Decisão monocrática e agravo interno no Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul: uma análise empírica

Resumo

Este trabalho apresenta e analisa os resultados de pesquisa empírica realizada no Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, destinada a aferir a eficácia das reformas ao art. 557 do Código de Processo Civil, que ampliaram os poderes do Relator para julgar monocraticamente os recursos, ressalvando a possibilidade de revisão da decisão singular pelo colegiado, por meio da interposição de agravo interno.

ABSTRACT: The present study shows and analyzes the results of an empirical research developed at the Rio Grande do Sul State Court, concerning the efficacy of the reforms in the procedural legislation (article 557 of Brazilian Civil Procedure Code). This amendment has increased the powers of the judge to grant or deny an appeal by a monocratic decision, although his decision is subject to be reviewed by the plenary body, in case of appeal.