Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia

Resumo

Este artigo examina a eficácia da cláusula resolutiva expressa, especialmente à luz da jurisprudência atual, que, a despeito do art. 474 do Código Civil, tem considerado imprescindível provimento judicial para dar efeito à resolução. Essa perspectiva parece esvaziar o sentido do mecanismo liberatório, equiparando-o, na prática, à cláusula resolutiva tácita.

ABSTRACT: This article examines the express resolutory clause’s effectiveness, especially in light of current case law, which, despite art. 474 of the Civil Code, has been considering a judicial order necessary to enforce a termination. This perspective seems to empty the releasing mechanism’s meaning, in practice equating it with the tacit resolutory clause.