A MORTE DO DEVEDOR E A LEGITIMAÇÃO PASSIVA NA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA

Resumo

THE DEATH OF A DEBTOR AND THE PASSIVE LEGITIMATION IN EXECUTION FOR THE CERTAIN AMOUNT

RESUMO: O artigo tem o propósito de tecer algumas considerações acerca da questão envolvendo a legitimação passiva na execução por quantia certa, quando ocorrente a morte do devedor originário, situação que, dada a dissonância de entendimentos doutrinários e jurisprudenciais, tem gerado intensa apreensão aos operadores do Direito, provocando frequentes invalidades processuais.

PALAVRAS-CHAVE: Execução; morte do devedor; legitimação passiva; espólio.

ABSTRACT: The article aims at making some considerations about the matter involving the passive legitimation in the execution for the certain amount, when occurring the death of the original debtor, situation that, given the dissonance of doctrinarian and jurisprudence understandings, have generated intense apprehension to the law people, provoking frequent procedural invalidities.

KEYWORDS: Execution; death of the debtor; passive legitimation; estate.

SUMÁRIO: 1 Introdução; 2 Responsabilidade pelas dívidas do falecido; 3 Morte do devedor e legitimação passiva na execução; 4 Morte do devedor com a abertura regular do inventário e inventariante não dativo; 5 Morte do devedor com a abertura regular do inventário e inventariante dativo; 6 Morte do devedor sem a abertura regular do inventário; 7 A correta leitura dos artigos 43 e 1.056 do CPC, quando em pauta o polo passivo da execução; Conclusão; Referências.

SUMMARY: 1 Introduction; 2 The responsibility for the debt of the deceased; 3 The death of the debtor and passive legitimation in execution; 4 Death of the debtor with the opening of regular inventory and non dative executer; 5 Death of the debtor with the regular opening of the inventory and dative executer; 6 Death of the debtor without the opening of the regular inventory; 7 Te correct reading of articles 43 and 1.056 of CPC, when the passive pole of the action is under consideration; Conclusion; References.