

ABSTRACT: The new possibilities opened up by scientific development in recent decades open the doors to scenarios dangerously close to the idea of eugenics, universally rejected and panned after the end of the Second World War. It’s necessary to establish new avenues for bioethics, through clear distinctions between techniques geared for different purposes and in-depth reflection on the limits of the idea of “human dignity” enshrined in Kant’s thought.