AMICUS CURIAE E O SEU PAPEL NA REVISÃO JUDICIAL DE CONSTITUCIONALIDADE
Resumo
THE AMICUS CURIAE AN ITS ROLE IN THE CONSTITUTIONAL JUDICIAL REVIEW
RESUMO: A inserção da figura do amicus curiae se tornou alvo de grandes debates na seara jurídica e possíveis repercussões, acarretando consequências jurídicas e sociais de institucionalização da assim chamada “comunidade aberta de intérpretes” no Estado Democrático de Direito. O amicus curiae constitui como verdadeiro auxiliar do juízo, com a função de aprimorar as decisões do Poder Judiciário, garantindo ao Magistrado maior precisão nas questões de considerável complexidade, de modo a fornecer-lhe apoio técnico à apreensão da sua convicção sobre os fatos e sobre o direito debatido. Nesse sentido, o presente artigo se propõe a analisar a instituição e as transformações advindas deste importante instituto jurídico, o qual possibilitou a participação de outros sujeitos processuais no âmbito da jurisdição constitucional, permitindo uma ampliação do conceito de democracia participativa no Brasil.
PALAVRAS-CHAVE: Amicus curiae; controle judicial; controle de constitucionalidade; repercussão geral; princípio democrático.
ABSTRACT: The innovative figure of the amicus curiae became the subject of great debate in the legal harvest and possible repercussions, leading legal and social consequences of institutionalization of so-called “open community of interpreters” in a democratic state. The amicus curiae is a juridical assistance of the court, with the function of improving the decisions of the judiciary, ensuring greater accuracy to the magistrate in matters of considerable complexity, by providing technical support to the apprehension of truth. In this sense, the present article aims to analyze the innovation of this institute, which allowed the participation of other individuals in the process, giving a new twist to the concept of participatory democracy in Brazil.
KEYWORDS: Amicus curiae; judicial review; constitutional review; repercussão geral; democratic principle.
SUMÁRIO: Introdução; 1 Origem do amicus curiae; 2 As primeiras hipóteses de manifestação do amicus curiae no controle de constitucionalidade;3 A participação na administração da justiça como expressão do princípio democrático; Conclusão; Referências.
SUMMARY: Introduction; 1 The origin of amicus curiae; 2 The first chance of manifestation of amicus curiae in constitutional judicial review; 3 The participation in the administration of justice as an expression of the democratic principle; Conclusion; References.
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PDFReferências
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