O PAPEL DAS ESCOLAS SUPERIORES DA MAGISTRATURA ESTADUAIS NA CONSTRUÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA, A MELHORIA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL E A CONTRIBUIÇÃO PARA OS OBJETIVOS DE DESENVOLVIMENTOS SUSTENTÁVEIS

Resumo

THE ROLE OF THE SUPERIOR SCHOOLS OF STATE JUDGES IN BUILDING OF THE ACCESS TO JUSTICE, IN IMPROVING JURISDICTIONAL SERVICE AND IN THE CONTRIBUITION TO THE GOALS OF SUSTAINABLE DEVELOPMENTS

ÁREA(S): ciências sociais aplicadas; ciências humanas.

RESUMO: O presente artigo tem por objetivo esclarecer o papel das Escolas Superiores da Magistratura Estaduais no contexto da melhoria da prestação jurisdicional, na promoção do acesso à Justiça e de como podem contribuir para o alcance dos objetivos de desenvolvimento sustentável da Organização das Nações Unidas (ONU). Mais especificamente, elucidar que o papel das Escolas Superiores da Magistratura Estaduais envolve formação inicial, aperfeiçoamento, especialização, atualização e promoção de magistrados para o exercício da magistratura, assim como abrange a prestação ao jurisdicionado, a promoção ao acesso à Justiça, bem como questões socioambientais relacionadas com os 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável da Organização das Nações Unidas, conforme preceitua a Resolução nº 325 do Conselho Nacional de Justiça, de 29 de junho de 2020, que institui a Estratégia Nacional do Poder Judiciário para o sexênio 2021-2026, aplicável aos tribunais indicados nos incisos II a VII do art. 92 da Constituição Federal e aos Conselhos de Justiça.

ABSTRACT: This article aims to clarify the role of Superior Schools of State Judges in the context of the improvement of jurisdictional provision, in promoting access to justice and how they can contribute to achieving the United Nations (UN) sustainable development goals. More specifically, to clarify that the role of the Superior Schools of State Judges involves the initial training, improvement specialization, updating and the promotion of judges for the exercise of the jurisdiction, as well as covering the provision to the jurisdictional public, the promotion of the access to justice, and also the socio-environmental issues related to the 17 UN sustainable development goals, as required by CNJ resolution No. 325 of June 29, 2020, which establishes the National Strategy of the Judiciary for the six-year period of 2021-2026, applicable to the courts indicated in items II to VII of art. 92 of the Federal Constitution and to the Councils of Justice.

PALAVRAS-CHAVE: cidadania; acesso à justiça; escolas da magistratura; objetivos de desenvolvimento sustentável.

KEYWORDS: citizenship; access to justice; schools for the judiciary; sustainable development goals.

SUMÁRIO: Introdução; 1 As Escolas Superiores da Magistratura Estaduais na melhoria da prestação jurisdicional e acesso à Justiça; 2 Contexto dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável; 3 Resultados; Considerações Finais; Referências.

SUMMARY: Introduction; 1 The Superior Schools of State Judges in improving the provision of jurisdiction and Access to justice; 2 Context of the Sustainable Development Goals; 3 Results; Final Considerations; References.